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Regressão democrática no País Basco

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O fechamento do Batasuna, a vitrine política do ETA, e do único jornal diário escrito em basco rendem capital político para o PP, de Aznar, mas esta criminalização, que mistura nacionalismo com terrorismo, afasta o diálogo e reforça ainda mais os radicais do terror (Cronologia). Por Cedric Gouverneur, enviado especial

Cédric Gouverneur - (01/05/2003)

"A primeira prioridade de uma democracia é proteger a vida humana", considera Ramon Mugica. Este advogado de Bilbao era o segundo na lista do Partido Popular (PP, direita) nas eleições municipais de 1995. O que lhe valeu a presença numa outra lista: a dos alvos do ETA1. "Numa democracia", acrescenta Hector Portero, jovem conselheiro municipal do PP de Bilbao ameaçado de morte, "os partidos políticos devem respeitar as regras do sistema democrático. O que está longe de ser o caso do Batasuna".

No dia 17 de março de 2003, o Supremo Tribunal espanhol declarou ilegal a coalizão independentista, fundamentando-se numa lei de junho de 2002 que proibia qualquer partido que se recusasse a "condenar o terrorismo". Uma medida de exceção: Londres nunca proibiu o Sinn Fein, braço político do Exército Republicano Irlandês (IRA), e a Corte constitucional de Karlsruhe renunciou a proscrever o partido neo-nazista NPD. Apenas a Turquia decretou a proibição do Refah (islamista) e do Hadep (curdo).

Pretexto criado pelo 11 de setembro

Criada em 1978, a vitrine política do ETA mudou três vezes de nome em vinte anos. Desta vez, Madrid garante que ela não poderá concorrer às eleições municipais de 25 de maio

Criada em 1978, a vitrine política do ETA mudou três vezes de nome em vinte anos. Desta vez, Madrid garante que ela não poderá concorrer às eleições municipais de 25 de maio, apesar da criação de um novo ersatz denominado AuB. O Batasuna, com sete deputados no parlamento da comunidade autônoma do País Basco (CAPV), representa 10% do eleitorado e controla 62 prefeituras em Euskadi (País Basco) e em Navarra. Sua proibição legal é paralela a medidas judiciais tomadas pelo juiz Baltasar Garzon a fim – como teria dito Mao Tse Tung – de esvaziar a água na qual evolui o "peixe" ETA: confisco das sedes do Batasuna, das contas bancárias, fechamento dos sites na Internet, proibição de sua organização de jovens (Segi), das organizações de apoio aos membros do ETA detidos, das manifestações que fazem referência ao partido... O magistrado pede ainda ao Batasuna 24 milhões de euros para indenizar as violências urbanas cometidas pelos jovens do Segi.

O contexto pós-11 de setembro de 2001 favorece esta ofensiva: em todas as democracias ocidentais, a simplista "guerra contra o terrorismo" serve de pretexto à restrição das liberdades, da prisão de Guantánamo à extradição para a Itália dos veteranos das brigadas vermelhas refugiados na França2. Além disso, o Primeiro Ministro José Maria Aznar se alinha ao Pentágono na questão iraquiana – para grande prejuízo da opinião pública – e multiplica as comparações estéreis entre o ETA e a Al Qaeda.

As relações do PP com o franquismo

A proibição do Batasuna se explica também pelo autoritarismo do PP, cujas atitudes têm, em certos casos, um ranço de franquismo: no fim de março, o ministro do interior Angel Acebes pura e simplesmente "proibiu" manifestações contra a guerra. Em vão: foram as maiores desde o retorno da democracia. A Anistia Internacional denuncia a "existência de uma verdadeira situação de impunidade (...) para os agentes da força públicas reconhecidamente culpados de torturas" contra membros do ETA e imigrantes. Policiais em juízo foram agraciados pelo executivo, às vezes promovidos3. É reveladora da relação ambígua que mantém o PP com o passado nauseabundo da direita espanhola, a condecoração concedida em 2001, a título póstumo, a Meliton Manzanas em nome das "vítimas de violências políticas". A primeira pessoa morta pelo ETA, em 1968, este chefe da polícia de Franco em Irun, ex-colaborador da Gestapo, havia torturado e feito torturar centenas de bascos.

