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fevereiro 2004



ISRAEL

Estado de guerra avança contra as liberdades civis

Tendo como pano de fundo a sangrenta Intifada e sua repressão, os direitos civis na sociedade israelense estão flagrantemente ameaçados, tornando a “única democracia do Oriente Médio”, cada vez mais fragmentada e menos democrática


Meron Rapoport

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“O público israelense adotou a visão direitista segunda a qual estamos em guerra”, explica o professor Yaron Haezrahi, da Universidade Hebraica

O advogado (árabe) Murad El-Sana, de Beersheva, vive apavorado porque uma nova lei o proíbe de partilhar sua vida com Abeer, sua nova mulher. Dan Shilon, famoso apresentador (judeu) de televisão, teve que deixar seu emprego na Rádiotelevisão israelense por não ter passado o microfone suficientemente rápido a um dos colaboradores mais próximos do primeiro-ministro Ariel Sharon num estúdio de televisão. Mãe solteira (judia) de dois filhos, Viki Knafo, que mora em Mitzpe Ramon, em Israel, perdeu 30% de sua renda em uma noite por causa da decisão súbita do governo de eliminar certas prestações sociais1 .

Ator e cineasta (árabe) muito popular, Mohamed Bakri não tem autorização para projetar seu Jenine-Jenine em Israel, pois o procurador-geral considerou que o documentário feria a sensibilidade dos soldados que participaram dos combates. Gil Na’amti, ex-soldado (judeu), foi gravemente ferido pelas balas de um franco-atirador israelense quando participava de um protesto contra a construção do muro na Cisjordânia. Motorista (árabe) no vilarejo beduíno de Atir, Nasser Abu Al-Qian foi morto por uma bala que um policial disparou à queima-roupa em sua cabeça porque, quando seu carro estava parado, num semáforo, não baixou o vidro da janela de seu carro suficientemente rápido.

Sociedade fragmentada

Todas essas pessoas são absolutamente estranhas entre si. Nada do que cada uma faz na vida, ou fazia, tem a ver com as ocupações das outras: Viki Knafo nunca demonstrou vontade de assistir Jenine-Jenine e Al-Qian provavelmente jamais ouvira falar de Dan Shilon. Viviam vidas separadas, em locais separados, nesta sociedade cada vez mais fragmentada em que se transformou o Estado de Israel. No entanto, vários especialistas em ciências sociais, professores de Direito e ativistas de direitos humanos afirmam que elas foram vítimas de um mesmo fenômeno: “Única democracia do Oriente Médio”, como se costuma dizer, Israel vem se tornando, na realidade, cada vez menos democrático.

Assim que os manifestantes israelenses começaram a chacoalhar a porta, um grupo de solados que se encontrava a 20 metros começou a atirar por cima de suas cabeças

Essa realidade é vivida por 3,5 milhões palestinos nos territórios ocupados. Mas não são poupados os cidadãos do “velho Israel” das fronteiras de 1967. Como pano de fundo, existem a sangrenta Intifada e sua repressão que, em três anos, custaram a vida de 900 israelenses e de 2.500 palestinos. Direitos civis que não eram diretamente vinculados ao conflito foram duramente tripudiados. “O público israelense adotou a visão direitista segunda a qual estamos em guerra”, explica o professor Yaron Haezrahi, do departamento de Ciências Políticas da Universidade Hebraica, personalidade de destaque nos estudos sobre direitos humanos. “O terror palestino atinge a cultura de direitos humanos. Pede-se aos cidadãos que renunciem a vários de seus direitos e o aparelho de segurança se tornou um novo sacerdócio. Na Universidade Hebraica, são os seguranças que decidem quais os estudantes que podem entrar na biblioteca.”

Soldados israelenses contra israelenses

O último incidente grave – que abalou muitos israelenses, mas foi pouco divulgado no exterior – ocorreu em 26 de dezembro de 2003. Gil Na’amati, um kibutznik de Re’im com 21 anos de idade, que acabara de terminar seu serviço no exército, participava de uma iniciativa dos anarquistas contra o muro. Reuniram-se em Mascha, um vilarejo palestino ao sul de Kalkilya, situado a cerca de sete quilômetros da “linha verde2 ” e que teve cortadas suas terra agrícolas pela “cerca de segurança” recentemente erigida.

