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fevereiro 2002



RÚSSIA

A lixeira nuclear do mundo

Em 11 de julho de 2001, o presidente Vladimir Putin assinou três projetos de lei autorizando a importação de resíduos nucleares pela Rússia, sem obrigação de retorno a seus países de origem. A esmagadora maioria da população rejeita esse projeto


Nathalie Melis

Em julho de 2000, o Ministério da Energia Atômica levou à Duma três projetos de lei destinados a permitir “a importação de resíduos e material nuclear”

“Vinte mil toneladas de resíduos nucleares estrangeiros em troca de vinte bilhões de dólares”: essa é a transação proposta, há vários anos, pelo ministro russo da Energia Atômica. Evgueni Adamov conseguiu que fosse suprimida a interdição de importar resíduos nucleares estrangeiros para armazená-los e depositá-los, estabelecida pelo artigo 50 da lei sobre o meio ambiente. Os países que desejavam se livrar deles – Japão, Coréia do Sul e Taiwan, mas também alguns países do Leste europeu – podem, agora, passar a fazê-lo. Por outro lado, a Suíça parece voltar atrás no protocolo de intenções que havia assinado com a Rússia em 1998; e o ministro alemão do Meio Ambiente, Jürgen Trittin, comunicou, em junho de 2001, que o seu país deixaria de ratificar esse “jogo irresponsável com a saúde e a segurança dos cidadãos russos1 ”.

Tudo começou, ou recomeçou2 , em 18 de julho de 2000, quando o Ministério da Energia Atômica, o Minatom, levou à Duma (Parlamento) três projetos de lei destinados a modificar a legislação, a fim de permitir “a importação de resíduos e materiais nucleares, assim como combustíveis radioativos, para armazenamento, depósito e reprocessamento”. Mas um dos projetos prevê a criação de um fundo especial para a limpeza das zonas contaminadas por cinqüenta anos de testes nucleares (leia, nesta edição, o artigo “Zonas sujas”, de Nathalie Melis). E o Minatom acena, publicamente, com os dólares: 3,5 bilhões iriam para o orçamento federal e 7 bilhões para a limpeza; os 9 bilhões restantes para o desenvolvimento da indústria nuclear, “orgulho do país”, segundo Adamov. E a garantia de sua independência financeira.

Manobras no Parlamento

Em dezembro de 2000, segundo o instituto de pesquisas Romir, 94% dos russos se opunham a essa supressão da proibição de importar. Pouco adiantou: em 21 de dezembro, a Duma adotou pela primeira vez o projeto, com 318 votos a favor e 38 contra3 – iria aprová-lo, em segunda sessão, no dia 18 de abril de 2001, depois de um período de hesitação. Na última sessão, em 6 de junho, o número de entusiastas tinha diminuído nitidamente: 243 deputados votaram a favor e 125 contra.

O Ministério acenou publicamente com os dólares (cerca de 20 bilhões) que, a seu ver, garantiriam a independência financeira do país

Competia, então, ao Conselho da Federação, representando as várias regiões, pronunciar-se sobre o projeto. Ora, uma série de governadores e de assembléias regionais, mais próximas dos cidadãos, manifestaram sua oposição. Mas o presidente da Câmara Alta, Egor Stroiev, preocupado com sua carreira política, transferiu a votação para 27 de junho, para além do prazo concedido pela Constituição ao Conselho para que se pronunciasse. Em resumo: os governadores se esquivaram do confronto e se abstiveram.

Ofensiva contra ambientalistas

Faltava o presidente Vladimir Putin, que ainda não se havia pronunciado publicamente. Antes de assinar, em 11 de julho de 2001, tomou o cuidado de se encontrar com “representantes da sociedade”, selecionados cuidadosamente, enquanto alguns programas de televisão louvavam os benefícios do átomo. Criou, além disso, uma comissão que deveria aprovar cada uma das importações, mas confiou a presidência ao Prêmio Nobel de Física, Jaurès Alferov, favorável ao projeto. Se tudo der certo, as operações poderão começar dentro de três anos, anunciou o ministro.

