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FUNDOS DE PENSÃO

O público e o privado: quem fica com as aposentadorias?

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Enquanto o governo do Chile se vê obrigado a fornecer um subsídio mensal à boa parte da população, que nos anos 1980 foi forçada a migrar para a previdência privada, a presidente argentina Cristina Kirchner conseguiu evitar um colapso de US$ 24,8 bilhões nos fundos de pensão ao nacionalizar as aposentadorias

Manuel Riesco - (05/12/2008)

Muitos argentinos reagiram de forma agressiva à aprovação da lei de nacionalização das aposentadorias, em 7 de novembro deste ano [1]. Apesar de ter obtido esmagadora maioria no Parlamento, a proposta do governo de Cristina Kirchner foi classificada como “espoliação” por parte da população.

A medida provocou fuga de capitais e fortes baixas das Bolsas de Buenos Aires e de Madri, uma demonstração de que as empresas espanholas estão muito preocupadas com o futuro de suas participações nos organismos privados de gestão da previdência, as “Administradoras de Fondos de Jubilación y Pensiones” (AFJP). O governo é acusado de querer roubar os cerca de US$ 28 bilhões detidos pelas AFJP para utilizá-los como bem entender, mais precisamente para enfrentar grandes problemas financeiros – em particular, os próximos vencimentos da dívida externa.

Porém, a lei aprovada estabelece que o montante só pode ser destinado ao pagamento das aposentadorias. Além disso, coloca a administração do novo órgão sob a supervisão de uma comissão bicameral e de um conselho, composto por dirigentes de empresas, trabalhadores, aposentados, funcionários, bancos e representantes eleitos.

Essa reforma fecha o capítulo da privatização iniciado há 14 anos na Argentina e põe fim à supremacia das AFJP. Com isso, o Estado passa a cumprir um papel que os fundos de pensão privados não conseguem executar a contento: garantir ao conjunto dos argentinos uma aposentadoria decente.

Com cerca de 9,5 milhões de afiliados, os fundos de pensão privados ofereciam duas possibilidades: a transferência dos depósitos para uma companhia de previdência a fim de assegurar uma renda vitalícia ou a devolução gradual do investimento até eles se esgotarem. Por medo de se ver um dia sem recursos, a maioria optava pela primeira solução.

Essas pensões, cujo montante era definido de acordo com critérios colocados no momento da assinatura do contrato, obedeciam a diversos fatores e variáveis, como o capital investido, os juros acumulados ou a expectativa de vida. No momento da aposentadoria, elas raramente confirmavam as previsões iniciais e se revelavam, na maioria dos casos, insuficientes ou até mesmo miseráveis.

Retornando ao regime de aposentadorias por repartição, os argentinos voltam a usar o modo de cálculo simples baseado nos salários e nos anos de cotização [2], comum em muitos países da América Latina antes da era da privatização – e que continua a prevalecer em grande parte das nações desenvolvidas. Assim, na maioria dos casos o sistema garante um rendimento superior a 60% dos salários.

O vizinho Chile é o único país no mundo que realizou a experiência da privatização completa das aposentadorias. Ele foi o laboratório. A reforma, diretamente inspirada nas teorias de Milton Friedman e imposta de maneira autoritária pelo general Augusto Pinochet, foi realizada em 1980 sem qualquer consulta ao Parlamento ou à oposição. À época, o economista liberal José Piñera dizia que a capitalização era o sistema “ideal” [3].

O país saía então de uma crise muito profunda e vivia um período de renovação econômica e crescimento rápido, sem sofrer com recessões. Os salários não tinham altas espetaculares, mas aumentavam regularmente, e, por um efeito mecânico, os capitais se acumulavam nas caixas de seguridade social. Ao mesmo tempo, a privatização das empresas oferecia oportunidades de investimento extraordinariamente rentáveis.

Antes que a queda da Bolsa viesse abalara confiança dos operadores financeiros e acabar com a utopia dos juros capitalizados, as Bolsas e moedas dos países emergentes – entre os quais o Chile – lucraram consideravelmente com a enorme bolha especulativa dos anos 1990 a 2000, e os administradores de fundos de pensão chilenos (AFP) puderam assim, durante quase um quarto de século, exibir taxas anuais de rentabilidade excepcionais, da ordem de 10%.

Desse modo, o Chile reunia as condições ótimas para provar a superioridade da capitalização. No entanto, hoje os chilenos percebem que os AFP não estão em condição de cumprir suas promessas. Milhões de contribuintes acabaram por receber, no momento de se aposentar, somas ínfimas, de US$ 10 a US$ 20 por mês, quando o salário mínimo é de 135 mil pesos (US$ 203).

