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POLÊMICA

A democratização inadiável

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Lutar contra a reforma universitária e o REUNI é legítimo numa democracia. Mas que fique claro: trata-se de uma luta de poucos contra muitos, de incluídos contra excluídos, do status quo contra a transformação, do fetiche disciplinar contra a transcidiplinariedade. Enfim, da direita contra a esquerda.

Bruno Cava - (21/11/2007)

Em um primeiro momento, as recentes ocupações em universidades federais, sob o slogan “vamos barrar a reforma universitária do governo Lula e o REUNI!” parecem uma agitação pró-democracia. Juventude de esquerda anunciando uma nova e potente fase do movimento estudantil brasileiro? Lutas espontâneas e alegres ao redor de pautas libertárias e inclusivas? Não e não.

Esses grupos lutam pelo status quo. Formam a primeira linha de defesa da estrutura encarquilhada do ensino superior. Atacam, sistematicamente, as transformações estruturais expressadas na reforma universitária. Sintomaticamente, contam com o apoio e o financiamento do ANDES – o sindicato nacional de professores, que, no seu 52º Congresso Nacional, em julho de 2007, decidiu patrocinar “militantes de carreira” para promover a sua “contra-reforma universitária”.

Não deu certo. Apesar do fuzuê, o resultado foram algumas pequenas ocupações e protestos, de 20 a 100 alunos, a maioria frustrada logo nos primeiros dias pela impotência de articular uma mobilização mais ampla. Das 52 universidades federais, até agora 36 já aderiram ao REUNI, com folgadas maiorias de seus fóruns autônomos.

Mais do que um conjunto de medidas protagonizadas pelo governo Lula, a reforma universitária é uma bandeira histórica do movimento estudantil. Já nos anos 60, quando da criação da UnB, intelectuais como Anísio de Teixeira e Darcy Ribeiro repensaram o ensino superior e se propuseram a concretizar uma universidade nova e popular. Foram vencidos pelo autoritarismo reacionário. Numa “contra-reforma”, os governos militares aprofundaram o modelo fragmentário, tecnicista, elitista e obsessivamente disciplinar, que vem definindo ininterruptamente a educação superior até hoje.

"A concentração de riqueza que carateriza o Brasil está reproduzida na universidade"

Segundo o relatório da Unesco, de 2007, sobre indicadores educacionais, escassos 7,8% da população brasileira com mais de 25 anos possuem diploma universitário, contra 13,6% na Argentina, 14,9% no México e 20,8% na Rússia (p. 30). No Brasil, 30% dos universitários estudam em instituições públicas, contra 56% na Argentina, 96% no México e na Rússia (p. 132). Ou seja, das 4,5 milhões de matrículas brasileiras, há somente 1,3 milhões em unidades estatais. O Estado brasileiro investe a mesma proporção do PIB no ensino superior – 0,7% (p. 46) – que a Rússia, que forma cinco vezes mais graduados no ensino público. A Argentina, por sua vez, investe um pouco menos que o Brasil – 0,6% do PIB – mas também oferece índices melhores. O México aplica 0,9%. Se, nos exemplos fornecidos, o Estado brasileiro gasta aproximadamente a mesma fatia do PIB com o ensino superior público, mas contempla uma fatia bastante menor da população, uma conclusão se impõe. A estrutura universitária estatal absorve os recursos de muitos – via tributação – para bancar a mensalidade de poucos. Com efeito, conforme o relatório (pg 72) : o custo de um único universitário brasileiro chega a 100% do PIB per capita, quase o dobro do México (57%), o quádruplo da Rússia (26%) e sete vezes maior que o da Argentina (14%)!

A histórica concentração de patrimônio e renda que caracteriza a sociedade brasileira perpassa as estruturas do ensino superior e nelas se reproduz. A maioria esmagadora da população (92,2%) – com chances minúsculas, aliás, de ingresso na universidade – paga a mensalidade de uma minoria. Afinal, onde estuda a elite econômica nacional senão nas melhores universidades? Os “contra-reformistas” reclamam que as instituições privadas de ensino – que se multiplicam desde a era FHC – são instrumentalizadas por “tubarões” e que a reforma amplificaria a privatização do ensino. Ora, é o caráter elitizado e restrito da universidade pública que empurra a massa de jovens para o ensino privado e não o contrário.

A intensificação da campanha contra a reforma universitária deu-se porque o governo federal retomou-a com vigor em abril deste ano, com o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). O REUNI – que as ocupações tanto almejam “barrar” – é a abreviação para o “Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das UNIversidades Federais”, instituído pelo decreto executivo n.º 6.096, de 24 de abril de 2007, e válido para todas as instituições federais de ensino superior.

"Barrar o REUNI não é se opor a um decreto: é barrar milhares de jovens"

O programa é uma moldura normativa, concretizável caso-a-caso, de acordo com a autonomia universitária. Cada instituição delibera autonomamente não somente a sua participação mas também o seu eventual projeto para a consecução dos objetivos do REUNI.