Os ambientalistas reagiram ainda mais rapidamente à medida que o Kremlin parecia decidido a cortar pela raiz qualquer tentativa de barrar a operação. De fato, em junho de 2000, a Comissão de Meio Ambiente e o Serviço Federal das Florestas – o pouco que restava do antigo Ministério da Proteção dos Recursos Naturais – foram integrados, por decreto presidencial, ao Ministério dos Recursos Naturais...

Na última sessão de avaliação dos projetos, em 6 de junho, o número de apoiadores tinha diminuído bastante: 243 deputados votaram a favor e 125 contra

A ofensiva contra os Verdes havia começado antes. Em 20 de fevereiro, organizações ecológicas de três cidades diferentes sofrem investigações simultaneamente. Nos escritórios da organização Zilionyi Mir (Mundo Verde), em São Petersburgo, os policiais encontraram documentos referentes à indústria atômica. No mês seguinte, a polícia cercou a sede moscovita da Greenpeace, com a ordem (não confirmada pela Justiça) de interdição do local, sob pretexto de fraude fiscal.

Financiamento não resolve

O Serviço Federal de Segurança (FSB, sucessor da KGB) passou a perseguir os militantes antinucleares. Em dezembro de 1999, convocou e ameaçou Alissa Nikulina, coordenadora da campanha antinuclear da União Social e Ecológica Russa (SOEZ) e da entidade Ecodefesa, no âmbito de uma investigação sobre atos terroristas. Co-presidente desse programa, Vladimir Slivyak passara por um interrogatório semelhante, três meses antes, no interior de um veículo onde fora forçado a entrar. Condenado, e depois anistiado, quando de um primeiro processo por espionagem e alta traição em 19994 , o jornalista militar Grigori Pasko foi novamente condenado, no final de dezembro de 2001, a quatro anos de prisão. Quanto ao especialista em desarmamento nuclear, Igor Sutiagin, está preso há mais de dois anos, acusado de “traição de Estado”.

Entre o Kremlin e os ambientalistas, a “guerra de informação” assumiu sua real dimensão em junho de 2000. “Não haverá limpeza alguma das zonas contaminadas, nem reprocessamento, nem benefício financeiro para a população”, repetem os ambientalistas por ocasião de suas manifestações. “Se as zonas poluídas, de que fala o ministro, são efetivamente um dos problemas ecológicos mais agudos do país, seriam precisos 200 bilhões de dólares, pelo menos, para reparar os prejuízos”, explica Aleksei Iablokov, ex-assessor de Meio Ambiente do presidente Boris Yeltsin e atual coordenador da campanha da SOEZ. Mas as leis votadas não especificam de forma alguma as modalidades de financiamento.

O peso financeiro do Grupo Alfa

Putin criou uma comissão que deveria aprovar cada uma das importações, mas nomeou presidente o físico Jaurès Alferov, favorável ao projeto

Os ambientalistas lembram também que só existe, por enquanto, um único local de reprocessamento: o complexo “Mayak”, nos Urais. Ora, esse centro só pode tratar, por ano, 200 toneladas de resíduos – das 14 mil toneladas que apodrecem em locais de armazenamento pouco confiáveis, “e mesmo simplesmente em depósitos subterrâneos, sem qualquer autorização”, enfatiza Nikulina. Seria necessário, portanto, construir outros, ou, avalia o semanário Novaïa Gazeta, “os resíduos serão ‘esquecidos’ sem que ninguém venha um dia recuperá-los5 ”. Jornalistas especializados e ambientalistas duvidam da viabilidade dos projetos de reprocessamento, apesar das afirmações entusiastas do Ministério, segundo as quais o combustível radioativo não é um resíduo, mas matéria reciclável e novamente vendável6 .

A verdade é que esse ministério gosta de segredos. Sucessor do ministro Adamov, afastado depois de ter sido acusado pela Duma por corrupção, Alexandre Rumiantsev também é um ardoroso partidário da legalização da importação. Até essa promoção, dirigia o Instituto Kurtchatov, um centro de pesquisa nuclear que causou escândalo no começo de abril de 2001, pois 2 mil toneladas de resíduos nucleares estavam ali armazenadas... bem no centro da capital! Nada de surpreendente, portanto, se suspeitarem que seu ministério – próximo do poderoso grupo financeiro MDM e atualmente assediado pelo grupo Alfa, que vem ganhando espaço desde a posse de Putin – queira desviar uma boa parte dos fundos do reprocessamento dos resíduos, esperando alocar o resto, como previsto, para a construção de umas trinta centrais suplementares, bem como da primeira central flutuante do mundo.