Lado a lado com 200 palestinos, 50 israelenses – entre os quais Na’amati – foram na direção de uma porta instalada no muro que, teoricamente, permitiria aos palestinos o acesso às suas terras, mas que permanece quase sempre fechada. Ao se aproximarem, os dois grupos se separaram. “Concordamos que apenas os israelenses iriam até a cerca”, conta Eli Cohen, um cineasta israelense cujo filme mais conhecido, Two Steps from Saida (A dois passos de Saída) foi encomendado pelo exército e que está atualmente rodando um documentário sobre o muro. “Todo mundo supunha que os soldados iriam se conter frente aos manifestantes israelenses, que não fossem atirar.”

Nada disso. Assim que os manifestantes israelenses começaram a chacoalhar a porta, um grupo de solados que se encontrava a 20 metros começou a atirar por cima de suas cabeças. “Os manifestantes, então, gritaram: ‘Não atirem, somos israelenses, somos irmãos, vivemos com vocês’”, narra o cineasta. “É difícil acreditar que os soldados não tenham entendido que aqueles que gritavam para não atirar falavam hebraico com sotaque israelense”. Mas os tiros mortíferos continuaram.

Versão para bêbados

Um franco-atirador mirou e alvejou duas vezes a perna de Gil Na’amati, um kibutznik de 21 anos, atingindo uma artéria vital

Fotógrafo do jornal Yedioth Aharonoth, Tal Cohen, que se encontrava perto dos soldados, conta que avisou um deles que do outro lado encontravam-se israelenses. Ora, mesmo assim, esse militar pediu a seu comandante autorização para atirar. Esta lhe foi dada. Um franco-atirador mirou e alvejou duas vezes a perna de Na’amati, atingindo uma artéria vital. O ferido perdia sangue e, diante da recusa dos soldados de abrirem a porta, teve que ser transportado para um hospital israelense por estradas de contorno cujo mau estado as tornava intermináveis. Quase morreu à chegada ao hospital.

Soube-se, posteriormente, que o comandante da unidade residia em Elkana, uma colônia judaica localizada a algumas centenas de metros. Quanto ao atirador de elite, é de uma família religiosa e estudou numa yeshiva (escola religiosa) nacional-ortodoxa. Segundo a auditoria interna do exército, os soldados agiram “de acordo com o regulamento” por estarem convencidos de que tinham à sua frente manifestantes palestinos ameaçando passar pelo muro e atacá-los.

“É preciso estar bêbado” para acreditar na versão dos soldados, replica o pai do ferido, Uri Na’amati, velho militante do Partido Trabalhista, dirigente de um conselho comunitário no Neguev. De seu lado, Eli Cohen esforça-se por não tirar conclusões precipitadas: “Desconfio de minhas próprias conclusões, pois acreditei durante toda minha vida que era o meu exército e que me protegia”, reconhece. Mas também não está convencido. “Os soldados estavam muito calmos”, diz ele. “Os tiros não resultaram de uma escalada, mas de uma decisão tomada friamente. É como se os soldados dissessem aos manifestantes: ‘Vocês ajudam o outro lado e pensam que vão se dar bem? Têm que pagar pelo que fizeram’.”

Fogo do exército contra a esquerda

O comandante da unidade residia em Elkana, uma colônia judaica, enquanto o atirador de elite é de uma família religiosa e estudou numa yeshiva nacional-ortodoxa

O professor Haezrahi vai mais longe: “É a primeira vez que o exército abre fogo contra a esquerda. Culpam-se os refuzniks por se utilizarem do exército para servir seus objetivos políticos. Mas, neste caso, foi a direita que se escondeu sob o uniforme militar. Até os jornais se recusaram a dizer que os soldados eram militantes de direita que tinham atirado em manifestantes de esquerda, quando tudo aquilo lembrava claramente o comportamento das Falanges3 .”

