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janeiro 2002



AMÉRICA LATINA

Rumo à remilitarização?

Apesar de se falar em terrorismo, tráfico de drogas etc., na verdade é a instabilidade política e econômica – que sempre serviu de pretexto para legitimar a intervenção norte-americana – que “reaparece como uma ameaça potencial à segurança da região”


Janette Habel

“A questão-chave, quando se discute a defesa do hemisfério [americano], é a seguinte: qual é a ameaça? Antes, os Estados Unidos enfrentavam uma ameaça relativamente bem definida, compreensível para a média dos norte-americanos1 . Mas hoje essa ameaça tornou-se mais complicada e mais difícil de definir.” Isso foi antes de 11 de setembro. O professor Lewis Arthur Tambs, diplomata, historiador, lecionando na Universidade do Estado do Arizona e autor de um relatório sobre o futuro das Américas2 , resumia em nove pontos – os nove “D” – os grandes eixos que deveriam orientar a segurança no hemisfério: “Defesa”, “Drogas”, “Demografia, “Dívida”, “Desindustrialização”, “Democracia populista posterior à guerra fria”, “Desestabilização”, “Desmatamento” e “Declínio dos Estados Unidos”.

Para entender a curiosa redefinição de segurança continental, é preciso partir do contexto do pós-guerra fria e desaparecimento do “perigo comunista”

Como o “T” não faz parte da nomenclatura desse dicionário da segurança, o “terrorismo” é incluído no capítulo “Drogas”. Ali, o narcoterrorismo é definido como “a aliança entre as organizações terroristas, os traficantes de droga e o crime organizado, uma simbiose mortal que destrói os elementos vitais da civilização ocidental”. Nessa lista aparentemente insólita, a guerra contra a droga ocupa, na realidade, um lugar central, pois o governo de William Clinton foi criticado por não ter cumprido suas promessas de erradicar o narcotráfico. A “Democracia populista” refere-se ao governo do presidente venezuelano, Hugo Chávez, e a “Demografia”, aos perigos que os fluxos migratórios representam para os Estados Unidos (o último recenseamento norte-americano destaca o crescimento espetacular da população hispânica, de 58% em dez anos, ou seja, mais de 35 milhões de habitantes).

“Turbulências” preocupantes

Para compreender esse curioso enunciado e essa redefinição da segurança continental, é preciso partir do contexto do pós-guerra fria e do desaparecimento do “perigo comunista”. Após o fim das ditaduras, na década de 80, o retorno à democracia fez-se acompanhar de uma estabilidade efêmera, da abertura política e da economia de mercado, suscitando inúmeras esperanças. Ocorre que, desde a década de 90, a democracia de mercado se desgastou, a crise social se agravou e a instabilidade voltou.

As crises econômicas e financeiras – a mexicana, em 1995, a brasileira e a equatoriana, em 1999, e a Argentina, em 2001 – tiveram conseqüências desastrosas, cuja repercussão social se traduziu em uma escalada de protestos, entre os quais as manifestações maciças de camponeses na Bolívia, a rebelião indígena no Equador e a revolta dos piqueteros na Argentina. E, finalmente, a guerra civil na Colômbia que ameaça desestabilizar toda a região. Enquanto isso, em Washington, o governo Chávez provoca uma crescente irritação. Embora o subcontinente não esteja militarmente ameaçado por uma potência inimiga, essas “turbulências” reativaram as preocupações com segurança.

“Segurança para as Américas”

Após o fim do período das ditaduras e a partir da década de 90, a democracia de mercado se desgastou, a crise social se agravou e a instabilidade voltou

O terrorismo internacional, o tráfico de drogas, os fluxos migratórios e o desmatamento, definidos como “ameaças transnacionais não tradicionais”, representam o novo inimigo. Na verdade, é a instabilidade política e econômica – que sempre serviu de pretexto, historicamente, para legitimar a intervenção dos Estados Unidos e de outras nações – que “reaparece como uma ameaça potencial à segurança da região”, constatam os pesquisadores norte-americanos Joseph Tulchin e Ralph Espach3 E isso porque “a guerra contra os insurrectos colombianos, que controlam quase a metade do território, corre o risco de se alastrar para a Venezuela, Panamá, Equador e Brasil, provocando, dessa forma, um aumento de tensões e a presença de um excedente de tropas junto a essas fronteiras. Além do que, a política norte-americana em relação à Colômbia aponta para uma extensão das dimensões do conflito”.