Interesses pouco confessáveis

Uma parte do dinheiro permitiria acelerar o desenvolvimento de munições nucleares de nova geração, cujo objetivo é tornar possíveis guerras nucleares de ação restrita: “Dentro de dez anos”, diz a Moskovskie Novosti7 , “durante uma operação antiterrorista, uma pequena bomba explodirá. E calará todos os terroristas de uma só vez, assim como suas cabras, suas vacas, seus legumes e suas coisas mais simples.” Essa opção foi confirmada pela última versão da doutrina militar do país, aprovada por Putin em 10 de janeiro de 2000, a qual permite o recurso à arma nuclear “caso todas as outras forças e meios para contornar uma situação tenham-se esgotado ou mostrado ineficazes”.

Os ambientalistas reagiram rapidamente, na medida em que o Kremlin parecia decidido a cortar pela raiz qualquer tentativa de barrar a operação

Segundo Slivyak, o Minatom sabe que o programa de importação é, de fato, difícil de gerenciar: “Seus problemas atuais já são bastantes. Mas, num contexto de crise econômica, vence a vontade de uma série de profissionais de salvar os reatores do país, acrescida pelos interesses ávidos dos bancos que se escondem por trás do Minatom. Os resíduos, portanto, serão simplesmente enterrados, enquanto o orçamento irá, por um lado, para o resgate da indústria nuclear russa, e por outro, para o bolso dos funcionários do Ministério e dos banqueiros.”

Plebiscito nacional sobre a questão

Em 23 de janeiro de 2001, a organização Ecodefesa tornou público um relatório alarmante sobre os perigos do transporte de matérias nucleares: a legislação não obedece às normas internacionais; o país usa contêineres ultrapassados; há discordância entre as legislações regionais e federais; as regras de concessão de licenças aos transportadores são desrespeitadas; o pessoal não é competente nem está protegido; 40% do parque de transporte ferroviário apresentam defeitos etc. Essas conclusões refletem o estado da indústria nuclear russa. Se o país possui um potencial científico impressionante, a indústria evolui numa situação instável, em que prevalecem, há dezenas de anos, a corrupção, a irresponsabilidade e a falta crônica de verbas. Segundo o Departamento de Estado norte-americano, as sete centrais mais perigosas do mundo estão todas situadas no território da ex-URSS8 .

Em junho de 2000, os ambientalistas apresentaram uma petição oficial visando à organização de um plebiscito nacional sobre a questão dos resíduos e sobre o restabelecimento de verdadeiros órgãos governamentais de defesa do meio ambiente. Durante quatro meses, trabalhariam por toda parte para recolher os dois milhões de assinaturas exigidas pela Constituição. Em 25 de outubro, enviaram 2,5 milhões à Comissão Eleitoral central que, um mês depois, por motivos ridículos, invalida 800 mil dessas assinaturas. Os Verdes apresentariam um recurso que seria rejeitado pela Corte constitucional em março de 2001.

Governador resiste ao projeto

Entre o Kremlin e as organizações ambientalistas começou, a partir de junho de 2000, uma verdadeira “guerra de informação”

Durante o verão de 2000, eles conseguiram, no entanto, uma vitória significativa, por ocasião de seu “acampamento de ação” nas proximidades do centro de reprocessamento de Mayak, perto de Tcheliabinsk, nos Urais. De 23 de julho a 5 de agosto, uns sessenta representantes de organizações de dez cidades russas – mas também de países estrangeiros, como a Áustria e a Eslováquia – armaram suas barracas num dos distritos mais poluídos das cercanias do complexo, que não é reconhecido oficialmente como tal. A SOEZ, a Ecodefesa e duas entidades locais pretendiam, dessa forma, chamar a atenção para o estado de saúde dos habitantes das zonas contaminadas, manifestar-se contra a importação de resíduos e o seu armazenamento em Mayak e, por fim, opor-se à construção de uma nova central no sul dos Urais.

