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julho 2003



CONGO

Transição de alto risco

Devastado pela guerra que causou a morte de três milhões de pessoas, o país adotou uma Constituição de transição e entra num momento perigoso de sua história, já que a "sociedade civil" é fragmentária e não há cultura estatal, democrática e governamental


Mwayila Tshiyembe

Cronologia

Assinado em julho de 1999 para acabar com a guerra, o acordo de Lusaka é ao mesmo tempo um acordo interno, internacional, político e de cessar-fogo

Com a adoção, em março de 2003, de uma Constituição de transição, a República Democrática do Congo (RDC) deu início a uma fase de alto risco para o processo de paz aberto em Lusaka (Zâmbia), em julho de 1999. A lei fundamental, que prevê eleições gerais em 2005, é o resultado dos acordos de Pretória (África do Sul), assinados entre o governo e as principais forças de oposição, inclusive a rebelião armada, em 17 de dezembro de 2002. Nesse país devastado pela guerra, os combates, desde 1998, teriam provocado, direta ou indiretamente, a morte de três milhões de pessoas.

Assinado em julho de 1999, o acordo de Lusaka é ao mesmo tempo um acordo interno, internacional, político e de cessar-fogo1. Destinado a pôr fim à guerra iniciada em 1998, com a rebelião da região de Kivu contra Laurent-Désiré Kabila, previa o término efetivo das hostilidades, a retirada de todas as forças estrangeiras (Ruanda, Uganda, Angola, Zimbábue), a presença de uma força da ONU de manutenção da paz e convidava as partes a encontrarem soluções para as preocupações dos países vizinhos em matéria de segurança.

2003: retirada quase total

O cessar-fogo foi globalmente respeitado, embora combates esporádicos continuem a fazer vítimas civis, sobretudo em Makobola, Kasika, Mwenga, Kabalo, Kalemie, Kongolo e Kisangani. Nessa capital da província oriental, o confronto entre as tropas ruandesas e ugandenses, em junho de 1999, matou civis. Em maio de 2002, o motim das forças armadas da Reunião Congolesa para a Democracia (RCD-Goma) provocou massacres.

Na primavera de 2003, a retirada ordenada de todas os forças estrangeiras foi quase total, com exceção da região do Ituri, província que faz fronteira com Uganda, onde ainda se enfrentam as forças do Movimento de Libertação do Congo (MLC), as das subdivisões do RCD (RCD/movimento nacional e RCD/nacional), sob o olhar zombeteiro das tropas ugandenses, incendiárias e bombeiras, cuja retirada foi anunciada no início de maio de 2003. Da mesma maneira, a região de Uvira presencia a oposição sistemática das forças do RCD/Goma, apoiadas por Kigali, e a população Mai-Mai – representando a oposição à ocupação ruandesa – apoiadas por Kinshasa.

Crise de legitimação do Estado

A Constituição de transição foi adotada, mas nenhuma solução foi proposta para a crise de legitimação do poder e da redistribuição de responsabilidades

A chegada prevista das forças das Nações Unidas ocorreu em dezembro de 2000 (5.537 capacetes azuis encarregados de uma missão de observação). No entanto, colocados “numa situação impossível2”, já que não têm autorização para atirar, os 700 militares uruguaios presentes em Ituri mostraram-se incapazes de impedir os massacres constantes. A descoberta de valas comuns devido aos confrontos entre grupos rivais lendu e hema, num total de 400 mortos em algumas semanas, a ferocidade das execuções e a preocupação quanto a um possível agravamento da situação levaram o Conselho de Segurança a criar, no final de maio de 2003, uma força multinacional sob o comando da França, com o apoio logístico dos Estados Unidos e o apoio político de Londres (800 soldados franceses, 600 da África do Sul e 700 de Bangladesh).

Retomado por Joseph Kabila ,em conformidade com os acordos de Lusaka, depois do assassinato em 16 de janeiro de 2001 de Laurent-Désiré Kabila3, o diálogo inter-congolês – uma tentativa de reconciliação nacional – iria criar uma nova ordem política. No entanto, no momento em que ele termina, com a adoção da Constituição de transição, ninguém sabe qual é a natureza da República nem a da democracia congolesa de amanhã. Nenhuma solução duradoura foi proposta para a crise de legitimação do Estado e do poder, nem para a de representação e redistribuição de responsabilidades.

Um projeto de sociedade esvaziado

Por causa desse vazio ideológico, o diálogo inter-congolês foi apenas uma batalha de homens e não uma batalha de idéias. Na realidade, a distinção entre populistas e federalistas, que opõe os partidários do centralismo e os da autonomia local, não foi objeto de debate. Ora, essa distinção estrutura o campo político congolês desde 1960. A nova Constituição deixa em suspenso essa questão fundamental. Além disso, embora a falência do populismo de Joseph Mobutu e de Laurent-Désiré Kabila tenham transformado a RDC num território em ruínas, os arautos dessa mistificação ainda não desistiram de sua tarefa de sedução. Paralelamente, segundo a maioria dos políticos que dele se dizem partidários, o federalismo se confunde com o nacionalismo regional próximo da purificação étnica, como comprova este slogan extremista: “As riquezas de Katanga para os katangueses”. A partir daí, é bem possível que, comprando gato por lebre, os congoleses ainda se matem entre si num futuro próximo.

