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dezembro 2002



DOSSIÊ MEIO AMBIENTE

Uma contradição insuperável

Existe uma frágil distinção conceitual entre crescimento e desenvolvimento. Não se pode negar o desenvolvimento do hemisfério Norte, no entanto, ao impô-lo para todo o planeta, gerou os estragos utilizados para distinguir um conceito do outro


Jean-Marie Harribey

Para seus promotores, o desenvolvimento sustentável deve conciliar três imperativos: o crescimento, a redução da pobreza e a preservação dos ecossistemas

O conceito de desenvolvimento sustentável tornou-se uma referência obrigatória para os dirigentes políticos e para as instituições internacionais. De fato, chegou no momento oportuno para ajudar as classes dirigentes a recuperarem uma legitimidade prejudicada pela explosão, já há vinte anos, das desigualdades e pelos estragos ecológicos do desenvolvimento1.

O conceito baseia-se numa ambigüidade congênita, ou mesmo numa contradição insuperável. Na mente de seus promotores institucionais, o desenvolvimento sustentável deve conciliar três imperativos: o crescimento, a redução da pobreza e a preservação dos ecossistemas. Ora, a promoção do crescimento econômico é considerada uma condição necessária para o sucesso das duas outras. Implícita ou explicitamente, a Organização das Nações Unidas, os governos, as empresas, as organizações não-governamentais (ONG) e os economistas favoráveis ao desenvolvimento sustentável adotam a distinção que, há muito tempo, o economista François Perroux estabeleceu entre crescimento e desenvolvimento, distinção esta fundadora da economia do desenvolvimento nas décadas de 1950 e 19602. O crescimento designava o aumento das quantidades produzidas, independentemente de sua qualidade e de seu impacto social e ecológico; o desenvolvimento englobava o crescimento, mas o superava qualitativamente, tendo por objetivo o bem-estar humano. Entretanto, para se perpetuar, o crescimento deve alfabetizar, educar, melhorar a saúde etc. Ele contém sempre as mudanças qualitativas utilizadas por Perroux.

Paradoxos do desenvolvimento sustentável

O embuste liberal consiste em tentar justificar a conformidade do desenvolvimento de todos os povos ao desenvolvimento dos países ricos

A distinção entre crescimento e desenvolvimento padece, pois, de uma fragilidade lógica grave: de acordo com os economistas que o defendem, o crescimento traz, no fim, as mudanças de estruturas econômicas e sociais que, justamente, constituem a característica do desenvolvimento, segundo Perroux. Donde a contradição: num primeiro momento, o crescimento é considerado como uma simples condição necessária para o desenvolvimento; com o tempo, torna-se uma condição suficiente (anulando a distinção). O desenvolvimento é reduzido, dessa forma, ao aumento - eterno, é claro - das quantidades produzidas. O embuste liberal pode, então, se produzir: justificar a conformidade do desenvolvimento de todos os povos ao desenvolvimento dos países ricos e submetê-los às injunções das instâncias internacionais revestidas de sustentabilidade.

Paradoxalmente, os liberais, recém convertidos à sustentabilidade social e ecológica, juntam-se aos economistas não liberais, contrários à globalização capitalista atual, herdeiros de Perroux ou do terceiro-mundismo. Para os primeiros, o crescimento, sacrossanto, só pode se manifestar num contexto liberal, sendo que o mercado garante a regulação ecológica, a tal ponto que, eles, com freqüência, substituem crescimento sustentável por desenvolvimento sustentável. Para os segundos, o crescimento tem efeitos perversos, mas o desenvolvimento é “sustentável por definição” 3, o que leva à seguinte aporia: de acordo com a própria definição dos economistas do desenvolvimento, não se pode negar que o hemisfério Norte se desenvolveu (educação, acesso aos tratamentos de saúde, expectativa de vida etc.); e, no entanto, tal desenvolvimento gerou os estragos que esses economistas utilizam para distinguir crescimento de desenvolvimento; portanto, o desenvolvimento contém aquilo que negam como sendo desenvolvimento.

