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abril 2004



ESPANHA

A pesada herança do Governo Aznar

Os oito anos de governo do PP se caracterizaram pela associação entre crescimento econômico com regressão social, total alinhamento com Bush e Blair e a revitalização do confronto ideológico, até então desaparecido, entre as ?duas Espanhas?


José Vidal Beneyto

No campo econômico, o de maior sucesso, o traço característico do governo Aznar foi a lógica financista, cujo sucesso se deve também a duas grandes injeções de capitais

Na Espanha, os oito anos do governo de José María Aznar foram oito anos de política atlantista1 e de modelo liberal conservador que se radicalizaram em seu segundo mandato, a partir de março de 2000. Assim sendo, no campo econômico, em que obteve maior sucesso, o traço característico foi a lógica financista. Nesse aspecto, a Espanha não fez mais do que seguir a tendência geral das economias ocidentais, mas num ritmo totalmente excepcional. Assistiu-se, com Aznar, à transformação de uma economia real numa economia financeira agressiva, que se traduziu por um crescimento superior à média da União Européia, atingindo, nos últimos anos, uma taxa de 2,3%, enquanto na França e na Alemanha permanecia próxima de zero.

Essa transformação se fez no âmbito estrito do equilíbrio orçamentário exigido pelos critérios de Maastricht: inflação controlada, déficit inferior a 3% e dívida inferior a 60% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse sucesso, no entanto, não é devido exclusivamente às virtudes do modelo aplicado, mas a duas injeções maciças de capitais, com o que não vai poder contar seu sucessor socialista, José Luis Rodríguez Zapatero.

Por um lado, foram os auxílios comunitários – que representam quase 1% do PIB anual, com um total de 8 bilhões de euros por ano. Por outro, foi o produto das privatizações que beiram os 40 bilhões de euros – e permitiram, aliás, que Aznar colocasse na chefia das empresas privatizadas homens de sua confiança: Francisco González, na Argentaria, Juan Villalonga, na Telefonica, Alfonso Cortina, na Repsol, Cesar Alierta, na Tabacalera, Miguel Blesa, na Caja Madrid, Xavier Irala, na Iberia, etc.

Supressão das despesas sociais

A estes aportes decisivos, convém acrescentar uma importante supressão das despesas sociais e uma redução drástica dos financiamentos públicos em setores tão determinantes como a pesquisa – o orçamento francês para esse setor, criticado unanimemente por ser insuficiente, ultrapassa em um ponto e meio o da Espanha.

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A criação de aproximadamente 4,5 milhões de empregos, diminuindo o desemprego de 23% (1995) para 11% (2003) teve custo elevado: mais de 32% deles são precários!

O setor da habitação foi o grande suporte da expansão econômica durante todos esses anos. O “boom da pedra” baseou-se em taxas de juros muito baixas, da ordem de 2%, que se tornaram possíveis graças ao euro e à política monetária da União Européia. Seguiu-se a isso um aumento do preço do metro quadrado construído, que mais do que duplicou, com conseqüências para o orçamento familiar. O item habitação representa mais de 40% da totalidade da renda e atinge até 60% em certas zonas, como Madri.

Disso decorre um nível de endividamento das famílias muitas vezes insuportável, refletido no volume das hipotecas dos cidadãos, que ultrapassa os 500 bilhões de euros. Por outro lado, a construção de habitações sociais diminuiu em mais de 30%. Na realidade, passou de 67 mil, em 1995, para 42 mil em 2003 e, portanto, não corresponde ao programa eleitoral do PP, que era construir 420 mil habitações até março de 2004.

Redução de impostos e empregos precários

Fiel ao modelo conservador, a grande satisfação de Aznar foi ter reduzido os impostos e ter podido, desta forma, criar empregos. Nos dois casos, trata-se mais de um efeito de propaganda do que de uma realidade: se as três reformas fiscais realizadas ao longo destes oito anos reduziram as taxas dos impostos, essa redução foi amplamente compensada pelo fato de que os valores do Imposto de Renda das pessoas físicas (IRPF) não foram atualizados, levando-se em conta a inflação. Em termos reais, segundo a central sindical Comisiones Obreras, o encargo fiscal aumentou em 2,3 pontos e situa-se em 35,9%.

Em matéria de trabalho, o desemprego diminuiu de maneira sensível, passando de 23%, em 1995, para cerca de 11% em 2003, o que o situa a três pontos acima da taxa média de desemprego européia (8%). Mas a criação de aproximadamente 4,5 milhões de empregos teve um custo elevado: mais de 32% deles são precários!

