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POLÍTICA EUROPÉIA

Quando os lobbies legislam

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Bruxelas transformou-se na “terra prometida” de grupos de pressão de todo tipo. Diante dos 26 mil funcionários da Comissão Européia e 785 deputados do Parlamento Europeu, calcula-se que haja em torno de 15 mil pessoas trabalhando exclusivamente nos lobbies

Bernard Cassen - (15/09/2008)

Poucos europeus sabem que a maioria das leis que regem sua vida não nasce nos Estados, mas é elaborada e determinada em conjunto pelos 27 países-membros da União Européia (UE). De suas instâncias comuns podem sair regulamentos e decisões, diretamente aplicados em cada nação, ou diretivas, que indicam objetivos a longo prazo e precisam ser adaptas às leis nacionais pelos parlamentos locais.

A quase totalidade dos textos aprovados tem como propósito unificar cada vez mais um mercado interno de bens e serviços de cerca de 500 milhões de consumidores. Por isso, seu conteúdo adquire uma importância considerável para empresas de todo o mundo. Ao não terem mais de se preocupar com as legislações nacionais, elas obtêm uma enorme economia de escala, não somente na comercialização de seus produtos mas também nos gastos com propaganda e influência – ou seja, lobby. Desse modo,

Bruxelas, sede da Comissão Européia e das reuniões do Parlamento Europeu, transformou-se na “terra prometida” de grupos de pressão de todo tipo.

Diante dos 26 mil funcionários da Comissão Européia e 785 deputados do Parlamento Europeu, calcula-se que haja em torno de 15 mil pessoas trabalhando exclusivamente nos lobbies, tanto para pressionar a elaboração de textos legislativos que favoreçam seus interesses como para pedir a implantação de novos projetos de lei e de regulamentos ainda mais benéficos aos seus negócios. Essa “co-produção” legislativa não constitui nenhum segredo: foi assumida abertamente há muito tempo. Prova disso é uma afirmação feita há mais de oito anos por romano Prodi, então presidente da Comissão, que já constatava que “não apenas as instituições européias dirigem a Europa, mas também o fazem as autoridades nacionais, regionais e locais, assim como a sociedade civil” [1]. Os lobbies atuam, sobretudo, em Bruxelas, e a composição dessa suposta “sociedade civil” é inquietante: 70% representa interesses industriais, cerca de 20% representa cidades, regiões, comunidades autônomas e organizações internacionais, e somente 10% representa os sindicatos e as associações de cidadãos.

Em vez de pensar em função do interesse geral europeu, a Comissão da UE, que detém o monopólio da iniciativa legislativa, arbitra sobre os problemas e demandas coletivas de forma totalmente enviesada. Isso se torna ainda mais grave quando sabemos que somente o Conselho Europeu da Indústria Química (Cefic) dispõe de cerca de 150 ativistas fazendo lobby, um número muito superior ao de todas as organizações de defesa do meio ambiente somadas. Também é notório e preocupante que, além do Cefic, as duas associações mais influentes em Bruxelas sejam a Mesa redonda de Industriais Europeus e a Câmara de Comércio dos Estados Unidos na União Européia, cavalo de Tróia das empresas norte-americanas.

Para dar uma aparência de legitimidade a esse movimento pró-business das políticas européias, o estoniano Siim Kallas, vice-presidente de assuntos administrativos, auditoria e antifraude da Comissão Européia, pôs recentemente em funcionamento um registro na internet por meio do qual os grupos de lobby podem se inscrever e apresentar seu trabalho para a sociedade. Mas não são obrigados a fazê-lo e nem sequer devem publicar o nome de seus colaboradores ou seus orçamentos. Como se vê, a tão alardeada “transparência” tem limites claros.



[1] Discurso perante o Parlamento Europeu, Estrasburgo, 15 de fevereiro de 2000.


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