“O caso Na’amati nos leva mais longe”, avalia, por sua vez, Dana Alexander, responsável pelo departamento jurídico da prestigiosa Associação dos Direitos Humanos. “Mas não fiquei surpreendida. É o resultado natural de uma atitude muito violenta para com os manifestantes de esquerda e da desmoralização da esquerda e dos políticos árabes em Israel”. A ativista lembra o ocorrido, em abril de 2002, quando um pequeno grupo de árabes israelenses protestava pacificamente, na cidade mista de Lod, contra a reocupação militar de todas as cidades da Cisjordânia. Embora a lei não exija autorização prévia para este tipo de iniciativa, onze participantes foram presos e ficaram na cadeia até serem processados por “organização ilegal” e “incitação à rebelião”. No final, foram discretamente liberados quando a justiça descobriu que o motivo de inculpação de incitação à rebelião se baseava na tradução errônea de uma das faixas levantadas pelos manifestantes...

Estado de guerra aos árabes

Outros casos não se limitaram a prisões e detenções abusivas: alguns resultaram no assassinato de inocentes. Sediado em Haifa, o Centro Mossawa, que luta para proteger os direitos dos cidadãos árabes em Israel, registrou, em três anos, pelo menos 15 casos de assassinatos de cidadãos árabes pela polícia, ou pelos guardas de fronteira, que se somam às 13 vítimas da repressão aos protestos de outubro de 2000, no início da segunda Intifada. “Em outubro de 2000, o governo e a Segurança interna (Shabak) decidiram, no mais alto nível, fazer os árabes voltarem para suas casas, pois entendiam sua revolta como uma guerra contra todo o Eretz Israel”, afirma Jafar Farah, diretor-geral do Centro Mossawa. “Agora, estamos num clima de transferências4 , a ponto de ouvirmos freqüentemente gritar ‘morte aos árabes’ e, obviamente, esse clima influencia a polícia.”

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Até os jornais se recusaram a dizer que os soldados eram militantes de direita que tinham atirado em manifestantes de esquerda

Esse clima, admite Farah – bem como todos os entrevistados desta pesquisa – é decorrente do estado de guerra que existe entre israelenses e palestinos e, principalmente, devido aos atentados suicidas contra civis em Israel. Mas a maioria dos casos registrados pelo Centro Mossawa não tem nada a ver com os camicases nem, de forma mais geral, com questões de segurança. Nenhum dos 15 árabes mortos, em três anos, pela polícia, estava envolvido em atividades terroristas e apenas alguns deles eram suspeitos de infrações penais. Em sua maioria, eram pessoas completamente inocentes, sem qualquer vínculo com a delinqüência ou o terrorismo. Seria preciso lembrar que nenhum cidadão judeu israelense delinqüente, ou suspeito de infração penal ou de qualquer outro delito foi assassinado pela polícia durante esse mesmo período?

A Comissão Or, criada pelo Knesset (Parlamento) para investigar o assassinato de cidadãos árabes durante a rebelião de outubro de 2000, concluiu que a polícia atirara balas de verdade contra manifestantes árabes sem justificativa, violando todos os regulamentos. No entanto, apenas dez dias após a publicação dessas conclusões, em setembro de 2003, a polícia abriu o fogo, em Kfar Kasem, contra cidadãos árabes que ela queria prender, ferindo onze pessoas claramente inocentes: nenhuma dessas pessoas tinha processo na justiça.

Violência policial

Dois meses antes, ocorrera outro caso flagrante de violência policial. Nasser Abu Al-Qian, de 23 anos, dirigia uma caminhonete na estrada de Beersheva. Quando parou num semáforo, guardas de fronteira suspeitaram que transportasse trabalhadores palestinos em situação irregular. Achando que Abu Al-Qian não lhe respondia suficientemente rápido, um dos policias quebrou o vidro de sua caminhonete com a pistola e disparou na cabeça, à queima-roupa. A polícia começou por afirmar que o homem havia tentado fugir, mas, confrontado por múltiplas testemunhas – entre as quais, motoristas israelenses – o assassino foi condenado por homicídio. Nenhum dos outros quatorze assassinos, lembra Farah, foi inculpado. Será que não havia testemunhas judias?