Na realidade, a questão fundamental para o Congo, que é a oposição entre os partidários do centralismo e os da autonomia local, não foi objeto de debate

Na verdade, como as instituições, a lei fundamental é supostamente uma produção social que deve transcender as rivalidades de interesses e os jogos de poder para dar base a uma comunidade política e a um projeto de sociedade democrática que articule “o querer viver junto” com a diversidade dos povos4, das culturas, das línguas, das religiões, das regiões e dos sistemas de direitos da RDC. Ora, a Constituição de transição priva de sentido as instituições estabelecidas, deixando-as flutuar sobre o corpo social sem nunca penetrá-lo. Nesse sentido, deve-se temer que as eleições gerais previstas para daqui a dois anos sejam um fracasso, qualquer que seja, aliás, seu grau de transparência.

Amadorismo rebelde

O presidente Joseph Kabila seduziu as potências ocidentais, sobretudo os Estados Unidos, a Bélgica, a França, pela “diplomacia das palavras gentis”. Rompeu, dessa maneira, com a intransigência de seu predecessor – Laurent-Désiré Kabila. Esse apoio vital ajudou-o a se livrar da velha guarda do kabilismo, a entrar em contato com Kigali e Kampala sem provocar reações violentas da opinião pública adormecida e a isolar a oposição externa. Permitiu-lhe também insistir na participação no diálogo dos esquecidos da sociedade civil, sobretudo os resistentes Mai-Mai, os chefes tradicionais, os credos religiosos. Mas, sua assinatura sem hesitação do acordo de Sun City, na África do Sul, em abril de 2002, atesta sua vulnerabilidade: na pressa de fazer com que fosse reconhecido formalmente seu título de presidente, aceitou uma divisão de poder impossível de administrar com as facções rebeldes.

O texto atribuía, por exemplo, o cargo de primeiro-ministro a Jean-Pierre Bemba, dirigente do MLC. Foi o amadorismo do rebelde – que preferiu fazer com que aumentassem as reivindicações em vez de assumir suas funções em Kinshasa – que salvou o poder de Kabila. A persistência do ex-primeiro-ministro Etienne Tshisekedi, defensor do “acordo global e inclusivo”, permitiu um novo acordo em Pretória, em dezembro de 2002.

Diferentemente do texto de Sun City, que concentrava todos os poderes nas mãos do chefe do governo, de acordo com o espírito da Quarta República francesa, o acordo de Pretória recolocou a casa em ordem, por meio de uma “gestão consensual de transição”. A Constituição que resultou dessa reunião adotou, por exemplo, uma fórmula inédita: “1+4”, ou seja, um presidente e quatro vice-presidentes. Estes últimos, destinados aos diversos componentes da oposição e às facções rebeldes, são responsáveis por quatro comissões: Comissão política, de Defesa e de Segurança (RCD); Comissão Econômica e Financeira (MLC); Comissão para a Reconstrução e o Desenvolvimento (governo); Comissão Social e Cultural (oposição política). A essa fórmula de diretório, acrescenta-se uma repartição minuciosa das pastas ministeriais: 36 ministros e 36 vice-ministros.

Principais forças rebeldes

A Constituição de transição priva de sentido as instituições, por isso deve-se temer que as eleições gerais sejam um fracasso, mesmo se forem transparentes

Criada em 12 de agosto de 1998 em Kigali (Ruanda) por um grupo de congoleses oriundos da Aliança das Forças Democráticas para a Libertação (AFDL) de Laurent Kabila (sobretudo os líderes banyamulenge) e do mobutismo, a Reunião Congolesa para a Democracia é apoiada militarmente por Ruanda. Presidida por Adolphe Onosumba, é o movimento rebelde mais importante e administra vastos territórios que se estendem de Kivu a Kasai e de Maniema a Katanga. Entretanto, levando-se em conta os expurgos que o abalaram, o domínio de Kigale e o caráter secreto de seu funcionamento, não é fácil avaliar sua capacidade de governar.

Segunda organização rebelde, composta em sua maioria por ex-dirigentes civis e militares mobutistas, o Movimento de Libertação do Congo, criado em outubro de 1998 por Jean-Pierre Bemba, é apoiado militarmente por Uganda: controla uma parte dos territórios que vão do Equador ao Congo oriental. Seus compromissos militares com a República Centro-Africana – sobretudo seu apoio ao golpe de Estado de março de 2003, que derrubou o presidente Ange-Felix Patassé – e na região de Ituri valeram-lhe acusações de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade (canibalismo). Esperando que uma justiça independente apresente as provas, sua imagem está arranhada e sua capacidade de governar questionada.

