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junho 2006



IMIGRAÇÃO / ALEMANHA

Uma lei tímida demais

A lei de imigração finalmente aprovada em 2005 eliminou a maior parte dos dispositivos democráticos feitos quatro anos antes pela Comissão Sussmuth, que formulou o projeto quatro anos antes


Albrecht Kieser

As propostas da “comissão Sussmuth” – nome de sua presidente, a democrata-cristã Rita Sussmuth – foram apresentadas em julho de 2001. Algumas semanas antes, a CDU (União Democrática Cristã) havia repetido: “A Alemanha não é um país de imigração”. Ora, a comissão reconhecia a imigração como um fator econômico importante para o desenvolvimento da Alemanha. Ela preconizava, em conseqüência, a organização da importação de uma mão-de-obra qualificada segundo um sistema de pontos. Não mais do que 20 mil pessoas poderiam ingressar, durante o primeiro ano da instalação do novo sistema.

Estas propostas foram rejeitadas pela CDU e uma grande parte do SPD (Partido Social Democrata). Os grupos de ajuda ao terceiro mundo também as criticaram, estimando que eles retiravam, dos países menos desenvolvidos, os trabalhadores especializados de que eles absolutamente necessitavam. Quando a lei foi finalmente adotada em 2005, não se encontrava mais o menor traço das idéias da comissão Sussmuth.

As sugestões desta última com relação aos refugiados políticos permaneceram bem aquém das esperanças de liberalização.Mesmo os candidatos a asilo que se encontravam na Alemanha há cinco anos ou mais não obtiveram nem proteção, nem o final da proibição de trabalhar, nem a ampliação do acesso à saúde, nem o direito de sair dos campos de alojamento... Resumindo: a comissão não saía dos marcos de uma política oficial profundamente reacionária.

Em contrapartida, a comissão reconhecia certos direitos para os sem-papéis, preconizando seu acesso à formação escolar e à saúde e afastando qualquer sanção contra aqueles que lhes oferecessem ajuda humanitária.