O contexto pós-11 de setembro favorece esta ofensiva: em todas as democracias ocidentais, a simplista "guerra contra o terrorismo" serve de pretexto à restrição das liberdades

Mais prosaicamente, esta proibição tem intenções eleitorais: se três quartos dos bascos rejeitarem esta decisão, ela é aprovada sem reservas pela sociedade, as mídias e os partidos espanhóis, enfastiados pelos atentados. Assim, 90% dos deputados votaram em agosto de 2002 o pedido de proibição do Batasuna. "Aqui, mais de duas mil pessoas vivem com guarda-costas", lembra Gorka Espiau, da Elkarri, associação basca para o diálogo, patrocinada por prêmios Nobel como o irlandês John Hume ou a guatemalteca Rigoberta Menchu. "Esta situação cria na sociedade espanhola uma demanda de reação". Com delicadeza de opinião, "Aznar encontrou, nesta proibição do Batasuna, uma diversão securitária". E pouco importam as conseqüências sobre a resolução do conflito. "Ninguém pode pretender acabar com o terrorismo”, admite Mugica. “Mas os votos para o Batasuna irão se reportar ao PNV", o partido nacionalista basco (democrata-cristão) que governa a CAPV há 25 anos. "Um mal menor para nós", espera. Aposta política arriscada: a base social do Batasuna, revolucionária e independentista, qualifica o PNV de "colaborador", no sentido vichysta do termo.

Atentado a imprensa e tortura a jornalistas

A "guerra contra o terrorismo" não é direcionada apenas ao Batasuna. No dia 20 de fevereiro de 2003, Juan Del Olmo, juiz da Audiência Nacional, deu ordem para o fechamento do Egunkaria. A justiça suspeita que o único jornal diário integralmente em língua basca, com tiragem de 15 mil exemplares e que emprega 150 pessoas, seja um "instrumento do ETA" que "difunde em suas páginas a ideologia terrorista". Se o Egunkaria entrevistou membros do ETA, ele abria suas colunas a todas as opiniões. Acusados de ligações com o ETA, dez dirigentes atuais ou passados do jornal foram interpelados. Dos quais, sete que foram libertados em troca de uma fiança, falam de maus tratamentos inflingidos pela Guardia Civil.

Sub-diretor da Radio Popular, o jesuíta Txema Auzmendi, membro do Elkarri – que, entrevistado em 2000, condenava sem equívoco as ações do ETA4 - afirma que os policiais lhe fizeram crer na morte de dois de seus amigos. Peio Zubiria, ex-diretor do Egunkaria, ficou doente quando foi detido. Hospitalizado, tentou se suicidar. Quanto ao atual diretor, Martxelo Otamendi, ele conta: "Eles me insultaram, ameaçaram, vendaram meus olhos, colocaram por duas vezes um saco plástico sobre minha cabeça até a sufocação, privaram-me do sono, obrigaram-me a fazer flexões..." O ministério do interior alega perseguição por difamação, lembrando que o ETA aconselha a seus ativistas "denunciar sistematicamente pretensas torturas"5. Por sua vez, o Repórteres Sem Fronteiras e a Anistia Internacional pedem a abertura de uma investigação.

Nacionalismo e terrorismo

A proibição do Batasuna se explica também pelo autoritarismo do PP: o ministro do interior Angel Acebes pura e simplesmente "proibiu" manifestações contra a guerra

Criticado pela Unesco, pela sociedade civil catalã e certas mídias espanholas (como El País e El Mundo), o fechamento do Egunkaria suscitou reações sísmicas no País Basco, provocando indignação da parte de todos os nacionalistas, da Izquierda Unida, de intelectuais, de universitários, de sindicatos, de associações culturais, de jornalistas, de esportistas. O fechamento foi encarado, além do atentado à liberdade de expressão, como uma agressão contra o nacionalismo basco, contra a língua e a identidade bascas. "Ela prejudica os leitores, os empregados, mas também todas as atividades culturais bascas que eram relatadas pelo jornal", lamenta Otamendi.

Os assalariados criaram logo um novo jornal, Egunero, de apenas 16 páginas. Ele vende 75 mil exemplares, cinco vezes mais que seu predecessor. O mal-estar é corroborado pelas recentes perseguições feitas nas sedes de um semanário e de uma revista científica em Euskera (Argia e Jakin) assim como nas Ilastolas, as escolas bascas. A espiral do anti-terrorismo não apostou unicamente na ação policial e alarga sem parar o campo da repressão, revelando-se, no entanto, incapaz, apesar das prisões, de colocar um fim nos atentados. Ela acaba assimilando nacionalismo com terrorismo.

