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Comentários sobre esse texto:

Mudança pela metade

É profundamente lastimável que, com a supressão da Comissão dos Direitos Humanos e a criação, em seu lugar, do Conselho de Direitos Humanos, tenha sido interrompido o processo do projeto de um Protocolo Facultativo do PIDESC. Oxalá a supressão da Comissão não tenha tido o objetivo oculto de suprimir este projeto (prestes a ser promulgado e já com data marcada para dez de 2006!) tão importante para que a sociedade civíl dos Estados Parte possa exercer pressão sobre o seu governo e denunciar a mais truculenta das violações dos direitos econômicos, sociais e culturais que é a passividade dos nossos governos diante a crescente pobreza, por um lado, e a acumulação da riqueza em poucas mãos escancarando, por ex. no Brasil, uma das mais vergonhosas desigualdades sociais do planeta.
Espero que o novo "Conselho dos Direitos Humanos" dê a mais alta prioridade à promulgação do Protocolo Facultativo ao PIDESC. Todos os direitos fundamentais - sejam civis e políticos, sejam sociais, econômicos e culturais - devem ser acionáveis pela sociedade civil e demandam séria e responsável observância!

Leia-se PIOVESAN, Flávia (1996). Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Max Limonad.


Site: MUDANÇA PELA METADE
Hans Benno Asseburg
2006-12-30 01:04:46

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