Enquanto cientistas da universidade de Novossibirsk (Sibéria ocidental) mediam o nível de radioatividade, os ambientalistas desfilavam pela cidade. Em 3 de agosto de 2000, uns trinta dentre eles bloquearam o acesso à residência do governador, que acabou por aceitar recebê-los. No dia 8, recusando o armazenamento de resíduos nucleares estrangeiros em Mayak, anunciou que se oporia à importação de resíduos, enquanto um programa de reabilitação social para os habitantes da região não fosse previsto no orçamento federal de 2001.

Iniciativas internacionais

A contestação seria reforçada após a votação dos deputados federais em favor do projeto, em dezembro de 2000. Em 15 de janeiro de 2001, diversas ações ocorreram simultaneamente numas dez cidades, nos quatro cantos da Rússia. Em Tomsk, distribuíram-se “dólares radioativos”, informando-se a população sobre os meios de que ela dispõe para fazer pressão. Em Irkutsk, recolhem-se assinaturas destinadas à Duma regional. Em Saratov, um “teatro ecológico” foi apresentado na rua. Em Nijni-Novgorod, os ambientalistas de Dront distribuíramm cartões postais destinados aos deputados federais – a iniciativa foi um sucesso: nos meses seguintes, milhares de cartões postais foram enviados e, alguns dias depois da manifestação, o governador, pressionado pelas eleições, anunciou que se opunha à importação de resíduos nucleares. Se a população vai pouco para as ruas, temendo a polícia ou duvidando de sua própria influência, sua reprovação se manifesta por meio das pesquisas, programas de televisão e o correio. Resultado: em março de 2001, cerca de um terço das assembléias legislativas regionais votaram contra o projeto.

Os ambientalistas salientam que só existe um local de reprocessamento – o complexo Mayak, nos Urais – que só pode tratar 200 toneladas de resíduos/ano

Durante esse tempo, as grandes organizações ecológicas desenvolveram iniciativas internacionais. Levaram a guerra da informação até Taiwan e Japão, onde os meios de comunicação declaram que a exportação de resíduos para a Rússia é legal. A SOEZ organizou também uma campanha com o objetivo de inundar de mensagens eletrônicas os deputados russos. Participaram ainda organizações ambientalistas do Cazaquistão (cuja assembléia estuda a legalização da importação de resíduos), da Grécia, da Grã-Bretanha e da Quirguízia.

A Academia de Ciências reage

Mesmo dentro da Duma, alguns deputados do partido liberal Iabloko, de Gregori Iavlinski, contrários ao projeto, assim como os da União de Forças da Direita (SPS), tentaram atenuar o alcance dos textos através da introdução de emendas. Uma delas prevê a aprovação, pela Duma, de cada contrato. Uma outra exige a obrigatoriedade de devolução dos resíduos aos países de origem após o reprocessamento. Nenhuma delas foi aprovada.

Em 15 de fevereiro de 2001, em Moscou, por iniciativa da SOEZ, da Ecodefesa e do Partido Iabloko, 200 pessoas novamente fizeram uma manifestação diante da Duma. Aman Tuleiev, o popular governador da região de Kemerovo (Sibéria ocidental), se declarou escandalizado com o projeto. No começo de março, o presidente Putin recebeu uma carta assinada por 600 organizações de cidadania de toda a Rússia. No dia 22, o Greenpeace fez sua parte: enquanto duas moças, vestidas com túnicas brancas, atraíam a atenção dos guardas na entrada da Duma, dois de seus companheiros subiram pelas paredes e fixaram uma imensa faixa nas janelas do prédio. No dia seguinte, os jornais se assustaram com a pouca eficácia do serviço de segurança dos representantes do povo...

Em 18 de abril de 2001, os Khraniteli Radugi9 , uma outra organização ambientalista, se algemaram na entrada da Duma. Em maio, antes da terceira sessão, a onda de manifestações não diminuiu. Em consonância, deve-se salientar as 200 mil assinaturas coletadas na região de Irkustk, assim como a mobilização de todos os habitantes de Novorossisk, cujo porto madeireiro aprovou, em princípio, o trânsito de resíduos nucleares pretendido pelo Minatom. Ainda em junho, nove membros da Academia de Ciências redigiram uma carta aberta de repulsa ao presidente.

