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dezembro 2006



BRASIL

A carta internacional de Lula

Num cenário marcado pelo declínio do neoliberalismo e pela multiplicação de governos de esquerda na América Latina, o presidente brasileiro tem a oportunidade de ampliar o papel de seu país na construção de uma ordem mundial multipolar


Emir Sader

A política externa do governo Lula é o principal fator de diferenciação em relação ao governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e, junto com as políticas sociais – principais responsáveis pela grande vitória eleitoral que levou Lula à reeleição no segundo turno -, são as duas políticas de maior sucesso do governo do PT. Significativamente, são aquelas em que mais claramente Lula se diferenciou do seu antecessor e que serviram, especialmente no segundo turno, para evidenciar as diferenças entre os dois.

Cardoso havia desenvolvido uma política externa de estreita associação e dependência do governo dos EUA, nos tempos de Clinton, sem no entanto distanciar-se quando da eleição de George Bush. Essa aliança promoveu a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), as teses da OMC, do FMI e do Banco Mundial no continente, ao mesmo tempo que Cardoso era incorporado às reuniões da “terceira via”, pelas mão de Clinton e Tony Blair – embora suas políticas se identificassem muito mais com o núcleo duro do “neoliberalismo”, com as de Reagan e Thatcher.

O governo Lula redefiniu os eixos prioritários de atuação no exterior, começando pela centralidade das políticas no Mercosul e nas relações Sul-Sul. O Mercosul vivia uma crise agônica, vítima de políticas cambiárias muito diferentes durante os governos Cardoso e Menem, agudizadas pela crise argentina de 2001 e suas conseqüências posteriores. Essas diferenças diminuíram significativamente com a eleição de Nestor Kirchner, abrindo um período de maior colaboração entre os dois países, porém o Mercosul continuou sendo dominado, até recentemente, pelas disputas comerciais entre corporações privadas dos dois países, na disputa por cotas de importação e exportação de produtos, além do abandono de políticas compensatórias para os associados menores – o Uruguai e o Paraguai.

A entrada da Venezuela como membro pleno do Mercosul e a primeira reunião com a nova composição do pacto, realizada em Córdoba, em julho de 2006, com a participação de Fidel Castro e de Evo Morales, representa um novo ponto de partida do Mercosul. Reúnem-se agora os três maiores países da América do Sul, com a proposta de estender à participação de outros paises – inclusive de Cuba – e a estender as esferas de integração, com projetos de caráter social e político.

Qual o papel do governo Lula, no seu segundo mandato, em relação ao Merocosul e ao lugar do Brasil no campo regional e internacional? O tema da política internacional esteve praticamente ausente da campanha presidencial. Lula reafirmou as conquistas do seu governo nesse plano, em contraposição ao lobby jornalístico, que insiste em acentuar seu fracasso. O candidato da oposição pregou abertamente a adesão a políticas de livre comércio e a prioridade nas relações com o norte do mundo, no lugar da prioridade dos processos de integração regional e de alianças Sul-Sul.

Segundo mandato, nova conjuntura

Quando foi eleito, em 2002, Lula ainda não estava cercado por governos progressistas na região. Desde então se elegeram Nestor Kirchner, Tabaré Vasquez, Evo Morales, além de que Hugo Chávez se consolidou internamente na Venezuela e se projetou, com uma política internacional muito ativa. Esse marco projetou duas políticas muito ativas na região – a do Brasil e a da Venezuela. Não deve haver mudanças na orientação de política internacional no segundo mandato de Lula, mantendo-se a mesma equipe e a mesma linha, considerados como de sucesso por parte do presidente brasileiro.

O que muda é o entorno, muito mais favorável às políticas de integração que há quatro anos atrás. O processo de integração conta com mais países e agora mais comprometidos, embora os EUA também tenham avançado na sua linha de projetos de livre-comércio. A relação do governo Lula com os EUA foi ambígua. Por um lado, cheia de declarações de amizade, de relação direta entre os dois presidentes, por outro, com diferenças essenciais. O tema central foi o compartilhamento da direção do projeto da Alca no seu último período, aquele que deveria ter desembocado, em janeiro de 2005, no início do tratado de livre-comércio para toda a América – projeto estratégico dos EUA para o continente.

O Brasil foi o principal responsável por bloquear o projeto e por sepultá-lo, ao manter firmeza na defesa das reivindicações dos governos da região – especialmente questões como o direito de patentes, a possibilidade de governos estrangeiros (especialmente o norte-americano) de participar das licitações de serviços públicos, entre outro – que se chocavam com as propostas dos EUA.

A derrota da Alca se deve essencialmente à ação do governo brasileiro. Diante dela, o governo dos EUA modificou sua tática. Deixou – momentânea ou definitivamente a Alca – e passou a concentrar sua ação nas propostas de tratados de livre-comércio bilaterais com países de várias regiões do continente. Enquanto o Brasil protagoniza a outra vertente estratégica no continente – os projetos de integração regional.

