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CONTROLE SOCIAL

A ineficácia do Big Brother

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Freqüentemente apresentada como a panacéia em matéria de combate à delinqüência, a videovigilância em lugares públicos não consegue cumprir seu objetivo inicial de aumentar a segurança da população e diminuir a criminalidade. Por enquanto, só provou ser um grande desperdício de dinheiro para os países europeus

Noé Le Blanc - (15/09/2008)

Como você se sentiria se caminhasse pelas ruas de sua cidade sabendo que dezenas de câmeras estão registrando todos os seus passos? Seguro ou vigiado? Aliviado ou preocupado? Questionamentos como esses são cada vez mais comuns no mundo inteiro, principalmente nas grandes cidades, mas sem dúvida eles atingem de forma mais direta os britânicos. Isso porque a Grã-Bretanha tem hoje cerca de 4 milhões de câmeras de segurança espalhadas por locais públicos, e o tema se tornou referência obrigatória na discussão sobre videovigilância.

Há mais de dez anos os investigadores de polícia ingleses fazem questão de mostrar que as câmeras não são eficazes no combate ao crime, conclusão semelhante à de alguns relatórios publicados pelo Ministério do Interior inglês em fevereiro de 2005 [1]. Nesses estudos, constatou-se que muitas prefeituras, ávidas por embolsar generosas verbas do governo, concebem ambiciosos projetos de instalação dos equipamentos e, na última hora, terceirizam o serviço para empresas de vigilância. A atitude pode ter conseqüências no mínimo infelizes, decorrentes da displicência e da falta de comprometimento com o bem público. Muitas câmeras acabam obsoletas ao serem colocadas em locais impróprios e têm sua lente obstruída por árvores ou pelo mobiliário urbano. Do mesmo modo, a escolha das áreas a serem vigiadas é baseada em estatísticas criminais incompletas ou genéricas. E, na metade dos sistemas estudados, as imagens registradas à noite se mostraram inutilizáveis ou por estarem muito escuras, ou, pelo contrário, muito claras.

A negligência humana na segurança

Os objetivos das redes de vigilância são também mal definidos ou muito genéricos, tais como a “redução da criminalidade”, o que nos impede de refletir sobre os atos específicos que as câmeras pretendem evitar. O criminologista Jason Ditton comentou a ineficácia do dispositivo instalado no centro da cidade de Glasgow: “Em minha opinião, fizeram tanto barulho antes da instalação das câmeras, apresentadas como um santo remédio, que suas chances de verdadeiro sucesso se anularam” [2]. De fato, espera-se que a videovigilância ponha fim aos furtos, aos roubos, aos delitos contra veículos, ao vandalismo, ao tráfico de drogas, ao acúmulo de lixo, às perturbações da ordem pública etc. Mas tais crimes não são perpetrados pelas mesmas pessoas, nem pelos mesmos motivos, nem nas mesmas circunstâncias, o que desaconselha a adoção de uma solução única, mesmo que supostamente “multifuncional”. O aspecto humano dos sistemas de videovigilância é o mais negligenciado do programa inteiro, causando inúmeros problemas. Nas salas de controle o número de telas não corresponde ao número de câmeras em funcionamento [3] , ou seja, em cada momento, a maior parte das imagens captadas não aparece. Da mesma forma é ilusório acreditar que os operadores possam vigiar corretamente mais de uma tela por vez. Logo, a maioria dos delitos escapa à sua vigilância, como declara um controlador: “Não sei dizer quanta coisa escapou quando a gente estava de olho nas outras telas. Houve assaltos, furtos de carro, agressões. Tudo isso enquanto a gente prestava atenção em outras câmeras [4]”.

Os operadores não são profissionais da manutenção da ordem e os códigos de conduta determinam que só as pessoas que manifestam “atitude suspeita” devem ser objeto de acompanhamento particular – essa identificação do “suspeito” continua sendo a parte mais deficiente da formação. É comum que a interpretação das imagens se baseie em preconceitos sobre certas atitudes ou grupos de pessoas. Assim, um dos raros estudos do tema revela que 86% dos indivíduos vigiados têm menos de 30 anos, 93% são do sexo masculino e os negros têm dez vezes mais chance de chamar a atenção do que os brancos [5]. A própria polícia questiona o profissionalismo e a exatidão de seus relatos: somente 25% das salas de controle pesquisadas por Martin Gill e Angela Spriggs, autores de Assessing the impact of CCTV, mantinham uma relação considerada “adequada” com as forças da ordem.

Nas regiões residenciais, Gill e Spriggs enumeraram uma média de seis incidentes a cada 48 horas de vigilância [6]. Isso leva os operadores a lutar com todas as forças contra o tédio: freqüentes pausas para café e toalete, leitura de revistas, palavras cruzadas, sonolência, até mesmo voyeurismo, ou seja, 15% do tempo de observação dedicados a “vigiar” mulheres [7].

Todos esses fatores sugerem um rendimento extremamente fraco das redes de videovigilância. Depois de passar 592 horas na companhia dos operadores que vigiavam a área central de Glasgow, os sociólogos Clive Norris e Gary Armstrong constataram que, das 900 operações de vigilância analisadas, a polícia interveio apenas 45 vezes, com um total de 12 detenções [8]. Pesquisas feitas por Jason Ditton e emma Short indicam que, em 1995, somente 290 detenções tiveram ligação direta ou indireta com as 32 câmeras instaladas em Glasgow.

Nada permite determinar com precisão se tais prisões teriam ocorrido na ausência desses aparelhos; porém, mesmo nesse caso, a razão seria de uma detenção por câmera a cada 967 horas de vigilância, ou seja, uma detenção de 40 em 40 dias. Durante o primeiro ano de funcionamento, as câmeras “viram” menos de 5% dos incidentes que resultaram em detenção na zona que elas vigiavam [9].