Jornalistas: grupo de risco

No País Basco, os atentados aos direitos da imprensa não começaram com o fechamento do Egunkaria: em maio de 2000, um jornalista, José Luiz Lopez de la Calle, foi executado por dois membros do ETA. "Franco colocou José Luis na prisão. Trinta anos depois, o ETA o matou", escreveu então Gorka Landabruru no hebdomadário Cambio 16. Ele próprio se feriu alguns dias mais tarde abrindo uma carta-bomba. Pouco depois, Santiago Oleaga, diretor financeiro do jornal El Diario Vasco, foi abatido em San Sebastian. Desde então, cerca de cinqüenta jornalistas vivem sob escolta6 Estes ataques se somam aos atentados perpetrados, até na Andaluzia, contra eleitos do PP e do PSOE. No fim de março, no âmbito da Espanha, faltavam ainda no PP 1500 pessoas para completar suas listas eleitorais para as eleições municipais de maio: arriscado demais...

"Quem são os opressores, quem são os oprimidos?" pergunta Mora Gotzone entre dois guarda-costas. Basca, professora de sociologia da Universidade de Leioa, perto de Bilbao, presa sob o regime de Franco, ela tem, aos olhos do ETA, a dupla culpa de ser membro do Partido Socialista e de militar no Basta Ya!, movimento cidadão contra o terrorismo e pela autonomia. Aos insultos de seus estudantes independentistas seguiram-se sua condenação à morte pelo ETA. "Minha vida se tornou um inferno. O que eu fiz a essa gente? Defender o pluralismto da sociedade basca é um crime?".

Execuções “justificadas”

No dia 20 de fevereiro, um juiz deu ordem para o fechamento do Egunkaria, único jornal diário integralmente em língua basca, de 15 mil exemplares e que emprega 150 pessoas

Se protesta contra o fechamento de seu jornal, Martxelo Otamendi se recusa a condenar explicitamente estes atentados à liberdade de expressão: "Nossa linha editorial é que todos os atores do conflito devem cessar a violência e dialogar". Com o canto dos lábios, ele admite que o ETA ameaça "também" a liberdade de expressão, depois relativiza: "O último atentado no País Basco foi minha tortura".

Vamos chamá-los Inaki e Miren. Culto, profissionalmente bem inserido, este jovem casal pertence ao núcleo duro de alguns milhares de incondicionais do ETA. Miren considera "justificadas" as execuções de jornalistas, porque estes últimos "são partidários". "Justificadas" também as execuções dos conselheiros municipais, porque estes "apóiam a tortura dos militantes e a opressão do País Basco". "Aqui é Chiapas, é a Palestina", garante Inaki. Pouco lhes importa que a próspera CAPV7 dispõe de mais autonomia que uma Land alemã, com seu governo, seu parlamento, seu regime fiscal, sua polícia, que o Euskera seja ali valorizado e que a Espanha seja uma democracia: "A autonomia é uma liberdade condicionada à vontade dos opressores. A luta armada é a única saída", considera Inaki. A proibição do Batasuna não os assusta: "Se eles nos impedem de votar, nós os impediremos de votar", ameaçam. Seu engajamento se explica pela bolha sociológica na qual vive o mundo radical, com seu partido, seus vilarejos, sua própria história. Neste universo, os adversários políticos são vistos como inimigos, porque ameaçam a sua coerência ideológica. Sua eliminação pelo ETA é então "justificada"...

Bascos: oprimidos como os zapatistas?

O fechamento do jornal foi encarado, além do atentado à liberdade de expressão, como uma agressão contra o nacionalismo basco, contra a língua e a identidade bascas

Desde sua criação, em 1959, em reação à opressão franquista, o ETA identifica a situação de Euskadi, embora seja industrilizado, à de uma colônia do terceiro mundo. A Argélia colonizada serve então de modelo teórico a este postulado. Atualmente ainda, em contradição com a realidade socio-política, o ETA só acredita na expulsão violenta do "colonizador"8

Em janeiro de 2003, o ETA escreveu ao sub-comandante Marcos para declinar de uma oferta de mediação. Nesta carta aberta9, o grupo armado basco fala da "resistência" dos "indígenas" da Europa e se compara de bom grado ao exército zapatista. Ao ler este texto, não podemos imaginar que Franco está morto há mais de um quarto de século. Esta percepção truncada explica a pretensão do Batasuna, com 10% a 18% dos sufrágios, de falar em nome do povo basco10 e de sublimar a opção armada, já que ela não tem mais nenhuma legitimidade popular: 90 % dos bascos a rejeitam, entre os quais a metade dos 130 mil eleitores do Batasuna11.