A resposta a essas ameaças “não tradicionais” torna-se ainda mais urgente à medida que a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) encontra-se, atualmente, em vias de se concretizar, após a aprovação da Trade Promotion Authorityi< (ex-fast track) pela Câmara dos Representantes norte-americana. Os vínculos entre a construção da Alca e uma nova “Arquitetura de segurança para as Américas” são, na realidade, estreitos, segundo constata o Centro de Estudos Internacionais e Estratégicos (CSIS) 4 : “As mudanças econômicas foram mais rápidas que as mudanças em matéria de segurança, provocando uma escalada de violência por parte de populações que sobrevivem por meios ilegais.” Em se tratando de um novo desafio, “que os Estados, enfraquecidos, não podem enfrentar sozinhos”, a situação envolve a elaboração de uma política de defesa coerente para o hemisfério, definindo os objetivos e intermediários institucionais necessários para reforçar o sistema de segurança interamericano. O corte do dia 11 de setembro poderia contribuir para isso, acelerando as reformas, já iniciadas, das instituições continentais criadas no começo da guerra fria.

Uma ameaça à “família das Américas”

Dez dias após a queda das Twin Towers, por ocasião de uma reunião extraordinária da Organização dos Estados Americanos (OEA) destinada a discutir as represálias, o ministro argentino das Relações Exteriores declarou: “O Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar) está em pleno vigor e é atual. Permite discutir as regras e adequar, politicamente, uma eventual réplica militar.” Essa afirmação não deixou de surpreender. Criado em 1947 e reunindo todos os países do hemisfério (com exceção de Cuba), o Tiar não tinha sido lembrado desde a guerra das Malvinas, que opôs a Grã-Bretanha à Argentina em 1982. Na ocasião, Washington se recusou a acioná-lo e apoiou Londres, durante a guerra, desconhecendo o teor do Tratado. Este, na verdade, prevê que, caso um de seus Estados membros sofra um ataque, este deve ser considerado um ataque contra todos os Estados membros, princípio semelhante ao do Artigo 5 do Tratado da Otan.

A resposta a essas ameaças torna-se mais urgente à medida que a criação da Alca se encontra em vias de se concretizar, após a aprovação do fast track

Por uma estranha coincidência, poucos dias antes dos atentados de Nova York e Washington, o presidente mexicano, Vicente Fox, qualificou o Tiar de “um caso grave de obsolescência e inutilidade”. A referência ao Tiar, no entanto, foi aprovada por unanimidade pelos ministros das Relações Exteriores convocados pelo presidente brasileiro, Fernando Henrique Cardoso, pois os governos do continente consideraram que os atentados de 11 de setembro representavam uma ameaça à “família das Américas” e à segurança do hemisfério.

Cláusulas bastante vagas

Enquanto a Assembléia Geral da OEA não conseguira, em junho de 2001, chegar a um acordo para aprovar a Carta Democrática Interamericana que, para alguns dos participantes, legitimava um direito de ingerência, esta Carta, em setembro de 2001, foi homologada por aclamação, sem debate, durante a reunião extraordinária da OEA em Lima. E, no entanto, várias de suas cláusulas suscitam bastantes reservas. Destinada a “reforçar e preservar a democracia institucional”, em particular contra qualquer tentativa de golpe de Estado, a Carta também define as modalidades de recursos e de intervenção da OEA – cuja ambigüidade pode criar condições para o exercício do direito de ingerência.

O governo de um Estado membro que achar que “seu processo político, institucional e democrático, ou seu legítimo exercício de poder, se encontra em perigo, pode recorrer ao secretário-geral, ou ao Conselho Permanente da OEA, em busca de assistência visando à preservação da democracia”. Nesse acaso, o Conselho Permanente poderia “adotar medidas adequadas à preservação, ou ao reforço, da democracia institucional”, cuja “alteração” o poderia levar a “adotar as decisões que julguar apropriadas”, “principalmente iniciativas diplomáticas”. Esse “principalmente” fica bastante vago. E quem definiria o que é uma “alteração da ordem constitucional”?

