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maio 2000



TIMOR LESTE

À sombra de um tribunal internacional

A diretora do departamento de Direitos Humanos teme que "mais uma vez sejam os executantes a serem julgados, e não os mandantes desses crimes". Ou seja, que a justiça se interesse mais pelos milicianos timorenses que pelos generais indonésios


Roland-Pierre Paringaux

Quantas teriam sido as vítimas da violência armada e da violação maciça dos direitos humanos no Timor Leste entre os meses de agosto e setembro de 1999? Quem seriam os responsáveis? E quem será chamado a julgá-los?

Para estas questões a norte-americana Sydney Jones, diretora do departamento de Direitos Humanos da Untaet, não tem ainda resposta. Mas a cada dia aumenta o seu temor de que a justiça seja vítima dos imperativos da reconciliação entre timorenses, da normalização das relações com a Indonésia e do "realismo" da diplomacia internacional. Teme que "mais uma vez sejam os executantes a serem julgados, e não os mandantes desses crimes". Dito de outra maneira, que a justiça se interesse mais pelos milicianos timorenses que pelos generais indonésios.

Uma selvageria planejada

Para Jones, "o caráter planejado, sistemático e coordenado desta selvageria não suscita nenhuma dúvida. Para colocar fogo em milhares de edifícios em todo o território do Timor foi necessária uma logística militar, com caminhões para transportar os incendiários e grande quantidade de combustível".

"Temos provas" afirma a jovem, dizendo possuir os nomes de oficiais e de unidades implicadas nesses atos de violência. E cita o exemplo do batalhão 745 do exército indonésio, composto por maioria de timorenses "que atravessaram o país deixando atrás deles um rastro de matanças, destruições e estupros". As unidades especiais e as milícias timorenses são responsáveis pelo principal dessa violência. Mas estavam todas elas ligadas à polícia e ao exército de Jacarta; as ordens vinham "de cima".

Crimes contra a humanidade

As provas acumuladas aqui vêm somar-se às de duas comissões de inquérito tornadas públicas em fevereiro. A das Nações Unidas aponta militares acusados de terem "recrutado, armado e financiado" as milícias para que semeassem o terror. A comissão indonésia de direitos humanos acusa certos oficiais de terem camuflado "crimes contra a humanidade". Além disso, estão em andamento negociações entre a Untaet e o governo de Jacarta para o estabelecimento de um roteiro que permitisse uma assistência judiciária recíproca em matéria de direitos humanos, inclusive a extradição de suspeitos. Portanto, não é certo que ainda vigore a imunidade de que gozaram durante muito tempo os chefes militares indonésios neste gênero de negócios, por sua importância no regime de Suharto. Mesmo que alguns pareçam intocáveis. Por exemplo, o general Kiki Syahnakri, comandante militar da região de Timor Ocidental. "Os piores crimes foram os que se passaram sob seu comando, e se as milícias permanecem ativas é em parte por causa dele", afirma um diplomata da Untaet. "No entanto — acrescenta ele com amargura — este general participa de negociações com a administração provisória do Timor Leste!"

Tribunal especial com juízes internacionais

A jurisdição competente para estes crimes será nacional ou internacional? Em Dili, onde a justiça está dando seus primeiros passos, o Conselho Consultivo Nacional prevê a criação de um tribunal especial do qual participariam juízes internacionais. O Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos e as ONGs especializadas na área são favoráveis a um tribunal internacional. Mas o governo de Jacarta não o quer. Em fevereiro, o Conselho de Segurança recomendou que se deixasse a ele a responsabilidade dos processos. O secretário-geral da ONU, Kofi Annan, manifestou-se recentemente no mesmo sentido: "Idealmente, o governo relacionado deveria julgar essas pessoas e puni-las, se forem reconhecidas culpadas". Com um adendo: se a Indonésia não conseguir organizar um processo aceitável, seria possível falar de um tribunal internacional.

À espera de progressos nestas questões, cerca de quinze investigadores (especialistas, médicos legistas e policiais do Civpol) continuam seus trabalhos práticos. No início de abril, mais de 300 casos referentes a 627 vítimas de massacres eram objeto de investigações. Muitas sepulturas (17 corpos em Liquiça, cerca de sessenta em Oecussi) foram analisadas. Sydney Jones fala de "um total provável de 1.000 a 1.200 mortos".

Traduzido por Angela Mendes de Almeida