Condicionado ao cumprimento progressivo das metas, o ministério da Educação compromete-se a aditar em 20% o orçamento de cada universidade partícipe. Até agora, apesar das manifestações, 36 das 52 universidades federais já aderiram.

Acusam o REUNI de ser abstrato, de não passar de promessas numa folha de papel. Não é concreto um jovem na universidade, um jovem em carne-e-osso, com uma história, que vai estar na universidade e desenvolver-se socialmente por causa do REUNI? E uma multidão de jovens — 20%, 40% ou 100% a mais nos próximos anos, graças ao decreto? Nenhuma “revolução” prometida pela oposição pode ser mais concreta do que isso. Barrar o REUNI não é simplesmente barrar um decreto: é barrar, na realidade, esses muitos jovens.

Em primeiro lugar, o REUNI visa ao aumento do número de vagas, de preferência dobrando-as ao fim de cinco anos, bem como à redução da evasão, que atualmente ronda os 40% das matrículas. Para isso, os docentes deverão trabalhar mais na graduação: pretende-se incrementar a taxa de alunos por professor de 9 para 18. Ademais, parte dos recursos extras deve fomentar políticas de apoio ao estudante, assegurando condições materiais de permanência. Mais do que solidariedade, trata-se de promover a qualidade de ensino, visto que o aluno de baixa renda, muitas vezes, não obtém um bom desempenho pela falta de tempo, recursos e/ou tranqüilidade para o curso.

O REUNI também se pauta pela implosão dos muros internos da universidade, tradicionalmente segregada em sub-unidades estanques. Substitui-se a obsessão disciplinar, de cunho positivista e tecnicista, que confina com “reservas de mercado acadêmico”, pela transdisciplinariedade. Essa valerá especialmente para as humanidades, visto que a realidade social é complexa e integrada nas suas várias dimensões: jurídica, política, sociológica, histórica, antropológica etc.

Com maior mobilidade interna e liberdade para montar o seu currículo, o estudante poderá circular pelas múltiplas faculdades e estender os horizontes formativos. Integrar a universidade com ciclos básicos nos diferentes “troncos” do conhecimento ainda significa otimizar a produção de recursos humanos e materiais, gerando mais vagas.

"Democracia não transige com conservadorismo travetido de esquerda"

Além de vagas indignações contra o neoliberalismo e o governismo – tão vagas quanto as propostas de esquerda por trás dos tais indignados – o bordão que mais “colou” na campanha contra o REUNI e a reforma universitária talvez seja o do “escolão”. Para os reativos, a mais substantiva e factível transformação da universidade resume-se a fazer da universidade um “escolão”. Chega a ser contraditório: ora reclamam que o objetivo é formar profissionais só para o mercado, ora noticiam que, na universidade nova, haverá profissionais especializados em coisa alguma, ineptos para o mercado.

O caso é que a Universidade Nova – linha de chegada da reforma universitária – embute uma dupla preocupação. A formação transdisciplinar tanto educa o cidadão, conferindo-lhe um aparato crítico e multifacetado, como propugnava Anísio de Teixeira, quanto “prepara para o mercado”, uma vez que as demandas do sociedade pós-industrial também reclamam por profissionais com horizontes ampliados, capacidade de adaptação, formação em línguas, conhecimentos gerais, marketing e relações humanas. É verdade que a lógica do especialista ainda sobrevive em alguns nichos do mercado. Entretanto, a proposta da universidade nova não se pauta somente pela formação transdisciplinar, oferecendo, também, os cursos mais convencionais.

A luta de classes existe. De um lado, grupelhos minúsculos de uma juventude branca, organizados ao redor de pequenos partidos de oposição, juventude elitizada e elitista, esquerdista, na maioria advinda de escolas particulares das grandes cidades, ouvida e amplificada por setores da grande imprensa e custeada por um sindicato de classe-média alta, o ANDES. Do outro lado, uma outra juventude, muito mais representativa, juventude multicolorida e pobre, multitudinária, a maioria oriunda de escolas públicas, da periferia e do interior, ouvida por poucos e custeada por ninguém. A luta de classes existe e a emancipação só pode vir dessa juventude excluída, cuja luta orgulhosa e voto democrático esgarçam caminho também na universidade das elites.

A democracia é para muitos e não transige com os conservadorismos travestidos de luta de esquerda. A reforma universitária reafirma a educação como um direito de todos, promovendo um ensino democrático e afinado com os novos tempos. Ela não é somente uma política do governo Lula, mas uma conquista da juventude que sempre lutou nas ruas. Lutar contra a reforma universitária e o REUNI é um movimento legítimo numa democracia, mas que fique claro: trata-se sim de uma luta de poucos contra muitos, de incluídos contra excluídos, do status quo contra a transformação, do fetiche disciplinar contra a transcidiplinariedade, do tecnicismo contra a cidadania integral e, enfim, da direita contra a esquerda.

Fontes:

http://www.uis.unesco.org/template/pdf/wei/2007/WEI2007report.pdf
http://portal.mec.gov.br/
http://twiki.ufba.br/twiki/UniversidadeNova
http://www.pre.ufrj.br/



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