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dezembro 1999



FIM DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL!

A social-democracia privatizada

O Manifesto da Terceira Via, que Tony Blair e Gerhard Schroder lançaram em Londres em 8 de Junho coloca ponto final na ambição social-democrata de propor uma resposta forte, de esquerda, à difícil coabitação entre o sistema capitalista e os regimes democráticos.


José Vidal Beneyto

Para eles, o único horizonte possível para o século XXI é constituído, por um lado, pelo capitalismo, apoiado na insubstituível economia de mercado; e, por outro, pela empresa, criadora de riqueza. E estimam que nada teriam a temer numa eventual competição com as opções comunista e socialista, doravante inadaptadas às sociedades contemporâneas.

Trata-se, dizem, de abandonar os radicalismos de esquerda e de direita, incompatíveis com a complexidade da realidade moderna, e de estabelecer uma terceira via capaz de reordenar a social-democracia, oferecendo uma proposta política baseada em novos valores: modernidade e pragmatismo; fim da igualdade como objetivo permanente e do Estado como principal pilar da justiça social; promoção do consenso, enquanto mecanismo privilegiado da vida política; e incentivo à inovação e à iniciativa individual como instrumentos decisivos do progresso individual e coletivo.

A nova fórmula, afirmam os primeiros-ministros da Inglaterra e da Alemanha, Tony Blair e Gerhard Schroder, começou a demonstrar sua eficácia eleitoral em seus países; mais recentemente, em Israel; e acabará por impor-se em todos os cantos, porque soube ultrapassar a rigidez e os arcaísmos da paleo-social-democracia.

Além da incoerência de tais idéias — a contradição com os 21 pontos do Manifesto Europeu dos partidos socialistas, assinado há três meses em Milão, provavelmente explica a calamitosa derrota de Blair e de Schroder nas eleições européias de 13 de Junho —, convém notar que elas põem um ponto final na ambição social-democrata de propor uma resposta forte, de esquerda, à difícil coabitação entre o sistema capitalista e os regimes democráticos.

Ao contrário do que pretende o pensamento liberal, essa coabitação nada tem de inerente à democracia. Parte do pressuposto de que estaria resolvida a contradição entre, de um lado, a acumulação de capital — exigência fundamental do capitalismo que conduz inexoravelmente à concentração da riqueza e do poder econômico nas mãos de um pequeno grupo de indivíduos — e, de outro, a legitimação do sistema por via de uma redistribuição que torne a dominação dos ricos aceitável para a maioria da população.

Essa contradição é abafada durante as fases de crescimento econômico, ao longo das quais uma retribuição elevada do capital é compatível com o pleno emprego, com o aumento dos salários e com o crescimento contínuo do consumo. Mas explode durante os ciclos de estagnação e de recessão, sobretudo se o próprio Estado não for capaz de cobrir as insuficiências. Durante esses períodos de crise, torna-se dificil fazer funcionar o pacto social entre o mundo do trabalho (representado pelos sindicatos), as empresas e o Estado. Ao longo dos anos 70, a crise econômica e o aumento do desemprego fragilizaram o mundo do trabalho e enfraqueceram o equilíbrio político dominante no Ocidente — especialmente no que diz respeito à coabitação conflituosa, embora estabilizada, entre o capital, o trabalho e o Estado. No final dos anos 80, a queda do muro de Berlim, o desmoronamento da União Soviética e a esclerose do marxismo produziram um efeito de terremoto entre os partidos de esquerda.

A morte da social-democracia

Os partidos socialistas que ainda não tinham praticado a renúncia ao marxismo de Bad Godesberg [1] apressaram-se em fazê-lo e a social-democratização do socialismo se generalizou. Foram progressivamente quebrados os fortes laços que os partidos de esquerda, sobretudo no Sul da Europa, mantinham com as organizações sindicais: Portugal, Espanha, Itália, etc.. Fora, então, com o mundo do trabalho. Mas essa ruptura de laços empobrece a base real do socialismo democrático, aumenta a volatilidade do voto, enfraquece a credibilidade do projeto de transformação social e reduz os partidos socialistas a simples participantes nas lutas eleitorais, apenas preocupados, tal como os outros, em conquistar o poder político.

Faltava acertar contas com o Estado. Considerado desde sempre por alguns (os liberais e os anarquistas) como uma estrutura ineficaz, gastadora e opressiva, ele viu-se nos últimos anos ultrapassado tanto por baixo (devido à crescente autonomia das regiões e das cidades), como por cima (por causa da construção de áreas macropolíticas como a União Européia). E muitos vêem-se mesmo tentados a pô-lo de parte. Alegam que a globalização lhe teria infligido o golpe de misericórdia, tornando-o inapto para preencher as suas tradicionais funções.