Vamos chamá-la de Rakel. Nos anos 1990, esta operária passou quatro anos na prisão por ter alojado membros do ETA. "Eu gosto do ETA e nunca irei me arrepender", explica ela. Sua cidade é um feudo do Batasuna. "Atualmente, eu não voto nem mesmo neles. Eu me abstenho: a ruptura da trégua nos fez perder a metade de nossos deputados12. Eu não condeno a luta armada, mas a estratégia atual não vai a lugar nenhum. Nós devemos mudar para não perder tudo. Eu não votarei nunca no PNV, mas nós devemos trabalhar com eles para avançar rumo à independência. De qualquer jeito, eu não diria isto em público aqui".

Tempos de intransigência

Os atentados aos direitos da imprensa não começaram com o fechamento do Egunkaria: em maio de 2000, um jornalista foi executado por dois membros do ETA

Sabino Ayestaran é professor de psicologia na Universidade de San Sebastian. Independentista, especialista do mundo radical, ele nos explica que os alvos do ETA não são escolhidos ao acaso. "Um exemplo: Fernando Buesa, chefe do PSE basco morto em 2000, queria aproximar os socialistas e o PNV; eles poderiam ter concluído um acordo político nas costas do ETA. O objetivo dos atentados é de criar contradições internas nos partidos". A análise do nível lexical da classe política, força a constatação de que este objetivo é atingido. Florilégio levantado em alguns dias na imprensa: um tenor do PP ameaça o PNV de "perseguições judiciais" por sua oposição à proibição do Batasuna; o ministro da justiça espanhol acusa o governo basco "de agir como advogado do ETA"; o PSE qualifica o pacto eleitoral PNV-EA de "discurso de ditadura"; o Basta Ya! define o nacionalismo basco como "étnico e tribal13" ; o PNV imputa ao Basta Ya! a vontade de "criar um clima de guerra suja"... Invectivas e ameaças substituem argumentos e proposições. Como se a violência do ETA contaminasse o conjunto da sociedade basca para a polarizar.

"Cada um apreende o outro com seus próprios preconceitos", suspira Gorka Espiau, do El Karri. Se os tempos são de intransigência, os partidários do diálogo perseveram. Entre outubro de 2001 e 2002, durante uma conferência de paz, El Karri serviu de intermediário entre os representantes de todos os partidos – exceto o PP, que declinou do convite. Gemma Zabaleta, deputada socialista em Vitoria, é assim uma das raras vozes do PSE a recusar a proibição do Batasuna: "O Estado de direito deve permanecer irreprochável". Ela enaltece as conferências como as que são feitas na Irlanda do Norte. Zabaleta está consciente do que ela arrisca: em 2000, o ETA matou Ernest Lluch, chefe do Partido Socialista Catalão (PSC) e partidário do diálogo, à guisa de advertência aos mediadores não solicitados.

Enfraquecer base social do ETA

Jovem casal, do núcleo duro de alguns milhares de incondicionais do ETA, considera "justificadas" as execuções de jornalistas, porque estes últimos "são partidários"

Ministro basco dos negócios sociais, Javier Madrazo (Izquierda Unida, IU, esquerda) considera que "é preciso elaborar um processo de enfraquecimento da base social do ETA, a fim de transformar o grupo armado num tipo de GRAPO14, um grupelho sem apoio e fácil de desmantelar". Esta estratégia passa especialmente pelo reagrupamento ao País Basco dos membros detidos do ETA, dispersos nas prisões da Espanha (508 detentos) e França (115). Seus familiares devem percorrer centenas de quilômetros para visitas em parlatórios; segundo o Batasuna, 13 morreram em acidentes na estrada. "A dispersão é ilegal segundo o código penal espanhol", destaca o ministro. Ao norte dos Pirineus, as famílias dos membros do ETA, encorajadas pelo reagrupamento anunciado dos detentos nacionalistas corsos, fazem pressão sobre Paris.

Mas isto supõe também um reconhecimento do direito à auto-determinação, recusado pelo estatuto de autonomia de 1979 enquanto 60% dos eleitores bascos o haviam aprovado na época por meio de plebiscito. A maioria plural que governa o CAPV (nacionalistas do PNV e do EA, IU) elabora neste sentido uma "proposição para a coexistência": este novo pacto político soberanista se sustentaria sobre a livre associação entre Euskadi e Madri. Uma relação de igual para igual, onde Madrid aceitaria que, se o Euskadi faz parte da "nação de nações" espanhola é apenas porque uma maioria de bascos o consente. "Legalmente, apenas Madri tem o direito de organizar um plebiscito, explica-nos Joseba Egibar, porta-voz do PNV. Mas nada impede uma consulta. Se a Espanha é uma democracia, ela deveria aceitar seu resultado". Um fim de crise ao estilo do Quebec, de alguma maneira.