Regime especial para policiais e militares

Então, o que aconteceu? Desde 1981, com exceção dos 3,8% de chilenos que conseguiram manter seu antigo regime por repartição – por exemplo, os militares e os policiais – e dos 3,5% cotizados como independentes, o conjunto da população ativa está obrigatoriamente comprometida com algum regime de capitalização. Porém, o mercado de trabalho chileno está tão precário que apenas 11% dos assalariados conseguem, de fato, honrar seus recolhimentos mensalmente. As estatísticas anunciadas pelos próprios AFP demonstram que, em média, dois terços dos segurados conseguiram contribuir com ao menos um mês a cada dois; metade deles, menos de um mês a cada três; e um terço dos afiliados paga menos de um mês a cada cinco.

Nas megalópoles dos países emergentes, a fronteira entre os setores de atividades formais e informais é cada vez mais fluida. Milhões de trabalhadores alternam contratos de curta duração e períodos de desemprego ou de trabalho independente, enquanto esperam uma ocupação mais estável. A precariedade é ainda mais patente para as mulheres, que operam um vai-e-vem constante entre emprego assalariado e trabalho doméstico. Em um contexto econômico e social como esse, um sistema de previdência apoiado na hipótese de um maná gerado pelos juros capitalizados da poupança salarial não pode se sustentar.

Após ter ouvido as críticas e anotado as propostas que recebeu, entre outros, da oposição de esquerda, a presidente chilena Michelle Bachelet decidiu, no início de 2008, instaurar uma “rede de seguridade” garantida pelo Estado. Trata-se de um subsídio público de solidariedade de US$ 156, equivalente a 60% dos rendimentos mais modestos.

É uma espécie de complemento concedido aos beneficiários dos AFP que recebem prestações inferiores a US$ 410. A adoção dessas medidas é a prova cabal de que uma política de aposentadoria por capitalização, mesmo conduzida nas melhores condições, não responde às necessidades essenciais de uma população. No Chile, ela deixa sem rendimento dois terços dos aposentados.

Do outro lado da fronteira, a reforma votada na Argentina teve o cuidado de preservar o direito das mulheres a uma aposentadoria antecipada e, principalmente, de utilizar no cálculo de seus rendimentos a mesma tabela usada para os homens. Em razão de sua expectativa de vida mais longa, um terço das mulheres recebia das AFJP prestações inferiores em relação aos aposentados do sexo masculino, apesar de terem

investido o mesmo capital. No que diz respeito a essa questão, a experiência chilena traz um esclarecimento pertinente e fornece exemplos precisos: uma médica que escolheu um fundo de pensão em 1981 e recolheu as taxas máximas, sem nenhuma interrupção, recebe uma aposentadoria inferior a US$ 718.

Um homem casado que tenha feito sua cotização nas mesmas bases recebe US$ 1.235. Se essa mulher tivesse mantido seu regime de aposentadoria por repartição, como algumas de suas colegas fizeram, seu rendimento após parar de trabalhar chegaria a US$ 1.430. Antes mesmo de a crise engolir uma grande parte da previdência por capitalização, o recenseamento de milhares de casos similares já mostrava que os fundos de pensão privados chilenos prejudicavam sistematicamente as mulheres.

Em 30 de outubro de 2008, os administradores das aposentadorias chilenas trouxeram a público o montante das perdas sofridas pelos fundos de pensão. Em menos de um ano, elas elevaram-se a US$ 25,8 milhões, o equivalente a 26,7% do total. Os fundos mais arriscados, por sua vez, registraram prejuízos de 35% ou até mesmo 45%. Mais da metade dos beneficiários foram afetados.

“As empresas passam, os governos ficam.” Num momento em que os principais fundos de pensão privados estão falindo, pode ser oportuno recordar essa declaração da presidente argentina. O cataclismo deixou angustiados milhares de latino-americanos que confiaram sua previdência a essas instituições, na perspectiva de uma pensão de aposentadoria até o fim da vida [4].

As companhias de previdência mais bem representadas na Argentina e no Chile são também as que mais “espoliaram” os poupadores, segundo a expressão empregada pelos dirigentes do governo argentino. Em um ano, a ING perdeu 68,7% antes de ser parcialmente nacionalizada pelo governo holandês, que injetou mais de US$ 13 bilhões para tentar recuperar a empresa. Já as ações da Metropolitan Life Insurance Company (MetLife) caíram 52,7%, e as da Principal, 63,1%. Essas três companhias concentram mais de 40% das 280 mil pensões de aposentadoria atualmente pagas pelo regime de previdência privada do Chile.

O Estado continua, por sua vez, a pagar 796 mil pensões no quadro do antigo regime por repartição, enquanto 533 mil pessoas (três a cada quatro adultos) recebem o subsídio público de solidariedade [5].

Especulando com a previdência

Na Argentina, provocou indignação a divulgação dos lucros astronômicos que os dirigentes das AFJP e das companhias de previdência obtiveram ao jogar a poupança dos depositantes no grande cassino das finanças internacionais. Mais de um terço dos US$ 12 bilhões de pagamentos para ”prestação de serviços” era destinado aos salários dos principais dirigentes, ao passo que as comissões reservadas aos diretores comerciais constituíam a segunda maior despesa. A situação chilena é similar.

