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JUSTIÇA ELEITORAL

TSE desafiado a ouvir a voz do povo do Maranhão

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O caso Jackson Lago. É cada vez mais forte a sensação de que a Lei Eleitoral precisa ser blindada contra interpretações abusivas, esquemas de poder e testemunhas precárias. O TSE parece desafiado a fazer História, se quiser fazer Justiça

Procópio Mineiro - (11/12/2008)

Nos próximos dias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga um processo aberto pelo clã Sarney contra o governador do Maranhão, o médico e conhecido combatente social Jackson Lago (PDT), que vem derrotando eleitoralmente José Sarney e sua filha Roseana nas últimas eleições.

Duas vezes prefeito de São Luís e governador desde o início de 2007, após a vitória sobre Roseana Sarney nas eleições de 2006, Jackson Lago tem sido alvo de intrigas, manobras rasteiras, campanhas sistemáticas da imprensa controlada pelo clã (a principal rádio, a principal tevê, repetidora da Globo, e o principal jornal) e processos instigados pelos interesses contrariados do clã que estabeleceu um domínio semifeudal no Maranhão, sob o manto protetor da ditadura militar, a partir do golpe de 1964.

A Lei Eleitoral parece sucumbir às espertezas de advogados especialistas em manipular interpretações para servir aos interesses dos derrotados importantes. É sintomático que sete governadores estejam na condição de réus eleitorais e, em pleno meio do mandato, estejam ameaçados de perder os cargos para os quais receberam votações consagradoras de seus coestaduanos. Imagine-se o tumulto administrativo que se pode instalar em diversos Estados, com uma eventual troca de governo, a apenas dois anos do fim do mandato, assumindo governadores que tiveram a minoria de votos.

É cada vez mais forte a sensação de que a Lei Eleitoral precisa ser blindada contra interpretações abusivas, esquemas de poder e testemunhas precárias. É importante que os Ministros do TSE atentem para a fragilização política da federação que representam tais processos, que podem se tornar uma bola de neve incontrolável, caso se abram também processos contra os eventuais derrotados que vierem a ser empossados no lugar dos vencedores de 2006.

No caso do governador Jackson Lago, a queixa de Roseana Sarney se centra na acusação de que o governador anterior, José Reinaldo Tavares, teria promovido convênios com prefeituras no ano eleitoral, e que tais convênios teriam beneficiado o candidato do PDT, embora José Reinaldo Tavares (PSB) apoiasse o candidato de seu partido.

Foram celebrados convênios entre o governo estadual e 157 municípios maranhenses, aliás uma rotina administrativa em qualquer Estado, e tudo dentro dos prazos permitidos pela lei eleitoral. Roseana Sarney derrotou Jackson na imensa maioria desses municípios (101 municípios), o que desqualifica a acusação de interferência dos convênios sobre a lisura eleitoral e o equilíbrio da disputa, ainda mais que o candidato apoiado por José Reinaldo Tavares, Edson Vidigal, foi dos menos votados nos municípios conveniados. Mesmo assim, este é o argumento que pode custar, no TSE, o mandato legitimamente conferido a Jackson Lago pelo povo do Maranhão.

Agora, prioridade do interesse público

Os programas inovadores de Jackson Lago nas duas administrações da capital, São Luís, como prefeito eleito, reeleito e que elegeu o sucessor, e agora como governador, estão no centro das manobras judiciais do clã Sarney. Há uma profunda mudança de comportamentos administrativos, de planejamento público e de estímulo ao desenvolvimento econômico e social, educacional e cultural do Maranhão na gestão Jackson Lago.

A herança do clã Sarney está sendo varrida, pois o Maranhão tornou-se, nos mais de 40 anos de influência dominante da família, um dos Estados mais pobres e desarticulados da Federação. Os índices econômicos e sociais maranhenses, ao longo desse tempo, comprovam a regressão que o Estado sofreu, a partir do golpe militar e da sua entrega, como uma espécie de capitania hereditária, ao então presidente do partido do regime militar, a Arena, José Sarney.

De Estado-solução,como o definia Celso Furtado nos anos 50 e começos dos 60, por sua característica de grande produtor agrícola e abrigo para os sertanejos tangidos pela seca dos Estados vizinhos, o Maranhão virou Estado-problema, quando o então governador José Sarney editou uma lei de terras que permitiu a formação de imensos latifúndios por parte de bancos e indústrias, sobretudo paulistas. Bom para os bancos e indústrias (a Volkswagen formou logo um latifúndio de 200 mil hectares) e ótimo para os interesses do clã em âmbito local e nacional. Já o agricultor familiar foi desalojado e a violência no campo maranhense brotou com a ação de capatazes e jagunços.