O reforço aos radicais do terror

O ETA funciona num modo ação-repressão-ação: cada atentado pretende suscitar uma reação exponencial do Estado; e esta repressão deve fazer cair a "máscara democrática"

Os independentistas mais radicais se opõem a este plano. A proibição do Batasuna e do Egunkaria – conforme um editorial do jornal independentista Gara – "mostra-nos o futuro que nos espera", na hipótese de "um pacto de coexistência com a monarquia nomeada por Franco". "Dedididas por Madri contra a vontade do povo basco e sem recurso possível da parte do governo autônomo – nos diz Otamendi – as proibições do Batasuna e do Egunkaria confirmam aquilo que já sabíamos: a autonomia é ilusória e a democracia, inexistente". Diante da repressão, o Gara parece se perguntar: "O que nos resta?" 15.

Como vários grupos armados, o ETA funciona num modo ação-repressão-ação: cada atentado pretende suscitar uma reação exponencial do Estado; no espírito do ETA, esta repressão deve fazer cair a "máscara democrática" e levar à "luta armada" um número crescente de indivíduos. Enfraquecido pela pressão policial, o grupo armado basco tirou proveito da intransigência de Madri: todos os observadores notam que ao se afastar o Estado de direito e ao se criminalizar a base social do ETA, conforta-se esta última em sua "guerra contra o fascismo espanhol". Esta criminalização reforça mesmo os radicais do terror, alimenta a subordinação aos membros do ETA e reforça assim o apoio logístico daí trazido a eles. Em suma, colocar na ilegalidade a bolha sociológica do ETA afasta qualquer diálogo, exclui e leva à clandestinidade cidadãos que, ao contrário, seria preciso integrar à democracia.

(Trad.: Fabio de Castro)

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1 - Euskal Ta Askatasuna (“ País Basco e Liberdade”) matou 23 pessoas em 2000, 15 em 2001, 5 em 2002 e feriu outras dezenas. Desde 1968, o ETA matou cerca de 850 pessoas, das quais menos de 100 sob o franquismo.
2 - Ler Human rights after September 11, relatório do International council on Human rights policy, Genebra, 2002.
3 - Amnesty International, relatório anual 2001. Altos funcionários espanhóis implicados nas atividades de paramilitares anti-independentistas GAL (27 vítimas entre 1983 e 1987) saíram assim prematuramente da prisão.
4 - Ler “ A deriva sangrenta dos extremistas bascos ”, Le Monde diplomatique, agosto de 2000.
5 - Documento interno do ETA datado de 19 de março de 1998, citado por El Correo 11 de março de 2003. A Anistia Internacional confirma no entanto muitas destas torturas.
6 - Repórteres Sem Fronteiras, relatório de junho de 2000.
7 - Se é dado o índice 100 à média do nível de vida européia, a CAPV tem um índice de 101, a Espanha 82. O desemprego é de 8 %, uma das taxas mais baixas da Espanha. Nos anos 70, a CAPV, em plena reconversão industrial, era no entanto sinstrada (Estatísticas: www.eustat.es).
8 - Ler Gurutz Jauregui, “ ETA, uma história”, Denoël, Paris, 2002.
9 - Carta aberta do ETA, datada de 1o de janeiro de 2003. Disponível em: www.lahaine.org/paisvasco/re...
10 - M. Arnaldo Otegi, porta-voz do Batasuna : “ Nós temos a única legitimidade que nós respeitamos, aquela do povo basco". El Correo, 18 de março de 2003. Em abril de 2002, durante um encontro em San Juan de Luz, Otegi criou “ Viva ETA ! ”
11 - Sondagem citada por El Pais, Madri, 23 de setembro de 2001.
12 - Entre as eleições de 1999 e de 2001, entre a trégua e a retomada dos atentados, os radicais passaram de 18 a 10% dos votos e de 14 a 7 vagas no parlamento autônomo basco.
13 - Apesar do racismo de seu fundador Sabino Arana Goiri (morto em 1903), o nacionalismo basco – incluindo o do ETA – é, pelo menos no discurso, integrador, fundado no direito do solo. Ler Jean-Marie Izquierdo, “ La Question basque ”, Complexe, Bruxelas, 2000.
14 - Grupo de resistência antifascista do primeiro de outubro, grupo armado espanhol desmantelado em Paris em 2001.
15 - Gara, 19 de março de 2003.




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