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novembro 2007



A reforma urbana: necessária e sempre postergada

Com um déficit de moradia na ordem de 7,9 milhões de habitações , a reforma urbana brasileira prescinde que "os avanços institucionais se traduzam no enfrentamento mais eficaz da situação de desigualdade nas metrópoles, em especial o problema da moradia”.


Phillippe Revelli

Em 1940, 31,2% da população brasileira residia na zona urbana. Na primeira década do século 21, a porcentagem ultrapassou os 80%. Diante de tal expansão, o Congresso dos Arquitetos do Brasil, em conjunto com setores progressistas da sociedade, invoca, desde 1963, a necessidade de uma reforma urbana. Em 1978, o documento Solo urbano e ação pastoral, publicado pela Igreja Católica, aprofundou a idéia de uma “função social da propriedade urbana”.

No entanto, foi apenas com o fim da ditadura militar, em 1985, que essa aposta voltou a ganhar atualidade. Nos anos subseqüentes, um movimento pela Reforma Urbana, que participou ativamente dos debates da Assembléia Constituinte, pautando uma emenda popular pela reforma das cidades, aglutinou sindicatos, organismos profissionais, representantes das igrejas e dos movimentos populares e lançou a palavra de ordem do “direito à cidade para todos”.

Garantiu-se, assim, uma emenda na Constituição que definia a moradia como direito fundamental. Em conseqüência, surgiram instrumentos para participação popular na gestão das cidades, como audiências públicas, referendos e iniciativas populares. Em 2001, o movimento obteve importante vitória com a aprovação do Estatuto das Cidades e a criação do Ministério das Cidades. “Agora, é preciso que os avanços institucionais se traduzam no enfrentamento mais eficaz da situação de desigualdade nas metrópoles, em especial o problema da moradia”, lembra Nelson Saule Júnior, do Instituto Pólis. Segundo ele, o déficit de moradia no Brasil é da ordem de 7,9 milhões de habitações, além de mais de 13 milhões de moradias inadequadas, como as favelas.

Segundo Saule, a chegada de Luís Inácio “Lula” da Silva ao poder se fez acompanhar de uma certa democratização na gestão das políticas urbanas. Mas a crise habitacional continua a se aprofundar. Em junho de 2004, uma missão conjunta das Nações Unidas e da Relatoria Nacional sobre o Direito à Moradia Adequada [1] percorreu o Brasil e concluiu: “Os poderes públicos não tratam a moradia como um direito fundamental, mas como mercadoria”.

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[1] Ver.