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outubro 2007



DIREITO DE RESPOSTA

"Estamos no bom caminho"

Em resposta ao artigo “Ambigüidades do comércio equitativo”, de Christian Jacquiau (Le Monde Diplomatique, setembro de 2007), Jean-Pierre Doussin, presidente da Max Havelaar França, enviou a seguinte resposta


Jean-Pierre Doussin

Quem somos nós? Não somos uma empresa, mas uma associação (lei 901) sem fins lucrativos, fundada por organizações nacionais e regionais consagrando suas ações à solidariedade internacional. Somos, portanto, uma organização composta por militantes voluntários. Nossa associação constitui-se em ator pioneiro (e não líder), na origem do primeiro sistema internacional de certificação no ambiente do comércio justo. Seu orçamento é constituído por uma taxa paga pelas empresas que colocam o logotipo da associação nos seus produtos e, até o ano passado, por subvenções públicas. O ministério das Relações Exteriores francês, citado no seu artigo, não contribuiu para o salvamento financeiro de uma associação em perigo, mas financiou projetos precisos, seguidos de avaliação, que tornaram possível o desenvolvimento do comércio justo. É particularmente graças a esse financiamento que nossa associação pôde fazer frente aos importantes custos da organização da filial do algodão eqüitativo, que assegura rendimento decente e apoio organizacional a mais de 35 mil produtores (e não 3.280).

Nosso logotipo é um certificado? Nós nunca pretendemos que esse logotipo representasse um certificado aplicável — na lei francesa — aos registros de qualidade dos produtos agrícolas e alimentícios. Ele representa um certificado internacional que garante uma abordagem de desenvolvimento em benefício dos atores marginalizados e aplicável a toda sorte de produtos. Conforme a jurisprudência dos tribunais franceses, a utilização do nome “certificado” é autorizada se duas condições forem respeitadas: um rol de encargos definindo as exigências particulares e um controle dessa exigências por um organismo independente. Essas condições são respeitadas: o rol de encargos é elaborado por nossa federação internacional, FLO, com a participação dos produtores beneficiários e o controle é feito pela FLO-Cert, que respeita as disposições impostas pela norma internacional ISO 65 sobre os organismos certificadores e dá o máximo de garantias aos consumidores franceses sobre as aplicações de nossos compromissos.

Quais são nossas escolhas? A justificativa de criação do sistema que nós representamos foi, desde a origem, que os consumidores possam contribuir de maneira simples e eficiente ao desenvolvimento dos produtores e trabalhadores dos países do Sul, comprando produtos procedentes do comércio justo em todos os âmbitos em que habitualmente fornecem ou consomem. O certificado MH permite facilitar esse ato de consumo responsável, dando aos consumidores a segurança de eficácia desse método simples. Essa nova relação não tem o objetivo único de fornecer um rendimento suplementar aos produtores ou trabalhadores desfavorecidos. Ela se dirige a todas organizações (uma parte do preço, chamada prêmio de desenvolvimento, é obrigatoriamente de utilização coletiva) que se tornam verdadeiros parceiros, atores do próprio desenvolvimento. A implicação dessas organizações dos países do Sul pode superar o simples contrato comercial, desde que seus representantes participem igualmente das decisões estratégicas e políticas de nossa federação internacional – FLO.

"Saudamos também as empresas que se inserem, mesmo que gradualmente, na lógica do comércio justo"

Contrariamente ao que é dito, o desenvolvimento do comércio justo nos cultivos de exportação não é feito em prejuízo das cultivos alimentares. Esse desenvolvimento possibilita frequentemente o contrário, graças aos meios suplementares que ele oferece ao desenvolvimento de cultivos e diversificação de atividades. Uma verdadeira reestruturação regional e às vezes nacional, permitida pelo comércio justo, é até mesmo contestada por numerosos países. Atores outrora completamente ignorados ou rejeitados são agora parceiros incontornáveis, tanto das organizações comerciais privadas e dos bancos quanto de instâncias políticas. Mas uma mudança mais ampla das práticas do comércio internacional só é possível se as transações que prevalecem do comércio justo atingirem um nível suficiente para que seus novos atores sejam reconhecidos e respeitados. A credibilidade do comércio justo será mais forte do que o número de famílias agrícolas a quem beneficia, atingindo níveis mais importantes.

Somos favoráveis a ações empreendidas por diversas pequenas empresas comerciais ou estruturas associativas que desejam um comércio justo “ao longo de toda a cadeia”. Tais iniciativas contribuem grandemente para a sensibilização do público, mas o nível de transações assim induzidas é insuficiente para atender aos objetivos expostos acima. Nossa associação escolheu inserir-se em outras estruturas comerciais existentes, mas sem colocar em risco sua consciência moral e sua cultura militante. O exemplo do algodão, citado em seu artigo, pode novamente ser retomado. A organização de uma filial, na Africa tornou-se possível graças a uma colaboração com um agente, cujas competências e conhecimento do meio tornavam incontornável: a sociedade Dagris. O fato de o presidente dessa empresa ter assumido posições reais em favor dos OGM não tem nada a ver com nossa ação, já que o rol de encargos, para cuja elaboração contribuímos, proibiu o emprego de sementes OGM e organizou a fiscalização dessa proibição.

Saudamos as empresas que vendem somente produtos de comércio justo, mas cumprimentamos também aquelas, pequenas ou grandes, que decidem inserir-se mesmo que gradualmente, mas de foma crescente, no sistema. Fizemos uma boa escolha? Cabe aos consumidores decidirem. Sem esperar por uma modificação geral de nossa organização econômica. O aumento constante das vendas de produtos certificados e o impacto constatado por estudos conduzidos nos países envolvidos nos levam a pensar que estamos no bom caminho.

Leia mais:

Artigo citado, de Christian Jacquiau

Ambigüidades do comércio eqüitativo
Por toda parte, vozes se levantam exigindo tratamento humano para os pequenos agricultores e preservação do meio ambiente. Os “alterconsumidores” já representam de 15% a 25% da população. Mas há muito embuste disfarçado sob rótulos alternativos