Esta onda também se propaga de cima. Preocupada com as eleições legislativas de janeiro de 2003, por exemplo, uma comissão parlamentar decidiu proibir que dois deputados árabes (Azmi Bishara e Ahmed Tibi) se candidatassem e impediu que um partido árabe (o Balad, partido de Bishara) apresentasse candidatos. Foi preciso que a Corte Suprema anulasse essa decisão. E Bishara, primeiro deputado israelense processado por uma declaração5 , recuperou sua imunidade parlamentar. A maioria dos nove deputados árabes foi submetida a inquéritos policiais... que não resultaram em nada. E o Centro Mossawa registrou 25 casos de agressão a deputados árabes pela polícia.

Uma comissão parlamentar tentou proibir a candidatura de dois deputados árabes e impedir que um partido árabe (Balad) apresentasse candidatos

Se, de um lado, se tornou banal, em Israel, acusar os deputados árabes por incitação à rebelião, há quem veja nessa denúncia apenas uma tentativa deliberada de desmoralizar os dirigentes árabes. “Tais tentativas já ocorreram no passado”, avalia Dana Alexander, “mas não neste nível e nem com tal apoio de dentro do Knesset.”

Sem contar com o espantalho do “perigo demográfico”, ameaça usada recentemente pelo ministro das Finanças, Benyamin Netanyahu, e que já levou a promulgação, em agosto de 2003, de uma lei aparentemente discriminatória e racista: a Lei referente à cidadania e à entrada em Israel. Atualmente, o Parlamento está examinando outra proposta de lei visando a obrigar as organizações não-governamentais a submeterem à avaliação da autoridade governamental todas as doações que receberem do exterior. Caberá à autoridade em questão o direito de proibir o financiamento de organizações que “procuram influenciar uma posição ou a opinião pública na sociedade israelense”. Se for votado, este texto afetará, sem qualquer dúvida, as ONGs árabes, que recebem a maioria de seus fundos da União Européia e de países europeus.

Expulsão dos beduínos

Uma outra grave restrição às liberdades: em abril de 2003, o governo aprovou um plano que tem por objetivo expulsar 70 mil beduínos dos lugares onde vivem há 50 anos, forçando-os a se estabelecerem nas cidades. “Não creio que venham a conseguir expulsar de vilarejos não reconhecidos todos esses beduínos, mas boa parte deles serão deportados. De qualquer maneira, é a primeira vez que é aprovado um projeto tão específico”, declara Farah. Aliás, essas medidas inserem-se – todos os entrevistados concordam com isso – no citado clima de “transferências”. “A cidade de Beersheva está nas mãos de bandos de criminosos beduínos”, declarou o ministro da Segurança Interna, Tzahi Hanegbi, ao jornal Maariv ( 4 de agosto de 2003), por ocasião de uma visita à cidade. E acrescentou: “Aconselho vocês, gente boa, a se rebelarem aos milhares. Armem-se com porretes e ponham esses criminosos beduínos para correr.”

Lamentavelmente, essas declarações receberam uma repercussão favorável em boa parte dos meios de comunicação. Estes, na realidade, engajaram-se no “combate ao terrorismo” contra os árabes israelenses. Exemplos dessa mobilização não faltam. “Intifada em Kfar Kasem”, era a manchete do Yedioth Aharonoth, relatando um incidente durante o qual onze pessoas inocentes foram feridas naquela cidade.