41 toneladas de resíduos sem vistoria

A contestação cresceu após a votação dos deputados federais em favor do projeto: em janeiro de 2001, diversas ações ocorreram em dez cidades russas

“As pessoas não morrem em conseqüência da radiação. Por outro lado, depois de seus discursos, pode ser que ponham a corda no pescoço. E – é uma constatação médica – entre os investigadores de Tchernobyl, houve muitos suicídios”: eis o que o ministro da Energia Atômica respondeu aos ambientalistas durante um programa de televisão, no final de março de 2001. “A massa ignorante não deve ter direito a se manifestar”, explicou ainda aos jornalistas, quando da primeira reunião plenária do Congresso Ecológico Russo, criado pelo Kremlin para se opor ao plebiscito.

Apesar disso, em outubro do ano passado, a Rússia viu com assombro a chegada de um comboio de 41 toneladas de resíduos nucleares, provenientes da Bulgária, destinadas ao reprocessamento, mas, de momento, encaminhadas para o centro de armazenamento de Krasnoiarsk. Além do fato de ter sido dispensado da vistoria exigida por lei10 , o contrato se destacou por um novo escândalo. Na realidade, a firma designada pela central nuclear búlgara como intermediária do pagamento não existe desde março de 2001, mas continuou inscrita como avalista. Ora, essa empresa off shore, Energy Invest and Trade, tem estreitas ligações com o famoso grupo Alfa, cujo banco obteve, no ano passado, a gestão das contas do Minatom e, portanto, do contrato búlgaro...

População russa não tem dúvidas

Algumas horas antes da passagem desse mesmo comboio de resíduos, quinze vagões de um outro trem saíram dos trilhos, danificando 350 metros da via férrea. “Os milhares de habitantes que vivem ao longo da estrada de ferro transiberiana terão suas vidas ameaçadas por 670 comboios do mesmo tipo, se as 20 mil toneladas de resíduos forem efetivamente transportadas para a Sibéria”, calculou Slivyak. Três plebiscitos regionais sobre essas questões estão sendo preparados. Vai-se negar ainda o direito da população russa de fazer valer sua posição em decisões tão importantes? Para Alissa Nikulina, o que está em jogo é, antes de tudo, uma questão democrática.

Os russos não têm dúvidas sobre isso. Segundo uma pesquisa da Romir, feita em junho de 2001, um terço dos moscovitas consideram que a decisão da Duma corresponde aos interesses dos detentores estrangeiros de resíduos; 19,6% pensam no Minatom e 17,8% no governo russo. Só 4% dos habitantes da capital consideram que envolve o interesse de toda a população da Rússia.
(Trad.: Regina Salgado Campos)

1 - In “Putin assina a lei sobre importação nuclear” (“Putine assina a lei sobre a importação nuclear”), The Guardian, Londres, 12 de julho de 2001.
2 - Já em 1995, um decreto presidencial havia tentado legalizar a importação, mas havia sido contestado, junto à Corte Constitucional, com sucesso, pelo Greenpeace.
3 - Os números referem-se ao projeto de modificação do artigo 50 da lei sobre o meio ambiente.
4 - Por ter transmitido aos meios de comunicação japoneses imagens do despejo, pela marinha russa, de resíduos radioativos e químicos no Mar do Japão.
5 - Novaïa Gazeta, Moscou, 8-15 de outubro de 2000.
6 - Reprocessado, o combustível radioativo contém mais plutônio. Este pode ser reutilizado para fins civis ou militares, e é bem mais perigoso para a saúde do que o urânio.
7 - Moscou, 26 de dezembro de 2000-2 de janeiro de 2001, cita uma ordem do Conselho de Segurança, datada de 1999, sobre a necessidade “de acelerar a elaboração de munições de nova geração, que penetrem profundamente no solo, de potência controlada, para uso nas guerras nucleares locais e de ação restrita”.
8 - Ler, de René Sepul, “Recrudescence des accidents au niveau international”, in Avancées, Bruxelas, maio de 2000.
9 - Em inglês, são chamados de “Rainbow Keepers” (“Guardiães do arco-íris”).
10 - O contrato foi assinado em junho de 2000 e, portanto, não é afetado pelas modificações que se conhece. De toda forma, a antiga legislação permitia a importação para reprocessamento, mas com obrigação de retorno e com a vistoria de cada contrato.