As armadilhas do “desenvolvimentismo”

É compreensível a crítica radical que não vê no desenvolvimento a solução e, sim, o problema: ele é motivado pela busca do lucro, pelo acúmulo de capital

É compreensível a crítica radical que consiste em dizer que o desenvolvimento não seria a solução e, sim, o problema. Porque o tipo de desenvolvimento devastador social e ecologicamente que prevalece no mundo é aquele que nasceu no Ocidente, impulsionado pela busca do lucro a fim de acumular capital. E também porque, impondo esse desenvolvimento a todo o planeta, o capitalismo provoca uma desculturação de massa: a concentração das riquezas num pólo espelha a abundância inacessível para bilhões de seres situados no outro pólo e cujas raízes culturais são pouco a pouco destruídas.

No entanto, seria um erro rejeitar a idéia de desenvolvimento4. Realmente, as necessidades primordiais de uma boa metade da humanidade ainda não foram satisfeitas. Os países pobres devem, pois, poder passar por um período de crescimento de sua produção. Porque, para acabar com o analfabetismo, é preciso construir escolas; para melhorar a saúde, é necessário construir hospitais e fornecer água potável; para encontrar uma ampla autonomia alimentar, é preciso estimular a agricultura de produtos alimentícios destinados às populações locais. O fracasso do desenvolvimento no século XX é mais o resultado das relações de forças que se orientaram em vantagem exclusiva dos ricos do que o fracasso do desenvolvimento em si mesmo. É necessário, pois, se libertar tanto das armadilhas do “desenvolvimentismo” quanto daquelas do “antidesenvolvimentismo” e do consenso fluido em torno da sustentabilidade.

Condições para uma reavaliação

No entanto, seria um erro rejeitar a idéia de desenvolvimento, pois as necessidades básicas de uma boa metade da humanidade ainda não foram satisfeitas

O desenvolvimento até aqui conhecido é historicamente ligado à acumulação capitalista em proveito de uma classe minoritária. Da mesma forma, seu contrário - o subdesenvolvimento - não é isento de ligações com os objetivos imperialistas do capital, principalmente em sua fase de acumulação financeira. Dissociar a crítica do desenvolvimento da crítica do capitalismo, do qual ele é o suporte, significaria reabilitar o capitalismo da exploração conjunta do homem e da natureza. Entretanto, sem a primeira, o sistema não teria podido tirar vantagens da segunda e, sem a segunda, a primeira não teria tido nenhuma base material. Disto resulta que “sair do desenvolvimento” sem falar em sair do capitalismo é um slogan não só errôneo, mas, além do mais, mistificador.

O conteúdo do conceito de desenvolvimento - bem como o de crescimento, do qual é indissociável - deve ser rediscutido. Seria possível, então, refletir sobre um desenvolvimento, diferenciado em seu objeto no espaço e no tempo, para se estabelecerem prioridades em função das necessidades e da qualidade das produções, e permitir o crescimento para os mais pobres e sua desaceleração para os mais ricos? Porque o desenvolvimento necessário dos mais pobres implica a renúncia ao desenvolvimento ilimitado dos ricos.

(Trad.: Iraci D. Poleti)

1 - Ler, por exemplo, Manière de voir nº 65, “La ruée vers l’eau”, setembro-outubro de 2002.
2 - Ler, de François Perroux, Pour une philosophie du nouveau développement, ed. Unesco, Paris,1981.
3 - Ler, de René Passet, “Néolibéralisme ou développement durable, il faut choisir”, documento Attac.
4 - Ler, de Serge Latouche, “Les mirages de l’occidentalisation du monde: En finir, une fois pour toutes, avec le développement”, Le Monde diplomatique, maio de 2001. Ler também, de François Partant, Que la crise s’aggrave, ed. Parangon/l’Aventurine, Paris, 2002.