Os EUA avançaram em várias direções. Inicialmente, assinaram um tratado de livre-comércio com o Chile em 2003 [1] que impede a este país legislar sobre qualquer esfera que apareça como violando as leis de oferta e procura do mercado, seja referentes a questões ecológicas ou até mesmo a uma eventual de cotas nas universidades. Em seguida Washington avançou propostas para os países da América Central, extremamente necessitados de pedaços do mercado estadunidense. Depois se valeu da aliança político-militar com a Colômbia, para adiantar um tratado de livre-comércio. O mesmo foi feito em relação ao Peru, uma vez vitorioso Alan García, o mesmo foi feito com esse país. Está pendente um tratado similar com o Equador, pendente do segundo turno da eleição presidencial entre um candidato de direita – Álvaro Noboa -, adepto do acordo, e um de esquerda – Rafael Correa -, comprometido com os processos de integração regional.

O papel de Chávez e o de Lula

A linha divisória fundamental no continente, aquela que define o futuro de cada país e do continente como um todo, não é a que passa entre uma “esquerda ruim” e uma “esquerda boa” – conforme dizem vozes da direita, que pretendem dividir a esquerda. Mas é aquela que passa entre os países que assinam tratados de livre-comércio e os que se integram aos processos de integração regional – Mercosul, Comunidade Sul-Americana de Nações (CSN) [2], Alba.

A primeira interpretação consideraria que os governos da Venezuela, de Cuba e da Bolívia constituiriam a “esquerda ruim”, enquanto outros como os do Brasil, da Argentina, do Uruguai, representariam uma “esquerda boa”, por não haverem rompido com o modelo econômico e por não fazerem uma oposição ideológica aos EUA. Trata-se de uma interpretação que tenta cooptar para o Brasil como líder da região, em oposição à liderança que foi adquirindo a Venezuela[[, contrapor a “responsabilidade” de Lula ao “populismo” de Hugo Chávez.

Existem graus de tensão e de competição entre as políticas externas dos dois países, assim como existem complementaridades. O dinamismo da política externa venezuelana permitiu projetar o governo de Hugo Chávez como um pólo de referência na região, com uma plataforma nacionalista, fortemente na antiimperialista, propondo iniciativas concretas de integração, como a Petrosul, a Petrocaribe, a Telesul, o gasoduto continental, entre outros. A eleição de Evo Morales na Bolívia propiciou a existência de um importante aliado regional que, unindo-se a Cuba e à Venezuela, possibilitou a criação da Alba, um projeto mais profundo de integração entre países com políticas claramente anti-neoliberais.

O Brasil desempenha o papel de eixo de uma aliança mais ampla na região, que vai dos países que participam da Alba aos moderados Uruguai e Paraguai, além da Argentina. O Brasil funciona também como ponte em relação a governos como o novo governo do Peru, que teve conflitos abertos com Hugo Chávez durante a campanha eleitoral e que terminou definindo-se por assinar o tratado de livre-comércio encaminhado pelo ex-presidente Alejandro Toledo já no final do seu mandato, mas que mantém vínculos e acordos com outros países, entre os quais o Brasil.

Um certo nível de tensão foi vivido pelos países da região com o projeto de nacionalização do gás pelo governo boliviano – decretado em primeiro de maio de 2006 -, que incluiu a das minas da empresa brasileira Petrobrás. Pressões internas, em clima eleitoral se desencadearam para que Lula tomasse uma atitude dura na defesa do patrimônio da empresa brasileira. Porém o presidente brasileiro se manteve firme, afirmando que o Brasil manteria formas de entendimento, até que no final de outubro, ao concluir-se o prazo de 180 dias para a assinatura dos acordos com todas as empresas estrangeiras pelo governo da Bolívia, foi assinado acordo com a Petrobrás. Em todo o episódio se afirmava que a Venezuela – através da sua empresa PDVSA – teria atuado como assessora do governo boliviano, propondo inclusive alternativas de investimento e de comercialização do gás boliviano, porém não houve confirmação concreta dessas possibilidades.

Para definir o novo clima na região depois do ingresso da Venezuela ao Mercosul, a primeira viagem de Lula depois de reeleito foi realizada para a Venezuela, sob acusações da oposição de que - ao fazê-la em pleno período eleitoral -, significaria um apoio eleitoral à reeleição de Hugo Chávez. Uma espécie de reciprocidade pelo apoio que Lula recebeu, tanto do presidente venezuelano, como de Kirchner, de Tabaré Vasquez, de Evo Morales e de Fidel Castro.

[1] O Acordo de Livre-Comércio Norte-Americano (Alena), agrupa o Canadá, os Estados Unidos e o México, e entrou em vigor em 1994.

[2] O Mercosul mais a Comunidade Andina das Nações (CAN), o Chile, a Guiana e o Suriname.