O que há de mais significativo no "manifesto neoliberal" de Blair e Schroder é a tranqüilidade e o radicalismo com que declaram que teriam razão os que, há 20 anos, vinham anunciando a morte da social-democracia [2]. E é deplorável a fraqueza dos argumentos que apresentam. Tais argumentos não se encontram no manifesto, mas sim em dois livros destinados a dar base teórica a essa renegação [3]. Um deles, The Third Way, é da autoria de Anthony Giddens, conselheiro de Tony Blair. O outro, Aufbruch, Die Politik des Neuen Mitte, foi escrito por Bodo Hombach, ministro da Presidência do governo alemão e ligado a Gerhard Schroder, que redigiu o epílogo.

Para explicar os impasses da social-democracia, estes dois autores fazem uma crítica implacável dirigida contra os principais pilares dessa corrente política, responsáveis, segundo eles, pela atual estagnação: o mundo do trabalho, o movimento operário, os sindicatos, o Estado e, muito particularmente, o Estado do Bem-estar social.

Hombach retoma uma velha fórmula: é preciso desbloquear a sociedade. Por sua vez, Giddens exige uma enésima modernização... Atual presidente da London School of Economics e um dos sociólogos anglo-saxônicos mais conhecidos do planeta, ele mal leva em conta a questão do trabalho. Aliás, este termo nem aparece no glossário final do livro, onde só figura associado ao termo "mercado". Para Giddens, tal como para Hombach, todos os problemas do trabalho se reduzem aos do mercado de trabalho, enquanto espaço no qual a oferta e a procura se encontram e se ajustam em função das exigências da economia. É portanto inútil, para os dois autores, continuar falando em confronto entre patrões e assalariados. Uma vez que a classe operária teria em grande parte desaparecido, o bloco de classe deixa de ser um apoio para os partidos sociais-democratas, e a polarização eleitoral direita-esquerda teria cada vez menos sentido, ou responderia a critérios de outro tipo de complexidade.

Retomando velhos argumentos socioliberais, Anthony Giddens afirma que o movimento operário foi definitivamente substituído por novos movimentos sociais que seriam os verdadeiros atores da ação social contemporânea. Assim, a dinâmica inclusão/exclusão teria substituído o dramatismo da luta de classes. Neste campo, Giddens não hesita em afirmar que a exclusão por excesso, isto é, a exclusão das camadas superiores da sociedade, é tão negativa quanto a das camadas inferiores; seria portanto necessário evitar que as medidas de integração visassem exclusivamente, ou até mesmo prioritariamente, os grupos menos favorecidos, porque isso poderia ter efeitos de fragmentação ao favorecer a tendência centrífuga das classes dirigentes, cujo papel seria essencial para o progresso da sociedade.

A lógica do capital

A empresa e seus valores mais característicos — competitividade e criação de riquezas — é que deveriam inspirar nossa conduta, diz Giddens, e não as clássicas atitudes medrosas da velha social-democracia (segurança e redistribuição). O gosto pelo progresso e pelo desafio, que caracteriza o empresário, deveria ser partilhado pelo mundo do trabalho, a quem caberia adotar uma atitude ativa face aos riscos, base de qualquer verdadeira política de flexibilidade do emprego. Conviria, portanto, abandonar o modelo passivo do Estado de Bem-estar social, que gera uma sociedade de indivíduos assistidos.Os cidadãos deveriam ser atores sociais, de modo a construírem um "Estado social investidor", no seio do qual a Sociedade de Bem-estar substituirá o Estado de Bem-estar, devolvendo a cada indivíduo o seu papel ativo.

Não é outra a tese de Bodo Hombach. Esse autor estima que o único quadro socioeconômico possível é a economia social de mercado; e a única personalidade política que ele admira (além de Gerhard Schroder) é o democrata-cristão Ludwig Erhard [4].

O modelo que Blair e Schroder nos propõem, inspirando-se nas teorias dos seus conselheiros, não é, afinal, nem novo, nem social-democrata — a não ser que aceitemos uma social-democracia para uso dos liberais, ou seja, uma social-democracia privatizada.

Publicado em julho de 1999. Traduzido pelos editores do "Diplô" em Portugal.

[1] Cidade da Alemanha onde, reunido em congresso, o partido social-democrata (SPD) renunciou às teses marxistas como fundamento da sua doutrina política.

[2] Ler, por exemplo, L’après-socialisme, de Alain Touraine (Paris: Grasset, 1980); L’après-social-democratie, de Ralf Dahrendorf, (in Le Débat, nº 7, Paris: Gallimard, dezembro de 1980); ou La République du Centre. La fin de l’exception française, de François Furet, Jacques Julliard e Pierre Rosanvallon, (Paris: Calman-Lévy, 1988).

[3] Ler "Social-confirmisme", de Ignacio Ramonet, Le Monde Diplomatique, Abril de 1999.

[4] Ludwig Erhard (1897-1977), antigo ministro da Economia, campeão do liberalismo econômico, é considerado o artesão do "milagre alemão". Sucedeu a Konrad Adenauer na chancelaria (1963-1966).