logo

março 2004



FRANÇA

Histórico e atual

O programa do Conselho Nacional de Resistência, aplicado após a libertação da França, preconiza medidas que hoje são mais atuais do que nunca


Serge Wolikoff

Hoje a pobreza e o desemprego se expandem e a maioria dos meios de comunicação estão nas mãos de comerciantes de armas

Lendo a parte do programa do Conselho Nacional da Resistência (CNR) sobre as medidas a aplicar desde a libertação da França, nem sempre se tem a impressão de que se trata de uma época ultrapassada. Algumas dessas medidas são conjunturais: confisco dos bens dos traidores e dos traficantes do mercado negro, imposto progressivo sobre os lucros da guerra. Muitas outras constituem desde então conquistas democráticas: sufrágio universal, liberdade de consciência e de expressão, liberdade de associação, de reunião e de manifestação etc. Há uma terceira série de medidas que encontraram as primeiras aplicações na segunda metade dos anos 1940, mas que depois dos trinta gloriosos1, começaram a ser corroídas até serem frontalmente questionadas pelo neoliberalismo e com um zelo todo especial pelo governo de Jean-Pierre Raffarin. Os princípios de ação que se seguem não são um catálogo tirado de um navio incendiário esquerdista, mas princípios decididos por um CNR reunido pelo general De Gaulle:

- independência da imprensa em relação ao Estado e ao poder do dinheiro;

- igualdade absoluta de todos os cidadãos diante da lei;

- retorno à nação dos grandes meios de produção monopolizados, frutos do trabalho comum, das fontes de energia, das riquezas do subsolo, das companhias de seguro e dos grandes bancos;

- garantia de um nível de salário e proventos que assegure a cada trabalhador e sua família a segurança, a dignidade e a possibilidade de uma vida plenamente humana;

- um plano completo de seguridade social;

O programa do CNR não previa que, sessenta anos mais tarde, num país imensamente mais rico, existiria uma Renda Mínima de Inserção (RMI), os Restaurantes do Coração2 , os Sem-Domicílio Fixo (SDF); que a pobreza, o desemprego e a precariedade estariam em plena expansão e que a maioria dos grandes meios de comunicação franceses estariam nas mãos de comerciantes de armas...

(Trad. Betty Almeida)