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POLÊMICA

Ocupar a Universidade

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O movimento de ocupações que emergiu nas instituições federais reivindica um legado que nunca deveria ter sido esquecido. Autonomia, democracia e liberdade são conceitos que ajudam na consciência de massas no Brasil, e fazem valer o princípio de universalidade do conhecimento

Allan Mesentier, Daniel Nunes, Vinicius Almeida - (21/11/2007)

A sociedade espera que a universidade seja o lugar do saber, da produção de conhecimento e, conseqüentemente, um instrumento que enriqueça, desenvolva e aprimore inúmeros aspectos da vida cotidiana. Porém, em nosso país, a realidade das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) está muito distante desses marcos ideais. Nos últimos anos, elas têm se desenvolvido, cada vez mais, de forma acrítica, abandonando sua característica de pensar coletivamente a realidade. Mas isso de forma alguma quer dizer que elas não têm se transformado. Pelo contrário, desenvolvem-se e sofrem mudanças a cada dia, mas sem ciência e reflexão sobre seus rumos. É fato que existe uma imensa limitação na sua capacidade de crítica e, portanto, uma inevitável fragilidade diante de forças sociais externas a elas, como o mercado e governos.

Em outros momentos, a universidade foi condenada pela sua história de isolamento, como afirma Anísio Teixeira: “Em sua evolução, das mais lentas da história, a universidade procurou mais se isolar do que participar do tumulto dos tempos (...) O que andamos fazendo com o nosso Ensino Superior nunca representou originalidade, mas cópia ou eco dessas idéias de universidade” [1]. A bandeira da autonomia, no entanto, não afirma distanciamento, mas uma atuação reflexiva dessa instituição na realidade brasileira.

Com a proliferação de cursos pagos e fundações privadas, permitidas pelos últimos governos federais brasileiros, o patamar de cópia de modelos foi substituído pela subalternidade de seus dirigentes às regras e leis do mercado. Antes da ditadura militar, havia resistência no seio da universidade. Porém, a burocratização que tomou conta desses locais de saber no período da ditadura militar, permanece ainda hoje à frente das mesmas. Em tal situação, as IFES se apresentam muito enfraquecidas diante de quaisquer medidas provenientes dos espaços do governo.

"Fica clara a insuficiência de recursos para objetivos previstos no REUNI"

O movimento de ocupações que emergiu nas universidades federais (a exemplo da UFF, UFPR, UFRJ, UFJF, UFPE, UFC, UFRRJ, UNIRIO, UNIFESP, UFBA, UFU, dentre outras) foi impulsionado pelos estudantes em reação ao Decreto 6096/07 de 24 de abril de 2007, que prevê o “Programa de apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI”. Como é evidente nas universidades federais, há uma enorme carência de qualidade e infra-estrutura, que denominamos como “sucateamento da universidade pública”, sendo gritante na assistência estudantil, além da falta de democracia nos fóruns da universidade, ocasionada pela já mencionada burocratização dessas instituições.

O REUNI, decreto assinado pelo Governo Lula em 24 de abril de 2007, prevê uma hipotética expansão das Universidades federais mediante ampliação de verbas para as instituições que cumprirem as metas de ampliação da proporção professor-aluno para 18/1 e de 90% de aprovação de alunos. Contudo, segundo o próprio MEC, “o total de investimentos projetados para o período de 2008 a 2011 é da ordem de 2 bilhões de reais. O valor acrescido ao orçamento de custeio e pessoal de cada Universidade aumentará gradativamente, no período de cinco anos, até atingir, ao final, o montante correspondente a 20% do previsto para 2007” [2]. Esta verba está sujeita ao orçamento anual destinado pelo MEC. O orçamento de 2008 que o governo federal executou para o REUNI é de R$ 480 milhões para todas as universidades federais que aderirem ao decreto.

Considerando que as 53 IFES venham a aderir (de fato, mais de 45 IFES já aderiram), a média para cada Universidade é de, aproximadamente, R$ 9 milhões. A projeção do prédio da Moradia Universitária da UFF, por exemplo, está orçada em R$ 10 milhões e, tratando-se de um prédio que sequer supriria a carência da atual demanda de assistência estudantil, visto que são cerca de 1000 vagas numa universidade com mais de 25 mil estudantes, fica clara a insuficiência monetária do previsto, na melhor das hipóteses, pelo REUNI.