O braço militar da OEA

Destinada a “reforçar e preservar a democracia institucional”, a Carta de Lima também define as modalidades de recursos e de intervenção da OEA

Roger Noriega, o representante dos Estados Unidos na OEA, fez questão de salientar: “As resoluções aprovadas pela OEA não são mera retórica; são um projeto para a ação. Determinam as opções políticas dos governos membros da OEA5 .” Mas, também aí, cabe perguntar: quem detém o poder de decisão numa organização que acaba de dar mostras de seu alinhamento à hiper-potência norte-americana?

O subsecretário de Estado para Assuntos do Hemisfério do presidente Clinton, Peter Romero, fizera referência, no ano 2000, à criação de um fundo especial anticrise da OEA, uma espécie de “mecanismo de diplomacia preventiva”, utilizável, por exemplo, na Argentina, para evitar que explosões sociais conduzissem a uma crise institucional. Não foi essa a primeira vez que a idéia de formalizar um mecanismo de intervenção regional – uma espécie de “grupo de apoio” composto por “países amigos” para solucionar crises – foi sugerida. Porém, as tentativas feitas nesse sentido, até hoje, fracassaram.

Braço militar da OEA, o Conselho Interamericano de Defesa lamenta que “a ausência de um projeto legal, definido e coerente, dispondo sobre as ações realizadas por um contingente de forças multinacionais no hemisfério, reforce as reticências por parte dos Estados membros e os impeça de aderirem a essas missões6 ”. Pensa-se, atualmente, num projeto de força multilateral para lutar contra o terrorismo, com a concordância do governo argentino – aliado extra-Otan dos Estados Unidos e que se declarou pronto a participar de uma eventual ação militar.

Resistências “nacionais”

O governo de um Estado que achar que “o seu processo político, institucional” se encontra em perigo, pode recorrer à OEA para “preservar a democracia”

A criação de mecanismos de defesa coletivos para operações multinacionais representa uma das preocupações centrais em Washington, pois, num contexto de abordagem estratégica regional, isso significa uma permanente ampliação do arsenal de órgãos de segurança multilaterais. Além do Conselho Interamericano de Defesa, já foram criados o Comitê para a Segurança do Hemisfério, em 1995; as reuniões bienais, desde 1995, dos ministros da Defesa das Américas (Defense Ministerial of the Américas – DMA) – destinadas, segundo o ex-secretário da Defesa norte-americano, William Cohen, a “reforçar as relações pessoais” e produzir um consenso quanto à administração de crises; os encontros, periódicos, dos chefes de Estado-Maior das diferentes armas. Mais recentemente, em 1999, a Assembléia da OEA criou o Comitê Interamericano contra o Terrorismo (CICTE), encarregado de elaborar um projeto estrutural para ajudar todos os Estados membros da OEA.

No entanto, para os estrategistas norte-americanos, essa multiplicação de organismos não basta para cobrir a “debilidade institucional do projeto de segurança da OEA”, pois eles não são suficientemente coercitivos devido à reticência por parte dos “países da América Latina em sacrificar as prioridades nacionais em proveito de conquistas regionais”, por receio do poder dos Estados Unidos7 . A transnacionalização dos exércitos e das operações militares, bem como a construção de mecanismos de defesa coletivos, encontram, portanto, fortes resistências. Mas, pouco a pouco, a idéia vai ganhando terreno. Os oficiais norte-americanos demonstram ser bastante hábeis para conseguir o apoio de seus colegas e alguns destes vêem, no projeto, um meio de modernizar seus equipamentos e profissionalizar suas unidades.

Aumentam custos com armamento na AL

As resoluções aprovadas pela OEA são bastante vagas e preocupantes: quem poderia definir o que é uma “alteração da ordem constitucional”?