Sociedade civil fragmentária

Quanto à oposição política é uma massa informe, versátil e dividida em diversos grupos devido à “política do ventre”. Aceitando que esse título de “oposição política” fosse outorgado aos mobutistas e aos kabilistas, por ordem do “mediador” do diálogo inter-congolês, Ketumile Masire, nomeado pelas Nações Unidas, foi cometido um erro estratégico. A aliança verbal com a rebelião armada permitiu a esta última, sem nada conceder, maximizar sua credibilidade e minimizar a abjeção de que era alvo no país. O afastamento de Tshisekedi desde a apresentação de sua candidatura à presidência da República em Sun City e sua destituição do cargo de vice-presidente da oposição depois do acordo de Pretória são a prova disso. Por conseguinte, a família política dos herdeiros da Conferência Nacional Soberana (CNS) de 1991, que iniciara um diálogo político – logo abortado – no Congo de Mobutu, é a única perdedora dessa negociação.

O presidente Joseph Kabila seduziu as potências ocidentais, sobretudo os Estados Unidos, a Bélgica, a França, pela “diplomacia das palavras gentis”

Trata-se de uma violação dos acordos que previam a participação de todos na gestão do país. Em todo caso, a interdição das atividades dos partidos políticos não permite avaliar seu peso sociológico. Só eleições livres, democráticas e transparentes poderão aferir isso.

A exemplo dos partidos políticos, a “sociedade civil” é uma alquimia perpassada por múltiplas divisões de ordem profissional, confessional, associativa, regional, étnica etc. Facilmente maleável, levou junto com sua queda as Igrejas que desempenharam um papel determinante por ocasião da CNS. Expressão da efervescência caótica da RDC, poderia recuperar sua credibilidade, se aceitasse o desafio de melhor gerenciar os interesses do país, instituições de transição tais como a Comissão Eleitoral Independente, o Observatório Nacional de Direitos Humanos, a Alta Autoridade da Mídia, a Comissão Verdade e Reconciliação e a Comissão de Ética de Luta contra a Corrupção.

As potências tutelares

Das duas potência tutelares, o beneficiário estratégico da ocupação do Congo é Ruanda. A guerra congolesa permitiu ao general Paul Kagame pôr fim à ameaça que mais de 200 mil refugiados hutus faziam pesar sobre seu poder. Além disso, fortalecido com a vitimização ligada ao genocídio de 1994, apropriou-se de todos os poderes de Estado em seu país, tendo em vista uma vitória eleitoral arranjada em agosto (eleição presidencial) e setembro (eleições legislativas) de 20035, e ficou aguardando até que as pressões norte-americanas e sul-africanas o levassem a desmobilizar suas forças na RDC.

Como os partidos políticos, a “sociedade civil” é uma alquimia perpassada por múltiplas divisões de ordem confessional, regional, associativa, étnica etc

O perdedor estratégico é Uganda. O saque dos recursos da RDC denegriu a imagem de Yoweri Museveni, que tinha pretensões ao status de “Nkrumah dos Grandes Lagos”. Além disso, a grande derrota infligida a suas tropas em Kisangani, pelo exército ruandês, e o recuo destas para território sudanês desde a primavera de 2002, diante do Exército de Resistência do Senhor (ARS) 6, mostraram os limites de suas forças. Em segundo lugar, embora tenha empurrado o MLC para os braços de Joseph Kabila, a caducidade do acordo de Sun City privou seu protegido da liderança da transição. Em terceiro lugar, obrigado pelas pressões norte-americanas e britânicas, acabou por retirar seus contingentes da RDC. Por sua vez, o Zimbábue, arruinado pelo despotismo obscuro de Robert Mugabe, teve que reduzir suas pretensões regionais diante do despertar da África do Sul, enquanto Angola, exaurida por uma guerra civil de cerca de 30 anos, só tem a força das armas para ditar sua lei na região.

Em resumo, a ausência de uma cultura estatal, democrática, governamental, jurídica e administrativa das políticas públicas torna perigosa a aventura que se inicia.

(Trad.: Regina Salgado Campos)

1 - Ler, de Auguste Mampuya, Le conflit armé au Congo-Zaïre, Editions Amaed, Nancy, 2001.
2 - BBC World, Londres, 31 de maio de 2003.
3 - Ler, de Colette Braeckman, “Guerre sans vainqueurs en République démocratique du Congo”, Le Monde diplomatique, abril de 2001.
4 - Ler, de Mwauila Tshiyembe, Etat multinational et démocratie africaine. Sociologie de la renaissance politique, ed. L’Harmattan, Paris, 2001.
5 - O referendo de 26 de maio de 2003 permitiu a adoção de uma nova Constituição depois de uma campanha muito controlada pelas autoridades.
6 - Ler, de Michel Arsencault, “La folle guerre de l’Armée de résistance du seigneur”, Le Monde diplomatique, fevereiro de 1998.