As conseqüências são sentidas até hoje: de exportador de arroz para todo o Nordeste e parte do Sudeste, o Maranhão tornou-se importador desse alimento essencial. De acolhedor de levas de deslocados da seca, o Maranhão tornou-se origem de migrantes para outros Estados (Amazônia Legal e até Sudeste), por falta de terras para se trabalhar.

Mais de um milhão de maranhenses vivem hoje fora de sua terra natal, como conseqüência do desequilíbrio criado pela lei de terras de Sarney. A proporção representa um migrante para cada seis moradores do Estado,uma taxa que soa como verdadeiro êxodo. É sintomático que em cada conflito agrário, como o de Eldorado dos Carajás, a maioria dos envolvidos seja do Maranhão. Dos 19 trabalhadores rurais mortos em Eldorado dos Carajás, 11 eram maranhenses que haviam deixado seu Estado para buscar um pedaço de terra no Pará.

As cada vez mais eficientes ações do Ministério do Trabalho, contra o trabalho escravo em fazendas e canaviais, registram sempre uma presença marcante de trabalhadores maranhenses submetidos a tratamento desumanos nos mais diversos Estados.

A mortalidade infantil é de 40 por mil, muito alta, e o analfabetismo está decrescendo nos últimos anos, mas ainda é de 22,8%, a terceira maior do país, segundo o IBGE. São heranças deixadas pelo clã e que começam a ser combatidas com decisão.

Em oito anos de governo (1994-2002), Roseana Sarney criou 3 novas escolas apenas, enquanto Jackson Lago, em apenas dois anos, já entregou 150 escolas novas, instalou 550 centros de informática nas escolas públicas, recriou o ensino médio profissionalizante, que Roseana extinguira, e, em convênio com o governo federal, está instalando 14 centros de educação tecnológica, que vão se juntar aos únicos três que o Estado teve nos últimos 100 anos.

Em um estado rural como ainda é o Maranhão, Roseana extinguiu a Secretaria de Agricultura. José Reinaldo a recriou e Jackson Lago agora a está dinamizando, inclusive com a atuação e apoio dos movimentos sociais rurais.

Industrializando o Maranhão

A reviravolta no planejamento estadual pela gestão Jackson Lago está modernizando o Estado: maciços investimentos em siderurgia, transportes, papel e celulose, portos, indústria naval e indústria petrolífera marcam as perspectivas locais, com a entrada de recursos calculados em torno de R$ 41 bilhões nos próximos anos.

Esta revolução administrativa implode a capitania hereditária que o clã Sarney pretendia eternizar, com sucessão de pai a filha e netos. A influência do clã perdeu seu magnetismo forçado junto ao eleitorado maranhense, mas parece ainda exercer fascínio fora do Estado: qualquer processo judicial inventado pelo clã corre veloz, enquanto os diversos processos contra os seus próprios membros ficam esquecidos em gavetas desconhecidas.

Mesmo as recentes apurações da Polícia Federal contra Fernando Sarney e associados (estes indicados para a máquina federal pelo chefe do clã), que incluem remessas ilegais de dólares para o exterior, manipulação de licitações públicas em diversos órgãos federais e financiamento ilegal da campanha da irmã em 2006, parecem ter entrado em ritmo lento. Segundo a Polícia Federal, o clã Sarney age no interior da estrutura do Governo Federal para extrair vantagens ilícitas, através dos cargos preenchidos por indicação do senador José Sarney em setores de orçamentos gordos.

O deputado Julião Amin (PDT/MA), em recente pronunciamento na Câmara Federal, frisou que “o Maranhão está revoltado com o cinismo dos agentes do passado que movem um processo sem qualquer consistência jurídica, para tentar receber no tapetão, como diz o povo, o que eles já não têm mais pelo voto.”

Também a Via Campesina lançou um manifesto de repúdio ao processo contra Jackson Lago, lembrando que, em 2006 e agora em 2008, o povo maranhense manifestou-se contra “a mais atrasada e cruel oligarquia do país, a família Sarney. Por isso, repudiamos os atos que a oligarquia Sarney vem fazendo para tentar reverter sua derrota nas eleições de 2006 e no pleito de 2008. E denunciamos para a sociedade brasileira a ação traiçoeira que esta oligarquia tenta impor ao povo maranhense.”

O TSE parece desafiado a fazer História, se quiser fazer Justiça.



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