Intervenção nos meios de comunicação

Uma outra grave restrição às liberdades: em abril de 2003, o governo aprovou um plano para expulsar 70 mil beduínos dos lugares onde vivem há 50 anos

“O governo conseguiu impor sua opinião à grande maioria dos meios de comunicação”, afirma o professor Mordechai Kremnitzer, da Universidade Hebraica, até recentemente presidente do Conselho dos Jornalistas, a instituição mais respeitada pela imprensa israelense. “Existe um mecanismo que consiste em adotar a versão oficial”, acrescenta o professor Haezrahi, que se esforça por defender o jornalismo independente no Knesset. “Atualmente, é impossível distinguir um porta-voz oficial de um jornalista”. O fenômeno não se limita à auto-censura, normal, em tempos de guerra: segundo o professor Kremnitzer – e muitos outros profissionais –, o governo exerce uma pressão cada vez maior sobre os meios de comunicação, a ponto de se assistir a uma degradação da liberdade de expressão.

“Há mais ou menos um ano o governo vem intervindo de forma flagrante”, declara um jornalista importante da Radiotelevisão israelense – que controla o Canal 1 e o canal Kol Israel, assim como a estação de rádio mais popular. “Antes, existiam pressões, mas não com esta intensidade. Você assiste ao noticiário e diz que está vendo aquilo que o redator, ou o apresentador, quer que você veja. A realidade é totalmente falsificada”. Aliás, acrescenta, “o presidente do Conselho Administrativo [da Radiotelevisão] é um membro atuante do Likud e manda bilhetinhos dizendo quem deve ser entrevistado e quem não deve ser entrevistado. O diretor-geral ainda é pior”, prossegue o jornalista. “Antes das últimas eleições gerais, recusou-se a avalizar uma entrevista de Amram Mitzna. Foram necessárias discussões acaloradas para que fosse autorizada essa entrevista com o líder do maior partido de oposição, candidato ao cargo de primeiro-ministro, o que teria sido uma coisa perfeitamente banal, em tempos normais.”

Uri Dan, um dos amigos mais chegados de Ariel Sharon, tem um programa de rádio de duas horas dedicado exclusivamente a elogiar os atos do primeiro-ministro e a denunciar, violentamente, seus críticos. Recentemente, passou a fazer parte dos membros permanentes do painel de um famoso programa de noticiário televisivo nas noites de sexta-feira. Esse programa era apresentado por Dan Shilon, um dos pais fundadores da televisão israelense, até o dia em que ele teve a surpresa de ler no jornal que havia sido demitido. O motivo: apesar dos apelos urgentes que partiam da sala de controle, ele demorou a passar o microfone a Uri Dan.

“O governo assumiu o controle da Radiotelevisão”, avalia o professor Kremnitzer. “Voltamos aos tempos de David Ben Gurion, quando a instituição ainda não era um órgão independente, protegido por uma lei especial, e sim, um simples serviço dependente do gabinete do primeiro-ministro.”

Documentário proibido em Israel

O governo vem intervindo de forma flagrante na Radiotelevisão israelense – que controla o Canal 1 e o canal Kol Israel, assim como a estação de rádio mais popular

Na realidade, o problema é bem mais profundo. Mohamed Bakri, um dos atores mais populares de Israel, realizou um documentário controvertido sobre os acontecimentos ocorridos no campo de refugiados de Jenine, em abril de 2002. A Comissão de Inspeção de filmes e peças de teatro, uma espécie de órgão de censura praticamente moribundo, decidiu proibir o filme, alegando que este poderia ferir a sensibilidade dos soldados que participaram da operação. O procurador-geral apoiou a decisão – tão rara quanto estranha – e foi necessário um parecer da Corte Suprema para que a projeção do filme fosse autorizada. O procurador-geral, no entanto, recorreu da decisão da Corte Suprema e, apesar de já ter sido apresentado em inúmeros festivais no exterior, o filme ainda não foi exibido em Israel.

Ameaça às bases da sociedade

“Três anos atrás, isso teria sido impensável”, garante o professor Kremnitzer, que também menciona a decisão da Agência Nacional de Imprensa de só conceder credenciais aos jornalistas considerados “limpos” pelo Shabak – a pressão conjunta da imprensa estrangeira e israelense acabou conseguindo que esse procedimento fosse questionado. Aliás, segundo um estudo recente feito pelo Instituto Israelense da Democracia, Israel caiu, em termos de imprensa, para o 31º lugar, entre os 36 países democráticos pesquisados. “Temos a nota mais baixa entre toda a imprensa livre”, lamenta-se o professor Kremnitzer. “Bastaria cair só um pouquinho mais para sermos classificados como um país ‘semi-democrático’.”

