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Uganda põe o TPI à prova

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Num de seus primeiros inquéritos, o Tribunal Penal Internacional depara-se com um dilema. Deve levar até o fim o processo contra os praticantes de um massacre? Ou é possível esquecer seus crimes, se isso abrir caminho para a paz?

André-Michel Essoungou - (27/07/2007)

Incrédulo, Jan Egeland, o subsecretário geral das Nações Unidas para as questões humanitárias, discutiu com refugiados do norte de Uganda em setembro de 2006. O chefe de um campo de 25 mil pessoas enfatizou: “Não queremos o Tribunal Penal Internacional (TPI). Queremos a paz”. Egeland argumentou: “Mas é necessário que a justiça seja assegurada a vocês”. “Sem dúvida”, responde seu interlocutor, “mas o julgamento de cinco pessoas nos trará de volta aqueles que perdemos? O TPI vai nos devolver a paz? Ou favorece a continuação da guerra?”

A rebelião do Exército de Resistência do Senhor (ERS) alimenta o mais antigo conflito em curso no continente africano (ler, nessa edição, Vinte anos de guerra sem fim). Diversas intervenções fracassaram. No final de 2003, o TPI foi convidado, pelas autoridades ugandenses, a investigar as atrocidades cometidas pelo ERS no norte do país. Cinco chefes militares foram acusados pelo tribunal, por crimes de guerra e contra a humanidade [1]. A intervenção judicial suscita uma grande controvérsia na região. De acordo com algumas pessoas – incluindo vítimas – as acusações constituiriam um freio ao processo de paz iniciado entre rebeldes e Kampala em julho de 2006.

Para o TPI, Uganda é um teste. Em atividade desde 2002, o tribunal deve demonstrar credibilidade. Em Haia, onde é sediado, o primeiro processo internacional começou: refere-se a um congolês, Thomas Lubanga. O processo ugandense foi aberto antes, mas sua instrução é lenta, devido, sobretudo, à incompreensão das populações [2].

Surpresa: a paz parece mais próxima que nunca

Discretamente, o TPI abriu um escritório no centro da capital Kampala. As salas assemelham-se a um esconderijo. A localização do tribunal não é indicada. Os jornalistas são solicitados a enviar suas perguntas por internet e aguardar as respostas. Empenhada numa difícil campanha de explicação de seu trabalho com as associações do norte do país, o TPI enfrenta as mesmas dúvidas e críticas em todo os lugares.

Há vários meses, a polêmica cresceu, em Kampala e no vizinho Sudão, que patrocinou as negociações de paz, no verão de 2006 [3]. No mês de outubro, Vincent Otti, número dois do ERS, anunciou que, apesar dos progressos obtidos durante as negociações de Juba (sul do Sudão) [4], nenhum acordo global seria assinado enquanto o TPI não abandonasse as investigações [5]. Os rebeldes preferem que seus processos aconteçam em Uganda. A ameaça parece ainda mais séria porque, pela primeira vez desde o início do conflito, em 1986, um acordo de paz parace mais próximo que nunca [6].

Frente à chantagem exercida pelos rebeldes, Kampala pareceu hesitar entre os dois extremos. No círculo do presidente Yoweri Museveni, algumas vozes se ergueram para pedir a retirada dos investigadores do TPI. Essa posição foi compartilhada por diversas associações do norte de Uganda, como o Acholi Religious Leaders’ Peace Initiative (ARLPI) ou Save the Children in Uganda (SCIU). Ela parecia corresponder ao desejo de uma parte da população, para a qual a prioridade é a suspensão definitiva das hostilidades. Mesmo assim, o TPI manteve a intenção de julgar os rebeldes, obrigando Kampala a tomar posição publicamente. No início de outubro de 2006, as autoridades ugandenses informaram por escrito ao procurador do TPI, Luis Moreno Ocampo, o compromisso de concluir os procedimentos em curso [7].

Quando o Tribunal vira munição das partes em conflito

Além das indefinições dos rumores e comunicados oficiais, os atores do conflito ugandense tentam servir-se do órgão internacional como alavanca na luta em que estão envolvidos. Do lado governamental, essa instrumentalização é anterior às negociações de paz. Kampala, após ter solicitado o TPI, em dezembro de 2003, tornou pública a culpa dos cinco chefes rebeldes, em 2004. A imprensa local foi informada de que as investigações continuavam secretas. O boato transformou o ato de acusação do TPI em arma de pressão contra os rebeldes.

Em dezembro de 2004, durante uma entrevista coletiva em Londres, o procurador do TPI e o presidente ugandense forneceram detalhes sobre os procedimentos. Na falta de vitória militar, Kampala procurou um novo aliado. No espírito dos oficiais ugandenses, o peso desse associado judicial seria decisivo em eventuais negociações com o ERS. Em 2005, após os primeiros contatos com rebeldes, a negociadora governamental Betty Bigombe, ex-ministra do presidente Museveni, anunciou que se o ERS entregasse as armas, as autoridades se comprometeriam a pedir ao TPI que abandonasse as investigações [8].