Freqüentemente apresentada como a panacéia em matéria de combate à delinqüência, a videovigilância é um sistema cujo modo operatório continua sendo muito problemático. Afinal, o que se espera da videovigilância na cidade? “De um lado, a capacidade das câmeras de testemunhar incidentes criminais devia, logicamente, aumentar o número de crimes e delitos detectados. De outro, a simples presença das câmeras devia desestimular a ação dos contraventores e, portanto, diminuir o número de crimes e delitos registrados” [10], afirmam Jason Ditton e emma Short.

Uma câmera para cada 14 habitantes

A prova do sucesso da videovigilância deveria ser a queda dos números da delinqüência, se o critério for o da dissuasão; ou sua alta, se o critério for o da detecção. Mas a contradição entre essas duas lógicas também coloca problemas reais na implantação dos sistemas. Privilegiar a dissuasão supõe assinalar ao máximo a presença das câmeras nas regiões em que estão instaladas, algo que permitiria aos contraventores potenciais adaptar seus delitos, sobretudo mediante deslocamentos geográficos, táticos ou temporais. Ademais, na ausência de uma perseguição efetiva dos delinqüentes, o poder de intimidação das câmeras diminui rapidamente.

Já a utilização da videovigilância como instrumento de detecção ou registro supõe que os contraventores ignorem a presença das câmeras durante suas ações. Isso abre espaço para críticas, aqui resumidas pela carta de um leitor do Daily Telegraph, de 17 de janeiro de 2008: “Como me sentir seguro por causa da presença de uma câmera? A única coisa que ela significa é que alguém pode me ver quando eu estiver sendo agredido, espancado, violentado ou assassinado”.

Outra questão é a utilização retrospectiva das imagens registradas, um dos objetivos da videovigilância: não há onde armazenar tanto material. Por falta de lugar, a maior parte dos sistemas conserva menos de 5% das imagens filmadas, o que dificulta a obtenção de padrões judicialmente válidos.

Os estudos empreendidos na Grã-Bretanha não encontraram nenhuma correlação entre os índices de esclarecimento dos crimes e o número de câmeras instaladas. Um dado interessante num país que conta uma câmera para cada 14 habitantes.

Em 2004, a videovigilância monitorava 29% dos locais acessíveis ao público na Europa. Locais como bancos, cinemas, lojas de departamentos, estações e edifícios públicos nessa época já estavam equipados com um sistema de câmeras [11].

A videovigilância generalizou-se principalmente nos países em que contou com o estímulo e o financiamento do governo e das autoridades locais. Na Grã-bretanha, a rede de câmeras chegou a ser considerada o “quinto serviço de utilidade pública”, comparável ao do fornecimento de gás, eletricidade, água ou telecomunicações [12]. Na França, a vigilância dos espaços públicos foi legalizada em 1995 e, desde 1997, 1.142 comunidades foram autorizadas a instalar câmeras.

Estimado em 1,1 bilhão de euros em 1997, o mercado europeu da videovigilância teve crescimento anual de 10% a 15% nos últimos dez anos [13]. Na França os números dos negócios das empresas de videovigilância passaram de 350 milhões para 751 milhões de euros entre 1996 e 2006 , um crescimento de mais de 111% [14].

A conclusão é que a sociedade orwelliana ainda não é uma ameaça. “os que promovem a videovigilância como a panacéia que irá solucionar todos os problemas de delinqüência e de perturbação da ordem pública, assim como os que temem a presença de um estado de vigilância real e permanente, compartilham uma crença ingênua no poder da tecnologia [15].” Além das questões éticas levantadas por este debate, existe uma certeza: ano após ano, a videovigilância é, em termos de combate à criminalidade, um vasto desperdício de dinheiro público.



[1] Martin Gill e angela Spriggs, Assessing the impact of CCTV, Home office research Study nº 292, 2005. CCTV(closed-circuit television), ou televisão em circuito fechado, é a designação britânica da videovigilância.

[2] Jason Ditton, “Glasgow city’s cameras – hype or help?”, 24 de julho de 1999.

[3] Martin Gill e angela Spriggs, Assessing..., op. cit. alguns sistemas avaliados apresentavam uma razão de até 17 câ- meras por tela.

[4] Gavin Smith, “Behind the screens: examining constructions of deviance and informal practices among CCTV control room operators in the UK”, Surveillance and Society.

[5] Clive Norris e Gary armstrong, “CCTV and the social structuring of surveillance”, Crime Prevention Studies, vo- lume 10, 1999.

[6] Martin Gill e angela Spriggs, Assessing..., op. cit.

[7] Clive Norris e Gary Armstrong, The unforgiving Eye: CCTV surveillance in public space, Centre for Criminology and Criminal Justice at Hull University, 1997.

[8] Ibid.

[9] Jason Ditton e Emma Short, Yes it works, no it doesn’t: comparing the effects of open-street CCTV in two adja- cent town centres, Airdrie and Glasgow, Scottish centre for criminology, 1999.

[10] Ibid.

[11] Leon Hempel e Eric Töpfer, Urbaneye final report, Centre for Technology and Society, Technical University Berlin, 2004.

[12] Ibid.

[13] Ibid.

[14] Institut national des hautes études de sécurité (INHES), La vidéo protection. Conditions d’éfficacité et critères d’évaluation, Saint-Denis, julho de 2008

[15] Gary Armstrong e clive Norris, The maximum surveillance society: the rise of CCTV as social control, Nova York, berg, 1999.


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