Em 2007, em plena crise – e enquanto perdiam 27% da poupança de seus depositantes – 150 dirigentes das AFJP embolsaram cerca de 200 milhões de pesos argentinos (US$ 61 milhões), o equivalente a 305 mil pensões medianas de aposentadoria.

No entanto, a cifra mais chocante foi, sem dúvida, a do fluxo anual das cotizações que eram apropriadas pelas AFJP, as quais chegaram a 15 bilhões de pesos por ano (US$ 4,14 bilhões), sem contar as comissões e os prêmios recebidos pelas AFJP e pelas companhias de previdência.

O mesmo se deu no Chile, onde um terço dos 27,9 bilhões de pesos chilenos (US$ 52 bilhões) que representavam a poupança provisional entre 1981 e 2006 serviu para pagar as AFP e as companhias de previdência. Os dois terços restantes foram investidos em um punhado de grandes grupos econômicos nos quais os dirigentes dos AFP chilenos ocupavam postos de alto escalão [6]. Cristina Kirchner qualificou a privatização das aposentadorias de “pilhagem”. Seu governo, anunciou, pretende pôr fim à bagunça. De fato: a nacionalização, tanto antes como agora, permitiu salvar US$ 24,8 bilhões em investimentos, que estavam à beira de um colapso financeiro. A atitude, porém, foi amplamente criticada pela mídia. Um exemplo é a postura adotada pelo jornal chileno El Mercurio. O periódico conservador de Santiago nunca havia se pronunciado sobre a previdência no período em que as aposentadorias estiveram nas mãos de um punhado de AFJP, e agora decidiu “alertar” a opinião pública sobre o risco de ver o Estado argentino em posição de nomear os diretores de quatro dezenas de empresas privadas.

O maná que constitui as cotizações recolhidas sobre os salários é a verdadeira razão do imenso interesse que os grupos financeiros do mundo inteiro têm nos sistemas de aposentadoria, pois eles são a verdadeira galinha dos ovos de ouro. O historiador Robin Blackburn expressou brilhantemente essa questão em um excelente artigo consagrado à história da privatização das aposentadorias: “Colocar a mão na massa dos salários mundiais é a aspiração última do capitalismo financeiro”, disse [7].

Blackburn lembra ainda o papel de Larry Summers quando economista-chefe do Banco Mundial: ele comandou um estudo que recomendava, em sua conclusão, a privatização dos regimes de aposentadoria em todos os países emergentes [8]. Ainda que de forma parcial, essa privatização ocorreu em muitos Estados. Grandes potências, principalmente as nações européias, escaparam desse destino cruel graças à resistência da opinião pública. Dessa forma, o Chile permaneceu como o único país a vivenciar a experiência plena e completa da aposentadoria por capitalização. Parafraseando Eric Hobsbawm, “o capitalismo sobreviverá a essa crise sem sombra de dúvida. Mas não os AFP”. O fim é inevitável para as AFJP argentinas. Contudo, as Afore mexicanas, as Afap uruguaias e os AFP chilenos, bolivianos ou peruanos continuarão a existir. Se todas essas siglas tivessem o mesmo destino de suas homólogas argentinas, milhões de aposentados da América Latina e de outros lugares poderiam, certamente, respirar um pouco melhor.



[1] Foram 160 deputados a favor, 75 contra e duas abstenções. O texto depois foi ratificado pelo Senado, em 20 de novembro, quando teve 40 votos a favor e 18 contra.

[2] Na Argentina, há uma renda mínima para a velhice de 320 pesos (US$ 100), à qual se acrescenta 1,5% do salário indexado nos dez últimos anos, com uma base mínima de 30 anos de cotizações.

[3] Qualquer assalariado devia, obrigatoriamente, afiliar-se a um fundo “livremente escolhido”, que ele poderia abandonar retirando sua poupança, e ao qual destinava pelo menos 10% de seu salário e mais 2% de comissão para a gestão administrativa.

[4] O “sucesso” do sistema chileno levou outros sete países da América Latina a seguir seus passos: Peru (1993), Argentina e Colômbia (1994), Uruguai (1995), México, El Salvador e Bolívia (1997).

[5] O Estado encarregou-se dos direitos de aposentadoria adquiridos antes de 1982.

[6] “Resultados para sus Afiliados de las AFP y Compañías de Seguros Relacionadas con la Previsión. 1982-2006”, Centro de Estudos Nacionais de Desenvolvimento Alternativo (Cenda), Santiago (Chile), março de 2007.

[7] Robin Blackburn, “The Global Drive to Commodity Pensions”, 2008.

[8] “Adverting the Old Age Crisis: Policies to Protect the Old and Promote Growth”, Nova York, Banco Mundial, 1994.


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