"Ficamos estarrecidos com a proposta de diminuir o número de professores por aluno"

Fora o complexo quadro das “verbas possíveis”, o que mais causou indignação nas universidades foi o condicionamento para isso. Umas das mais gritantes é o aumento para 90% a taxa de conclusão média dos graduandos de cursos presenciais. Atualmente, esse número nas IFES está em torno dos 60% (na UFF, por exemplo, o índice é de 54%). Nos países mais desenvolvidos do mundo, esse índice é de 70%, situando-se abaixo desse valor países como França, EUA, Bélgica e Itália, este último com taxa inferior ao Brasil, chegando aos 42% [3].

Além disso, ficamos estarrecidos com a proposta de diminuição do número de professores para cada aluno na graduação de 1/12, índice atual, para 1/18. Considerando que a proposta de expansão das universidades federais pretende dobrar os matriculados, isso exigiria uma extensa contratação de docentes. O que é falado, como nunca foi feito, é a garantia por parte do governo federal e das reitorias, da contratação em massa desses profissionais. Para estudantes dessas universidades, que observam no dia-a-dia, alojamentos destruídos, escassez de bolsas de pesquisa, restaurantes universitários fechados, e a falta de garantia como um todo de infra-estrutura básica onde estudam, o discurso dos reitores é uma imensa contradição com a dura realidade vivenciadas por eles.

Mesmo assim, o movimento impulsionado por estudantes (e em muitos lugares por técnico-administrativos e professores) não tem significado somente a luta por reivindicações especificas, mas também a materialização da crítica à insuficiência da organização pouco inteligente, ineficiente e verticalizada das Universidades. Esses movimentos vão além, apresentando uma crítica a estrutura das universidades, desde a sua administração, voltada para as empresas privadas, até seus espaços de decisão, pretensamente democráticos, em especial os Conselhos Universitários. São muitos novos militantes do movimento estudantil que transbordam a luta interna sendo defensores de transformações sociais profundas, cuja Universidade deveria, na opinião dele e de nós, servir a um propósito completamente diferente do existente hoje.

"Alternativas para os fóruns de decisão das universidades federais"

Na UFRJ, ocupação da reitoria foi iniciada após a aprovação do REUNI no dia 18 de outubro. Duas semanas depois, houve eleições do Diretório Central dos Estudantes, quando defensores da ocupação obtiveram quase 80% dos votos em diversas chapas e demonstraram um repúdio da universidade às atitudes da reitoria e do Conselho Universitário. Vitórias como essas ocorreram nos DCEs da UFPR e UnB, também, contando com a mesma polarização e conjuntura adversa. Além disso, são movimentos que têm enfrentado uma repressão às suas ações como há muito tempo não era visto, contando com intervenções da polícia em várias universidades, como a UFF, UFBA, UNIFESP e UFJF. O papel da direção majoritária da UNE foi lamentável diante desses fatos: além de uma defesa intransigente do REUNI, não houve nenhum apoio ou, pelo menos, respeito às mobilizações e ocupações dos estudantes nesse período. Ao contrário disso, a Frente de Luta contra a Reforma Universitária, criada há um ano, simboliza a unidade de ação dessas ocupações pelo país, articulando militantes contrários à direção majoritária da UNE, reunindo diretores da oposição de esquerda e militantes que estão fora da entidade.

Nesse momento, cresce um movimento em defesa de alternativas para os fóruns de decisão, ultrapassados, das universidades federais. Propostas como Congressos Internos, plebiscitos, paridade nas instâncias e transparência na administração das instituições, têm o intuito de construir projetos para a universidade fora dos marcos do REUNI e de suas metas incabíveis. Mais do que um novo movimento, podemos afirmar que os atores que surgem nas federais reivindicam um legado que nunca deveria ter sido esquecido. Autonomia, democracia e liberdade são conceitos que, fora do conhecimento acadêmico, ajudam na consciência de massas no Brasil, e fazem valer o princípio de universalidade do conhecimento. Para isso, as ocupações, em término por quase todo o país, iniciam uma outra, feita pelos mesmos lutadores e lutadoras, agora por toda a Universidade e sem data para terminar.



[1] Jornal da UFRJ – ano 3 – No 29 – Outubro de 2007. p. 12.

[2] Documento Elaborado pelo Grupo Assessor nomeado pela Portaria nº 552 SESu/MEC, de 25 de junho de 2007, em complemento ao art. 1º §2º do Decreto Presidencial nº 6.096, de 24 de abril de 2007.

[3] Cadernos ANDES – No 25 - Agosto de 2007. p. 24.

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