O chefe do Estado ugandense age de acordo com o seu humor: ora acena com ameaça judicial, ora pede o fim das ações do TPI. Em Kampala, uma pessoa próxima do presidente confirmou esse paradoxo: “Se o ERS aceitar assinar o acordo de paz global, nos arranjaremos com o TPI. Teremos boas razões para fazer com que o tribunal abandone as investigações”.

A dura missão de julgar de costas para a política

O tribunal aparenta tolerar a atitude ugandense. Ou melhor, parece preso a ela: é como se estivesse a serviço das autoridades de Kampala. Os rebeldes o têm como responsável pelo bloqueio das negociações. Na tentativa de afirmar sua independência, a corte proclamou a intenção de conduzir os procedimentos até o final. Mas essa posição tornou-se um desafio político para o governo e rebelião. Não seria surpresa se um acordo fosse assinado ao preço de um pedido oficial de interrupção dos processos penais.

O tribunal não pode se abstrair da situação política local. Se insistir numa lógica exclusivamente judicial, corre o risco de incentivar a continuação do conflito. Kampala, que assumiu o compromisso de colaborar com o TPI, ratificando seu tratado fundador, se colocaria numa situação embaraçosa no que diz respeito à legalidade internacional, se pedisse o fim dos processos. Aos olhos da ONU e das grandes potências, os imperativos políticos e humanitários prevaleceriam.

Os estatutos do tribunal poderiam fornecer a Uganda uma saída jurídica capaz de justificar sua atitude. Ao contrário de outros tribunais internacionais (Tribunal Penal Internacional para a Iugoslávia ou Tribunal Penal para Ruanda) [9], o TPI atribui aos Estados a prioridade na aplicação da justiça. A ação internacional deixa de ser possível, se forem instaurados processos confiáveis contra os criminosos. O tribunal pode intervir apenas no caso de inação – voluntária ou involuntária – dos Estados. Os 104 países que ratificaram o seu estatuto [10] devem prestar-lhe assistência, fornecendo informações ou entregando suspeitos.

O processo ugandense põe em jogo a imagem do jovem órgão judicial internacional e pode orientar suas ações futuras. Aparentemente, o TPI encontra dificuldades semelhantes às de seus antecessores: o desejo de fazer justiça não pode continuar cego aos desafios diplomáticos e políticos [11]. Nos campos de refugiados do norte de Uganda muitos não compreenderiam o prolongamento da dura condição de vida a que são submetidos.

Tradução: Marcelo de Valécio marlivre@gmail.com



[1] Joseph Kony, Vincent Otti, Raska Lukwiya, Okot Odhiambo e Dominic Ogwen são investigados pelos crimes destacados acima. Esses incluem raptos, violações, torturas e utilização de crianças como soldados em massacres

[2] http://www.icc-cpi.int/cases.html.

[3] Em 10 de janeiro, em Juba (sul o Sudão), o presidente Omar Al-Bachir anunciou que “o ERS não era mais bem-vindo no Sudão”. Os rebeldes consideraram que não era mais possível prosseguir as negociações de paz. Eles exigiram a retomada das negociações em outro lugar

[4] Em 26 de agosto de 2006, um acordo para o fim das hostilidades foi assinado entre rebeldes e o governo. Prevê o agrupamento dos rebeldes no sul do Sudão. Renovado no início de dezembro, expirou no fim fevereiro.

[5] "Kony rebels refuse to sign peace deal”, Daily Monitor, Kampala, 10 de outubro de 2006. Ler também Tim Allen, “Trial Justice, the International Criminal Court and the Lord’s resistance army”, Zed Books, Londres, Nova York, 2006.

[6] Ler Charles Villa-Vicencio, Paul Nantulya, Tyrone Savage, “Building Nations, transitional justice in the african Great Lakes regions”, Institute for Justice and Reconciliation, Pretoria, 2006.

[7] “Uganda: LRA warrants to stay”, New Vision, Kampala, 26 de setembro de 2006.

[8] Ler Tim Allen, “Trial Justice, the International Criminal Court and the Lord’s Resistance Army”, op.cit, p. 94.

[9] Ler Xavier Bougarel, “Do uso adequado do Tribunal Penal Internacional”, Le Monde Diplomatique-Brasil, abril de 2002.

[10] Para a lista desses países, ver http://www.icc-cpi.int/about.html

[11] Ler Anne-Cécile Robert, “A justiça international: entre a política e o direito”, Le Monde Diplomatique-Brasil, maio de 2003.


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