O Brasil, por exemplo, aderiu, em junho de 2000, ao “Protocolo 505” para receber armamento e equipamento de defesa. Em troca, os Estados Unidos podem penetrar em bases militares brasileiras e tomar posse, por exemplo, da base de lançamento de satélites de Alcântara, no norte do país, “da qual terão controle absoluto 24 horas por dia. Nenhum brasileiro será autorizado a entrar no local sem autorização prévia do Pentágono8 ”. O caso tornou-se um escândalo, pois nem a Comissão de Assuntos Externos do Parlamento brasileiro nem a Comissão de Defesa haviam sido informadas sobre o acordo. A venda de aviões de combate F-16 ao Chile seguiu a mesma lógica. O governo de Ricardo Lagos conseguiu, dessa forma, agradar a um exército facilmente contestador e à indústria bélica norte-americana, um lobby bastante poderoso no governo Bush.

Finalmente, numa região que é objeto da cobiça por sua importância geopolítica e suas reservas petrolíferas, o Plan Puebla-Panamá (PPP) deverá reunir todos os países da América Central e o sudeste do México. O que explica a criação de comandos de elite mexicanos para a luta antiterrorista, devido à proximidade de Chiapas. A fronteira Sul desse corredor comercial, entre o México e a Guatemala, seria militarizada a fim de controlar os fluxos migratórios. A aquisição de equipamento militar aumentou 300% no México9 e, segundo o Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz (SIPRI), de Estocolmo, as despesas com armamento por parte dos países latino-americanos aumentaram em 59% desde a década de 80.

Definições ambíguas

Outrora impopulares, os exercícios militares multilaterais vêm-se multiplicando, pois as atividades do Comando Sul do exército norte-americano (Southcom) exercem-se – muitas vezes em sigilo – com base em princípios definidos nas reuniões regionais. Apresentado como uma mudança de doutrina, esse desejo multilateral norte-americano tem, na realidade, um duplo objetivo: por um lado, reduzir as despesas – “É preciso economizar os recursos da defesa norte-americana e a concretização de exercícios de treinamento com 32 países teria um custo muito alto10 ”; e, por outro, tornar multilaterais riscos e perdas, banalizando a presença norte-americana e mantendo o controle unilateral das decisões. “Para Washington”, garante uma fonte brasileira, “o multilateralismo resume-se a pedir um cheque em branco aos seus aliados e fazer com que assumam os eventuais prejuízos, ao mesmo tempo em que se criam os mecanismos de ingerência.”

Quem detém o poder de decisão numa organização que acaba de dar mostras de seu alinhamento incondicional à hiper-potência norte-americana?

A pouca nitidez dessas definições também é motivo de preocupações, num momento em que a OEA pretende elaborar uma Convenção Interamericana de Luta contra o Terrorismo. Steven Monblatt, o diplomata norte-americano que preside o CICTE, observa que existem dois tipos de terrorismo no continente: “O terrorismo autóctone, que expressa as aspirações ou o programa político de um grupo enraizado em um só país, e o terrorismo internacional, cujas células têm vínculos mundiais.” Quando um jornalista observou que se tornava difícil dar uma definição universal de terrorismo, Monblatt recusou-se a fazer a distinção entre os grupos terroristas nacionais e os outros: “Não nos interessa a causa que defendem. O que nos interessa são as ações cometidas em nome dessa causa”, explicou.

Manobras militares clandestinas

E quem irá dizer quem são os terroristas? No Brasil, os militares já acusaram inúmeras vezes o Movimento dos Sem Terra (MST) de se enquadrar nessa definição. No México, os zapatistas sofrem acusações semelhantes. O Conselho Nacional de Informações, da CIA, e o Centro de Pesquisas Militares, do Chile, identificaram “um novo desafio à segurança interna”: a ameaça indígena do México à Terra do Fogo11 . No dia 20 de setembro de 2001, a Inter-American Defense Board previa um cenário em que a ampliação de um conflito “poderia levar a uma guerra supra-regional de conotações étnicas e religiosas”. “Eu disse a Hugo Chávez e aos guerrilheiros colombianos que é bom tomarem cuidado”, comenta Darc Costa, coordenador do Centro de Estudos Estratégicos da Escola Superior de Guerra, do Brasil12 .

As coisas vão acontecendo rapidamente. Pragmáticos, os dirigentes norte-americanos combinam com habilidade as negociações diplomáticas multilaterais e os acordos comerciais bilaterais, apoiando-se em seus aliados locais para pôr o trabalho em prática. No final do mês de agosto de 2001, os argentinos descobriram, com surpresa, que vinham se realizando, em seu território, manobras militares conjuntas que reuniam 1.300 militares de nove países13 , entre os quais os Estados Unidos, com a presença de observadores colombianos.