Essa realidade inquietante não se limita a manifestantes de esquerda, aos árabes israelenses, aos parlamentares ou aos jornalistas. Atinge também as próprias bases da sociedade israelense. No ano passados, Benyamin Netanyahu conduziu uma campanha violenta contra os benefícios sociais, em geral, e contra os sindicatos de trabalhadores, em particular, com o jargão típico da Intifada. A campanha acabou ficando célebre devido a uma mancada. “Não capitularemos diante dos inimigos”, declarou, empregando a palavra hebraica oy’vil (inimigos) no lugar de ovdim (trabalhadores).

“Todo seu discurso era dirigido aos inimigos”, esclarece Yuval Elbashan, advogado e diretor do departamento jurídico da Universidade Hebraica. “Portanto, esse lapso nada teve de acidental”. E acrescenta que, no momento, vem sendo tentada a extinção dos tribunais do trabalho, último bastião dos sindicatos. Uma comissão especial estuda o futuro dessas instâncias jurídicas e Elbashan diz ter certeza de que serão suprimidas. “E, quando não existir mais um sistema jurídico, a sociedade irá desmoronar.”

Democracia em crise

“Quando uma política que fere os direitos humanos se infiltra na sociedade”, conclui Yuval Elbashan, “ela permeia todos os poros”

O ministro do Tesouro ratificou, recentemente, um acordo inédito com a polícia: o Ministério concede verbas suplementares em troca da criação de uma unidade especial encarregada de localizar pessoas que recebam prestações sociais fraudulentas. O dinheiro que essa “polícia das verbas sociais” recuperar permitirá ao Estado economizar: ficará... na polícia. Essa perspectiva dá calafrios ao professor Haezrahi: “É o mais cruel ministro do Tesouro da história de Israel. Com uma indiferença e um maquiavelismo insuperáveis, ele tem por objetivo destruir as instituições sociais. O imperativo da segurança prevalece sobre qualquer outra coisa. O terrorismo afetou o movimento dos direitos humanos e abriu-se espaço para outros atentados contra os direitos civis.”

No início de janeiro, a Associação dos Direitos Civis conseguiu uma vitória modesta contra Benyamin Netanyahu. A Associação recorreu junto à Corte Suprema: efetivada em 2003, a redução em 30% das verbas destinadas a desempregados e, principalmente, a mães solteiras, poderia ferir o direito humano fundamental a uma vida digna – era o argumento. Por ocasião da audiência, foi revelado que o Ministério do Tesouro não havia avaliado as necessidades mínimas para uma vida em dignidade. Portanto, a Corte Suprema mandou o governo fazer seus deveres, o que provocou um violento ataque por parte do Knesset. “O Ministério do Tesouro extrapolou e desobedeceu à lei”, afirmou o professor Aharon Zamir, ex-juiz da Corte Suprema e um dos homens mais equilibrados de todo o sistema judiciário israelense. Uma guerra entre a Corte Suprema e o Parlamento? Uma democracia em crise? “Quando uma política que fere os direitos humanos se infiltra na sociedade”, conclui Yuval Elbashan, “ela permeia todos os poros.”

(Trad.: Jô Amado e David Catasiner)

1 - Ler, de Joseph Algazy, “Ces Israéliens qui ont faim”, Le Monde diplomatique, outubro de 2003.
2 - Fronteira de 1967.
3 - Milícias cristãs libanesas, de extrema-direita, responsáveis pelo massacre de Sabra e Chatila.
4 - Ler, de Amira Hass, “Ces Israéliens qui rêvent de transfert”, Le Monde diplomatique, fevereiro de 2003.
5 - Num discurso que pronunciou na Síria, Azmi Bishara defendeu a “resistência” (mukawama).