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Os imigrantes que sobrevivem na travessia encontram-se diante de uma escolha trágica: a exploração no trabalho ou a integração a uma rede de delinqüentes

Os sindicatos tentaram se opor a essa precarização. Isso deu lugar, durante os três últimos anos, a grandes mobilizações contra o governo, em particular quanto este quis tornar as demissões menos onerosas, tornar mais rigorosas as condições de concessão do seguro-desemprego ou suprimir o Plano de Emprego Rural (PER) em favor dos diaristas da Andaluzia e Extremadura, impondo, por meio de decretos, uma reforma do trabalho, conhecida como o decretazo. Este provocou uma greve geral especialmente radical.

Há um outro recorde lamentável: nos governos do PP, o número de acidentes de trabalho mortais – mais de quatro por dia – situa a Espanha no primeiro lugar da Europa nesse triste setor.

Regressão social

Efetivamente, a regressão social ocorrida no governo Aznar abrange toda a vida social. Dois únicos dados são especialmente reveladores: a Espanha é o país que concede menos auxílio às famílias necessitadas e que destina a porcentagem mais baixa do PIB às despesas sociais.

Determinadas medidas apregoadas pelos jornais pró-governamentais – como a pequena redução de impostos aos assalariados com filhos de menos de três anos de idade – são simplesmente insignificantes. As políticas sociais previstas para a terceira e quarta idades também são lamentáveis: apenas 3% de uma população de idosos (em contínua expansão: mais de 7 milhões de pessoas, ou seja, um número superior ao da faixa etária de menos de 16 anos), recebe um auxílio direto do Estado.

A questão da imigração

Nenhuma medida diminuiu o número de embarcações que, todos os meses, trazem para as margens espanholas sua carga de imigrantes vivos ou mortos

Como em outros países europeus, a imigração é uma das grandes questões deixadas sem solução. Quando o PP iniciou sua gestão, em 1996, contava-se meio milhão de estrangeiros. São hoje mais de 2,5 milhões, quando termina a gestão do PP. As medidas de restrição implementadas por ocasião das quatro reformas realizadas não conseguiram impedir que quase 900 mil deles sejam clandestinos. Depois dos acontecimentos de El Ejido, em janeiro de 20002 , a lei para os estrangeiros foi modificada. Foi introduzido o conceito de “efeito de chamada” em função do qual eliminou-se tudo o que poderia incentivar a imigração e reforçaram-se disposições do Código Penal e da Lei de Processo Criminal, para poder expulsar estrangeiros que tivessem uma condenação, mesmo que esta fosse inferior a seis anos.

Nem o tratamento policial da imigração, que passou da competência do Ministério do Trabalho para o do Interior, nem as duas regularizações de imigrantes clandestinos, nem o cordão de vigilância em torno das cidades autônomas africanas de Ceuta e Melilla, ou a implantação de um sistema eletrônico de controle no estreito de Gibraltar e nas ilhas Canárias, permitiram diminuir o número de embarcações que, todos os meses, trazem para as margens espanholas sua carga de imigrantes vivos ou mortos. Quando sobrevivem, encontram-se diante de uma escolha trágica: aceitar a exploração, para encontrar um emprego, ou integrar uma rede de delinqüentes.

Política externa deplorável

Desde 1996, ele estabeleceu uma relação privilegiada com Blair, às custas de seu entendimento com a França e em detrimento da colaboração com o eixo franco-alemão

Mas é em política externa que a ação de Aznar será mais criticável. À inteligente gestão dos ministros centristas durante a primeira fase da democracia, quando a Espanha adquiriu um perfil de país sério e meritório, sucederam-se os doze anos socialistas que lhe outorgaram o perfil de uma nação de peso no cenário internacional, sem comparação com sua realidade econômica ou militar.

A partir do ano 2000, mas sobretudo durante os três últimos anos de seu segundo mandato, Aznar dilapidou esse capital e jogou fora vinte anos de direitos adquiridos. Desde 1996, ele estabeleceu uma relação privilegiada com Anthony Blair, às custas de seu entendimento com a França e em detrimento da colaboração com o eixo franco-alemão. Uma manifestação concreta dessa reviravolta surge nas declarações públicas assinadas com o dirigente britânico a respeito das reformas econômicas européias; na orientação por ele imprimida à Internacional dos Democratas de Centro (IDC); e em sua hostilidade declarada ao regime cubano, em ruptura com a contemporização dos socialistas.

Em política externa, Aznar praticou um presidencialismo direto, evidente, quando nomeou José Piqué para as Relações Exteriores, e agressivamente exposto quando nomeou, em seguida, Ana Palacio para esse cargo, reduzindo seu papel ao de uma administradora dócil.