Rumo à remilitarização

E quem irá dizer quem são os terroristas? No Brasil, os militares já acusaram inúmeras vezes o Movimento dos Sem Terra de se enquadrar nessa definição

Ejercicio Cabanas 2001: esse é o nome da operação realizada na região de Salta, epicentro das manifestações dirigidas pelos piqueteros. Apadrinhadas e financiadas pelos Estados Unidos, trata-se das mais importantes manobras militares realizadas na região. Mais espantoso ainda é o cenário sugerido: um conflito étnico imaginário envolvendo a República Independente do Sudistão e a Federação Livre do Sudistão. Entre as duas, uma força multinacional das Nações Unidas – co-dirigida pelo general norte-americano Reno Butler, chefe das Forças Especiais do Comando Sul, e pelo general argentino Jorge Alberto Olivera, comandante de uma brigada que serviu sob o comando do ex-ditador Jorge Videla – tenta negociar a paz.

Para o general Olivera, “treinar batalhões que compartilham uma doutrina e uma língua comuns poderia servir para a futura formação de um batalhão de coalizão, no âmbito de uma missão da ONU”. Já o deputado argentino Torres Molina acha que se trata, na realidade, “de um ensaio para a participação de uma força multinacional na Colômbia”. Ocorre que o Congresso argentino, que detém a prerrogativa de ser a única instância autorizada a permitir a entrada de tropas estrangeiras no país, nem foi consultado.

Para Adolfo Perez Esquivel, prêmio Nobel da paz e presidente do Serviço de Justiça e Paz (Serpaj), os Estados Unidos forçam, dessa forma, “uma remilitarização da América Latina, prevendo o aumento de conflitos sociais vinculados ao aprofundamento dos acordos de livre comércio no continente”. Em setembro de 2001, o relatório do Conselho Interamericano de Defesa confirma essa preocupação, ao apontar “a pobreza extrema”, “a escalada de movimentos nacionalistas indígenas” e “o aumento do desemprego” como causas potenciais da instabilidade e da violência na região. Prevista para 2004, no México, a Conferência Especial sobre Segurança deveria homologar o papel do Conselho como única organização militar do hemisfério, “responsável pela administração das forças multilaterais” e “garantindo uma ligação efetiva entre as autoridades políticas e militares”. Uma evolução que há quem chame “recolonização”.
(Trad.: Jô Amado)

1 - Referência à luta contra a “subversão comunista” que justificou o apoio às ditaduras.
2 - Ler, de James P. Lucier, “Santa Fe IV – Latinoamérica hoy”, Comissão de Assuntos Exteriores do Senado dos Estados Unidos, Washington, 2000.
3 - Ler, de Joseph Tulchin e Ralph Espach, “A call for strategic thinking” in Latin America in the new international system, ed. Lynne Rienner Publishers, Estados Unidos, e Boulder, Londres, 2001.
4 - Ler, de Patrice M. Franko, Toward a new security architecture in the Americas. The strategic implications of the FTAA, ed. The CSIS Press, vol. XXII, nº 3, Washington, 2000.
5 - “The Western hemisphere alliance: the OAS and U.S. interests”, palestra de Roger Noriega na Heritage Foundation, Washington, 20 de novembro de 2001.
6 - Inter-American defense Board, Towards a new hemispheric security system, Washington, 6 de setembro de 2001.
7 - Ler, de Patrice M. Franko, Toward a new security architecture in the Americas. The strategic implications of the FTAA, ed. The CSIS Press.
8 - “Ameaças norte-americanas em torno da base de Alcântara, no Brasil”, Espaces Latinos nº 188, Lyon, novembro de 2001.
9 - Chiapas al día, CIEPAC, México, 21 de novembro de 2001.
10 - Ler, de Patrice M. Franko, Toward a new security architecture in the Americas. The strategic implications of the FTAA, ed. The CSIS Press.
11 - Ler, de Edouard Bailby, Espaces Latinos nº 187, Lyon, outubro de 2001.
12 - Pagina12.com.ar, 21 de setembro de 2001.
13 - Brasil, Chile, Peru, Equador, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Argentina e Estados Unidos.