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junho 2000



BENS PÚBLICOS GLOBAIS

Por uma "diplomacia parlamentar"

Para habituar os legisladores à tomada de decisões numa perspectiva internacional, a criação de redes interparlamentares e de parcerias, em caso de decisões de interesse geral, pode ser uma via fértil a explorar


Inge Kaul

Os riscos mundiais não passam de "preocupações", e há coisa melhor a fazer do que simplesmente se "inquietar" com eles. A ação coletiva em escala planetária requer uma nova concepção da noção de cooperação, que permita envolver todos os níveis (local, nacional ou regional) de decisão. Uma medida útil seria estabelecer, em todos os ministérios nacionais que se ocupam de questões de alcance internacional, um sistema orçamentário e de programação duplos, que permitisse distinguir nitidamente as atividades puramente nacionais daquelas que envolvem cooperação internacional. As responsabilidades e os orçamentos de todos os atores públicos poderiam ser reorganizados da mesma maneira, em particular nos municípios. De modo que cada tipo de atividade poderia ter um orçamento adequado às suas necessidades reais.

A "diplomacia parlamentar"

Um tal passo na direção da abolição da divisão tradicional entre "interior" e "exterior" não encontrará apoio parlamentar a menos que os legisladores concordem em olhar sistematicamente para além de suas fronteiras e adotem uma maior flexibilidade no uso que fazem de seus poderes. O fato do Estado-nação ser territorialmente definido e limitado não deve impedi-lo, quando for o caso, de intervir, enquanto tomador de decisões, no cenário internacional por meio de tratados. E no plano interno, pela observância e promulgação de leis de acompanhamento.

Para habituar os legisladores à tomada de decisões numa perspectiva internacional, a criação de redes interparlamentares e de parcerias, em caso de decisões de interesse geral, pode ser uma via fértil a explorar. A União Parlamentar Internacional já tem dado um nome a estas iniciativas: "a diplomacia parlamentar". [1] Podemos imaginar também que as delegações representativas dos Estados-membros das Nações Unidas sejam compostas e dirigidas principalmente por parlamentares nacionais. A ONU poderia assim evoluir na direção de uma organização interparlamentar dotada de um papel de vigilância política. As delegações de Estados-membros, ao lado das agências técnicas do sistema ONU, poderiam continuar a ser recrutadas nos ministérios de seus respectivos setores. Ligações mais estreitas entre os domínios técnico e político poderiam ser tecidas graças a uma melhor informação.

"Relações internacionais e globais"

As medidas preconizadas acima teriam uma incidência importante sobre as estruturas atuais de um grande número de Estados, especialmente sobre os ministérios de Relações Exteriores e na definição do papel da diplomacia tradicional. Certos países (Canadá, Japão, Malásia e México) vêm realizando experiências interessantes neste sentido, seja delegando maior responsabilidade em matérias de relações exteriores aos ministérios especializados, seja atribuindo maior competência setorial às relações exteriores. [2] Substituir a expressão "relações exteriores" por "relações internacionais e globais" permitiria afirmar e tornar mais conhecida esta nova abordagem.

Traduzido por Marco Aurélio Weissheimer.

[1] Ler, de Anders B. Johnson, secretário-geral da UPI, "Parliamentary dimensions of the United Nations", UN Chronicle, Nova York, Julho-Agosto de 1999. Veja também na Internet o site http://www.ipu.org.

[2] Ler Foreign Ministries. Change and adaptation, org. por Brian Hocking, ed. MacMillan Press, Londres, 1999. O trabalho examina inúmeros exemplos deste tipo de ajustes em países industrializados e em países em desenvolvimento.