Alinhamento absoluto com Bush

Aznar apoiou incondicionalmente as guerras de Bush, integrando a equipe internacional do presidente dos Estados Unidos

Sua aproximação com o presidente George W. Bush, iniciada por ocasião da primeira viagem européia deste último em 2001, transformou-se em alinhamento absoluto a partir dos atentados de 11 de setembro de 2001. Apoiou incondicionalmente as guerras de Bush; defendeu a invasão do Iraque; participou, em 17 de março de 2003, da reunião dos Açores, com Bush e Blair, para dar seu beneplácito ao início das hostilidades; efetuou 13 visitas aos Estados Unidos, onde fez conferências nas universidades norte-americanas em apoio à guerra e discursou perante o Congresso norte-americano. Em resumo, Aznar integrou a equipe internacional do presidente dos Estados Unidos.

A Carta dos Oito, redigida e incentivada por ele – e assinada por Blair, Berlusconi e dirigentes de cinco país do Leste europeu – proclamava seu apoio total a Bush e encarnava a Nova Europa postulada pelo secretário de Estado da Defesa, Donald Rumsfeld, diante da “velha Europa” liderada pela Alemanha e a França. A hostilidade em relação ao núcleo de resistência da União Européia prosseguiu no debate sobre a Constituição em que Aznar, seguido pela Polônia, bloqueou qualquer acordo, obstinando-se em manter a repartição do poder estabelecida pelo Tratado de Nice (dezembro de 2000) e desqualificou Berlim e Paris por não terem respeitado o Pacto de Estabilidade.

Ruptura com a “velha Europa”

Escolher a ruptura no interior de uma Europa às voltas com uma integração difícil, num momento em que a ampliação fragiliza o projeto original, era dar mostras de uma singular irresponsabilidade. Ainda mais porque essa atitude não teve nenhuma contrapartida positiva para a Espanha ou para suas empresas, nem no Iraque, nem em Gibraltar, onde o contencioso que o opõe à Grã-Bretanha permanece bloqueado desde 1984.

A atitude de Aznar não teve nenhuma contrapartida positiva para a Espanha ou para suas empresas, nem no Iraque, nem em Gibraltar

Além disso, a arrogância de Aznar e suas declarações intempestivas puseram em perigo relações capitais para a Espanha. Por exemplo, o Marrocos, quando fracassaram os acordos sobre a pesca, ou o episódio lamentável da ilha Persil3 . É a esse mesmo tipo de retórica agressiva que pertence a entrevista ao jornal Le Monde, em 9 de março de 2004: ele despreza Jacques Chirac, ataca o Conselho Europeu, louva o modelo norte-americano, ignora a França, dá lições a todo mundo e se enaltece por suas próprias idéias.

Desvio caricatural

Essa atitude grosseira só se agravou ao longo de seus dois mandatos, para atingir um nível insuportável perto do final. Esse desvio caricatural, além disso, foi acompanhado por uma recuperação daquilo que há de mais reacionário na direita conservadora, em particular em torno de dois temas: a religião e a pátria. A reintrodução do ensino da religião nos programas do exame de conclusão do ensino médio e a exaltação dos valores da “unidade sagrada” da Espanha recolocaram os cidadãos diante do dilema das “duas Espanhas”, que se acreditava estar ultrapassado, e reavivaram um confronto ideológico e uma crispação que haviam desaparecido. Este é, sem dúvida alguma, o aspecto mais negativo do balanço desse longo mandato.

Por fim, sua maior contribuição terá sido a de criar um partido poderoso e compacto. No entanto, uma questão permanece sem resposta: como uma personalidade menor – quase insignificante, desprovida de carisma, sem grande implantação social e dispondo de meios econômicos modestos – conseguiu se impor, representar a classe dirigente e montar uma máquina tão eficaz para a conquista e a administração do poder? Desprovido do brilhantismo de Blair, e embora não dispondo dos meios de influência de Berlusconi, Aznar soube encarnar uma função decisiva nos partidos atuais, a de um implacável chefe de tropa. É a chave de seu sucesso. E talvez também de seu fracasso.

(Trad.: Regina Salgado Campos)

1 - Referência ao Pacto do Atlântico, aliança política e militar da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte).
2 - Ler de Miguel Angel Lluch, “En Espagne, un apartheid sous plastique”, Le Monde diplomatique, março de 2000.
3 - Rabat disputa com Madri a soberania sobre esse pedaço de rochedo desabitado, situado a cerca de 200 metros das costas marroquinas. Ocupado em 11 de julho de 2002 por guardas marroquinos, foi recuperado pela Espanha, em 17 de julho, no final de uma operação militar.