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novembro 2001



PROSTITUIÇÃO

Regulamentaristas e abolicionistas

Na verdade, a exigência que reivindicam sobre “o direito fundamental de dispor de seu corpo” atende objetivamente aos interesses dos proxenetas, principalmente por não permitir às próprias prostitutas que se emancipem do mundo do crime


François Loncle

Na Alemanha, o governo enviou ao Parlamento, em maio de 2001, um projeto de lei tornando as prostitutas “prestadoras de serviços sexuais”

Por se considerar pragmática, a Holanda legalizou a prostituição a partir de outubro de 2000: a abertura da primeira das 700 sexhuizen depende de um alvará da Prefeitura; as 10 mil prostitutas, maiores de idade e originárias da União Européia, são integralmente reconhecidas como empregadas. Para Wijnand Stevens, do Ministério da Justiça, “um dos principais objetivos da legalização é normalizar a prostituição voluntária e ao mesmo tempo lutar melhor contra a prostituição compulsória”. Frágil argumentação, quando se sabe que metade das prostitutas holandesas confessa ter sido forçada a se entregar a essa atividade. Além do mais, as estrangeiras em situação ilegal se dedicam ao trottoir, o que as deixa mais vulneráveis.

A Suécia, ao contrário, penaliza, desde janeiro de 1999, os clientes, que podem ser multados e receber uma pena de seis meses de prisão. Mas as 2.500 prostitutas do país adaptaram-se, trocando a rua por encontros marcados por telefone ou pela Internet. A prostituição também é punida na Dinamarca e na Grécia. Na Alemanha, o governo enviou ao Bundestag (Parlamento), em maio de 2001, um projeto de lei tornando as prostitutas “prestadoras de serviços sexuais”, beneficiárias de assistência médica e direitos sociais. Essa é, aliás, a reivindicação de certas prostitutas francesas, desde sua primeira manifestação em 1975, em Lyon. Elas reivindicam o reconhecimento de sua atividade em nome do “direito fundamental de dispor de seu corpo”.

Uma legislação hipócrita

Para a socióloga Marie-Victoire Louis, a legalização da prostituição é “a vitória da lógica do mercado”, pois é uma maneira de evitar o problema

Na verdade, essa exigência atende objetivamente aos interesses dos proxenetas, principalmente por não permitir às prostitutas se emanciparem do mundo do crime. Seu corpo não lhes pertence; ele é submetido à vontade do cafetão e ao desejo do cliente. Como lembrou Jean-Marie Rouart, “a puta não é livre1”. Para a socióloga Marie-Victoire Louis, a legalização da prostituição é, claramente, “a vitória da lógica do mercado”. A legalização é uma maneira de furtar-se ao problema.

Entre os 72 países abolicionistas, citemos a Itália, Luxemburgo e Portugal, enquanto a Bélgica, a Grã-Bretanha e a Espanha adotaram um sistema intermediário. Após a lei Marthe Richard de 1946 – e a adesão à Convenção da ONU contra a Prostituição em 1960 – a França também é abolicionista. No entanto, sua legislação parece hipócrita: condena o proxeneta, mas ignora o cliente; tolera a prostituta, mas nega-lhe os direitos sociais. A prevenção e a reabilitação continuam amplamente insuficientes, ainda que a repressão ao proxenetismo tenha aumentado desde 1994, com a criação de duas novas infrações para as quais a pena é pesada: 20 anos de reclusão para o proxenetismo organizado em quadrilha e prisão perpétua para o proxeneta torturador.
(Trad.: Celeste Marcondes)